O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que na 134ª reunião ordinária do CONFAZ, realizada no dia 3 de julho de 2009, foram celebrados os seguintes Ajustes SINIEF e Convênios ICMS:

AJUSTE SINIEF Nº 5, DE 3 DE JULHO DE 2009

AJUSTE SINIEF Nº 6, DE 3 DE JULHO DE 2009

AJUSTE SINIEF Nº 7, DE 3 DE JULHO DE 2009

AJUSTE SINIEF Nº 8, DE 3 DE JULHO DE 2009

AJUSTE SINIEF Nº 9, DE 3 DE JULHO DE 2009

AJUSTE SINIEF Nº 10, DE 3 DE JULHO DE 2009

CONVÊNIO ICMS Nº 40, DE 3 DE JULHO DE 2009

CONVÊNIO ICMS Nº 41, DE 3 DE JULHO DE 2009

CONVÊNIO ICMS Nº 42, DE 3 DE JULHO DE 2009

CONVÊNIO ICMS Nº 43, DE 3 DE JULHO DE 2009

CONVÊNIO ICMS Nº 44, DE 3 DE JULHO DE 2009

CONVÊNIO ICMS Nº 45, DE 3 DE JULHO DE 2009

CONVÊNIO ICMS Nº 46, DE 3 DE JULHO DE 2009

CONVÊNIO ICMS Nº 47, DE 3 DE JULHO DE 2009

CONVÊNIO ICMS Nº 48, DE 3 DE JULHO DE 2009

CONVÊNIO ICMS Nº 49, DE 3 DE JULHO DE 2009

CONVÊNIO ICMS Nº 50, DE 3 DE JULHO DE 2009

CONVÊNIO ICMS Nº 51, DE 3 DE JULHO DE 2009

CONVÊNIO ICMS Nº 52, DE 3 DE JULHO DE 2009

CONVÊNIO ICMS Nº 53, DE 3 DE JULHO DE 2009

CONVÊNIO ICMS Nº 54, DE 3 DE JULHO DE 2009

CONVÊNIO ICMS Nº 55, DE 3 DE JULHO DE 2009

CONVÊNIO ICMS Nº 56, DE 3 DE JULHO DE 2009

CONVÊNIO ICMS Nº 57, DE 3 DE JULHO DE 2009

CONVÊNIO ICMS Nº 58, DE 3 DE JULHO DE 2009

CONVÊNIO ICMS Nº 59, DE 3 DE JULHO DE 2009

CONVÊNIO ICMS Nº 60, DE 3 DE JULHO DE 2009

CONVÊNIO ICMS Nº 61, DE 3 DE JULHO DE 2009

CONVÊNIO ICMS Nº 62, DE 3 DE JULHO DE 2009

CONVÊNIO ICMS Nº 63, DE 3 DE JULHO DE 2009

CONVÊNIO ICMS Nº 64, DE 3 DE JULHO DE 2009

CONVÊNIO ICMS Nº 65, DE 3 DE JULHO DE 2009

CONVÊNIO ICMS Nº 66, DE 3 DE JULHO DE 2009

CONVÊNIO ICMS Nº 67, DE 3 DE JULHO DE 2009

CONVÊNIO ICMS Nº 68, DE 3 DE JULHO DE 2009

CONVÊNIO ICMS Nº 69, DE 3 DE JULHO DE 2009

CONVÊNIO ICMS Nº 70, DE 3 DE JULHO DE 2009

CONVÊNIO ICMS Nº 71, DE 3 DE JULHO DE 2009

CONVÊNIO ICMS Nº 72, DE 3 DE JULHO DE 2009

CONVÊNIO ICMS Nº 73, DE 3 DE JULHO DE 2009

CONVÊNIO ICMS Nº 74, DE 3 DE JULHO DE 2009

CONVÊNIO ICMS Nº 75, DE 3 DE JULHO DE 2009

CONVÊNIO ICMS Nº 76, DE 3 DE JULHO DE 2009

CONVÊNIO ICMS Nº 77, DE 3 DE JULHO DE 2009

CONVÊNIO ICMS Nº 78, DE 3 DE JULHO DE 2009

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA