O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos 35, 39 e 40 desse mesmo diploma, torna público que na 188ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada nos dias 31 de março e 12,13 e 14 de abril de 2023, foram celebrados os seguintes atos:

CONVÊNIO ICMS Nº 21, DE 14 DE ABRIL DE 2023

CONVÊNIO ICMS Nº 22, DE 14 DE ABRIL DE 2023

CONVÊNIO ICMS Nº 23, DE 14 DE ABRIL DE 2023

CONVÊNIO ICMS Nº 24, DE 14 DE ABRIL DE 2023

CONVÊNIO ICMS Nº 25, DE 14 DE ABRIL DE 2023

CONVÊNIO ICMS Nº 26, DE 14 DE ABRIL DE 2023

CONVÊNIO ICMS Nº 27, DE 14 DE ABRIL DE 2023

CONVÊNIO ICMS Nº 28, DE 14 DE ABRIL DE 2023

CONVÊNIO ICMS Nº 29, DE 14 DE ABRIL DE 2023

CONVÊNIO ICMS Nº 30, DE 14 DE ABRIL DE 2023