Despacho SECULT nº 17 DE 27/04/2015

Norma Estadual - Distrito Federal - Publicado no DOE em 29 abr 2015

Repasse de valores para benefício cultural "Organização não governamental Porão do Rock" - AMBEV.

A incentivadora cultural Ambev S/A, inscrita no CNPJ 07.526.557/0031-25 e CF/DF nº 07.652.229/002-79, habilitada na Secretaria de Estado de Cultura no dia 15.07.2014

Repassou o valor de R$ 294.997,61 (duzentos e noventa e quatro mil, novecentos e noventa e sete reais e sessenta e um centavos), aos 31.03.2015 para a beneficiária cultural "Organização não governamental Porão do Rock", inscrito no CNPJ sob o nº 04.764.724/0001-62, para a execução do projeto cultural "Pílulas Porão do Rock". O projeto cultural foi aprovado nesta Secretaria de Estado de Cultura para captação no valor total de R$ 294.997,61 (duzentos e noventa e quatro mil, novecentos e noventa e sete reais e sessenta e um centavos) no âmbito da Lei nº 5.021 , de 22 de janeiro de 2013 e o valor repassado está de acordo com o percentual autorizado de 95% (noventa e cinco por cento) de renúncia fiscal e 5% (cinco por cento) de investimento próprio, devendo o abatimento ocorrer conforme estabelecido na Portaria Conjunta SECULT/SEF nº 01 , de 15 de setembro de 2014.

Brasília/DF, 27 de abril de 2015.

THIAGO ROCHA LEANDRO

Subsecretário de Fomento e Incentivo Cultural