O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos 39 e 40 desse mesmo diploma, torna público que na 172ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 5 de abril de 2019, foram celebrados os seguintes atos normativos:

AJUSTE SINIEF Nº 1, DE 5 DE ABRIL DE 2019

AJUSTE SINIEF Nº 2, DE 5 DE ABRIL DE 2019

AJUSTE SINIEF Nº 3, DE 5 DE ABRIL DE 2019

AJUSTE SINIEF Nº 4, DE 5 DE ABRIL DE 2019

AJUSTE SINIEF Nº 5, DE 5 DE ABRIL DE 2019

AJUSTE SINIEF Nº 6, DE 5 DE ABRIL DE 2019

AJUSTE SINIEF Nº 7, DE 5 DE ABRIL DE 2019

CONVÊNIO ICMS Nº 20, DE 5 DE ABRIL DE 2019

CONVÊNIO ICMS Nº 21, DE 5 DE ABRIL DE 2019

CONVÊNIO ICMS Nº 22, DE 5 DE ABRIL DE 2019

CONVÊNIO ICMS Nº 23, DE 5 DE ABRIL DE 2019

CONVÊNIO ICMS Nº 24, DE 5 DE ABRIL DE 2019

CONVÊNIO ICMS Nº 25, DE 5 DE ABRIL DE 2019

CONVÊNIO ICMS Nº 26, DE 5 DE ABRIL DE 2019

CONVÊNIO ICMS Nº 27, DE 5 DE ABRIL DE 2019

CONVÊNIO ICMS Nº 28, DE 5 DE ABRIL DE 2019

CONVÊNIO ICMS Nº 29, DE 5 DE ABRIL DE 2019

CONVÊNIO ICMS Nº 30, DE 5 DE ABRIL DE 2019

CONVÊNIO ICMS Nº 31, DE 5 DE ABRIL DE 2019

CONVÊNIO ICMS Nº 32, DE 5 DE ABRIL DE 2019

CONVÊNIO ICMS Nº 33, DE 5 DE ABRIL DE 2019

CONVÊNIO ICMS Nº 34, DE 5 DE ABRIL DE 2019

CONVÊNIO ICMS Nº 35, DE 5 DE ABRIL DE 2019

CONVÊNIO ICMS Nº 36, DE 5 DE ABRIL DE 2019

CONVÊNIO ICMS Nº 37, DE 5 DE ABRIL DE 2019

CONVÊNIO ICMS Nº 38, DE 5 DE ABRIL DE 2019

CONVÊNIO ICMS Nº 39, DE 5 DE ABRIL DE 2019

CONVÊNIO ICMS Nº 40, DE 5 DE ABRIL DE 2019

CONVÊNIO ICMS Nº 41, DE 5 DE ABRIL DE 2019

CONVÊNIO ICMS Nº 42, DE 5 DE ABRIL DE 2019

CONVÊNIO ICMS Nº 43, DE 5 DE ABRIL DE 2019

CONVÊNIO ICMS Nº 44, DE 5 DE ABRIL DE 2019

CONVÊNIO ICMSNº 45, DE 5 DE ABRIL DE 2019

CONVÊNIO ICMS Nº 46, DE 5 DE ABRIL DE 2019

CONVÊNIO ICMS Nº 47, DE 5 DE ABRIL DE 2019

CONVÊNIO ICMS Nº 48, DE 5 DE ABRIL DE 2019

CONVÊNIO ICMS Nº 49, DE 5 DE ABRIL DE 2019

CONVÊNIO ICMS Nº 50, DE 5 DE ABRIL DE 2019

CONVÊNIO ICMS Nº 51, DE 5 DE ABRIL DE 2019

CONVÊNIO ICMS Nº 52, DE 5 DE ABRIL DE 2019

CONVÊNIO ICMS Nº 53, DE 5 DE ABRIL DE 2019

CONVÊNIO ICMS Nº 54, DE 5 DE ABRIL DE 2019

BRUNO PESSANHA NEGRIS