O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que, na 180ª reunião extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 31 de agosto de 2012, foi celebrado os seguintes Convênios ICMS:

CONVÊNIO ICMS Nº 82, DE 31 DE AGOSTO DE 2012

CONVÊNIO ICMS Nº 83, DE 31 DE AGOSTO DE 2012

CONVÊNIO ICMS Nº 84, DE 31 DE AGOSTO DE 2012

CONVÊNIO ICMS Nº 85, DE 31 DE AGOSTO DE 2012

CONVÊNIO ICMS Nº 86, DE 31 DE AGOSTO DE 2012

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA