Despacho CONFAZ/SE nº 17 DE 29/01/2015

Norma Federal - Publicado no DO em 02 fev 2015

Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais não consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:

1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG

EMPRESA DESENVOLVEDORA	CNPJ	ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO
Lojas Riachuelo S.A.	33.200.056/0001-49	Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL3262014, nome: PDVR, versão: 4.0.0, código MD-5: 7780606DFE25BB238FF424270B59BC2 * AUT- PDVR- PAF
Via Lógica Sistemas e Serviços Ltda	03.053.945/0001-60	Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL3252014, nome: Infarma PDV, versão: 7.00, código MD-5: F16EB883C43980BFB8324BF0206CF6BA *VMDPDV

2. Universidade Vale do Rio Doce - FPF

EMPRESA DESENVOLVEDORA	CNPJ	ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO
SYSLINK Informática LTDA	04.705.234/0001-95	Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: FPF0182014, nome: Syslink Gestão Empresarial, versão: 2.20, código MD-5: ac7ce4ea37fd20bda181226b3c19b5bb

3. Pontificia Universidade Católica de São Paulo - PSP

EMPRESA DESENVOLVEDORA	CNPJ	ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO
Link Sistemas e Consultoria LTDA	54.517.628/0001-98	Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: PSP0802014, nome: DEALERSYSTEM, versão: 2.5.2, código MD-5: 45697c6d1f73195a59e9365df585739a
Link Sistemas e Consultoria LTDA	54.517.628/0001-98	Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: PSP0542014R1, nome: SPRESSCOM, versão: 2.5.2, código MD-5: 1f974fab40c8216808e5bfb8d9d661e8