Despacho ANP nº 172 de 13/02/2007
Norma Federal - Publicado no DO em 14 fev 2007
Autoriza a Distribuidora PDV Brasil Combustíveis e Lubrificantes Ltda. a comercializar combustíveis aditivados.
A SUPERINTENDENTE DE QUALIDADE DE PRODUTOS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 90, de 26 de maio de 2004, e com base no art. 13 da Portaria 41, de 12 de março de 1999, autoriza a Distribuidora PDV Brasil Combustíveis e Lubrificantes Ltda, CNPJ nº 04.780.146/0001-58 à comercializar combustíveis aditivados conforme segue:
Processo ANP nº: 48600.001635/2006 - 95
Marca registrada do Aditivo: Hitec 4320E
Tipo de Combustível: Óleo diesel automotivo
Dosagem: 150 ppmv
Proprietário da Marca: Afton Chemical Indústria de Aditivos Ltda
Nº do registro do aditivo na ANP nº: 399
MARIA ANTONIÊTA ANDRADE DE SOUZA