O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmo diploma, faz publicar os seguintes Protocolos ICMS e Protocolo ECF celebrados entre as Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados indicadas em seu texto:

PROTOCOLO ECF 1, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016

PROTOCOLO ICMS 51, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016

PROTOCOLO ICMS 52, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016

PROTOCOLO ICMS 53, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016

PROTOCOLO ICMS 54, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016

PROTOCOLO ICMS 55, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016

PROTOCOLO ICMS 56, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016

PROTOCOLO ICMS 57, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016

PROTOCOLO ICMS 58, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016

PROTOCOLO ICMS 59, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016

PROTOCOLO ICMS 60, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016

PROTOCOLO ICMS 61, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016

PROTOCOLO ICMS 62, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016

PROTOCOLO ICMS 63, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016

PROTOCOLO ICMS 64, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016

PROTOCOLO ICMS 65, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016

PROTOCOLO ICMS 66, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016

PROTOCOLO ICMS 67, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016

PROTOCOLO ICMS 68, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016

PROTOCOLO ICMS 69, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA