Despacho SE/CONFAZ nº 17 DE 02/02/2017
Norma Federal - Publicado no DO em 03 fev 2017
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 04 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais não consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Prestserv Soluções em Informática Ltda - ME | 02.143.500/0001-08 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: POL0042017, nome: Ecletica Food, versão: 9.0.0, código MD5: DD61767955E48C36D9CD4E4366041DD9 *CAIXA |
2. Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações - INA
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| K9 Tecnologia LTDA | 05.011.433/0001-66 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: INA0012017, nome: Riser Frente de Caixa, versão: 2.30, código MD5: 822BCD47523D61EF02A0A380A25FC6F5 |
3. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PSP
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| DARE GIMENEZ E CIA LTDA ME | 68.399.468/0001-34 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: PSP0032017, nome: SIGMA Checkout, versão: 2.7.0.0, código MD5: D4E92FF3C2725A36D94EA7584ED0AF4E |
| ADDAMARK COMERCIO E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA | 50.600.071/0001-01 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: PSP0022017, nome:RETAIL PRO, versão:8.7.0.0, código MD5: 5E6A14A6C02788325330A3DACA965BC1 |
| LINX SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA | 54.517.628/0001-98 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: PSP0022017, nome:RETAIL PRO, versão:8.7.0.0, código MD5: 5E6A14A6C02788325330A3DACA965BC1 |