Despacho ANP nº 171 de 05/02/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 08 fev 2010

Torna público o cancelamento do registro ANP nº 212911, para o exercício da atividade de Transportador - Revendedor - Retalhista (TRR), da empresa Granoil Ltda.

O Superintendente de Abastecimento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso IV, do art. 1º, da Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004 e com base no disposto na alínea d, do inciso II, do art. 25, da Resolução ANP nº 08, de 08 de março de 2007, torna público o cancelamento do registro ANP nº 212911, para o exercício da atividade de Transportador - Revendedor - Retalhista (TRR), da empresa Granoil Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 29.326.360/0001-60, outorgado através do processo nº 48300.020572/1995-47, pelas razões de fato e de direito constantes do Processo Administrativo nº 48610.008537/2006-61, regularmente desenvolvido com base na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.

DIRCEU CARDOSO AMORELLI JUNIOR