Despacho CONFAZ/SE nº 170 DE 10/09/2015
Norma Federal - Publicado no DO em 11 set 2015
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| I.I. de Andrade Abreu - Eireli | 15.376.646/0001-45 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL1772015, nome: Sistema Integrado Comercial, versão: 3.5.3, código MD-5: af97d44ea2cdf29332207725a1b09265 * SIC |
| Nextt Serviços em Informática Ltda | 09.604.965/0001-68 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL1872015, nome: NEXTT LOJA, versão: 1.15, código MD-5: C01B27794192AAD5774FD528B01C1A8F *CAIXA |
| RCA Gondim - ME | 23.483.308/0001-30 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL1382015, nome: RCAPDV, versão: 2016, código MD-5: A83112D456B48F39B9A75B039097CBBC *RCAPDV |
| Maestro Informática Eireli - ME | 11.052.614/0001-33 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL1842015, nome: BRSistemas, versão: 1.0, código MD-5: b6dfd063b5d8baa728b3e46598645c4a * PDV |
| Rensoftware Desenvolvimento de Sistema Ltda | 02.277.201/0001-66 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL1282015, nome: SUPERSCE, versão: 4.3.3, código MD-5: 6E43DC70D5336A77C5381F1651ED3741 *SCEW |
| Acad Junior Automação Comercial Ltda | 12.138.070/0001-90 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL1822015, nome: Softwork, versão: 2.1.5, código MD- 5: 7bec012341a28a361d95a2b4a8295815 * SoftWork |
2. Instituto Filadélfia de Londrina - IFL
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Datamicro Sistemas de Automação Comercial Ltda | 00.586.312/0001-29 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: IFL0262015, nome: Caixa Express, versão: 7.2, código MD-5: 44763C9D93127584D9C498219E12CCB8 |
3. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PRS
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| LOGICBOX AUTOMAÇÃO COMERCIAL LTDA | 02.298.414/0001-74 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: PRS0182015, nome: LOGIDOC FRENTE DE CAIXA, versão: 3.0.0.0, código MD-5: 8dd9581cb29df7f4916f5beba0f8d85a *Exec/FrentedeCaixa |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA