Despacho SE/CONFAZ nº 170 DE 07/12/2017
Norma Federal - Publicado no DO em 20 fev 2018
Ret. - Publica atualização do Roteiro de Análise do SAT, referido no Manual de Registro de Modelo de Equipamento SAT.
No Despacho do Secretário Executivo 170/17, de 7 de dezembro de 2017, publicado no DOU de 11 de dezembro de 2017, Seção 1, página 65:
a) Onde se lê:
"Roteiro_Analise_SAT_v_1_11_01.pdf e terá como chave de codificação digital a sequência FCD960646D5390F2BCE7FB9F44EB3251";
Leia-se:
"Roteiro_Analise_SAT_v_1_12_01.pdf e terá como chave de codificação digital a sequência 388AFAF7F886B565BF394A98A3EB5DFA";
b) Onde se lê:
"a partir de 1º de abril de 2018";
Leia-se:
"a partir de 1º de janeiro de 2019".