O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, tendo em vista o que consta no Processo FUNAI/BSB/0910/2008, e considerando o Resumo do Relatório de Identificação, de autoria da antropóloga Marianna Assunção Figueiredo Holanda que acolhe, face às razões e justificativas apresentadas, decide:

1. Aprovar as conclusões objeto do citado resumo para afinal, reconhecer os estudos de identificação da Terra Indígena MORRO ALTO de ocupação do grupo tribal Guarani Mbyá, localizada no município de São Francisco do Sul, Estado de Santa Catarina.

2. Determinar a publicação no Diário Oficial da União e Diário Oficial do Estado de Santa Catarina, do Resumo do Relatório Circunstanciado, Memorial Descritivo, Mapa e Despacho, na conformidade do § 7º do art. 2º do Decreto nº 1.775/1996.

3. Determinar que a publicação referida no item acima, seja afixada na sede da Prefeitura Municipal da situação do imóvel.

Referência: Processo FUNAI/BSB/nº 0910/2008. Terra Indígena Morro Alto, município de São Francisco do Sul, Estado de Santa Catarina. Superfície: 893 hectares e perímetro 19 km. Povo indígena: Guarani Mbyá. População: 48 pessoas (2003). Identificação e Delimitação: Grupo Técnico constituído pela Portaria nº 428/PRES, de 15 de maio de 2003, alterada pela Portaria nº 634/PRES/03, de 30 de junho de 2003, coordenado pela antropóloga Maria Janete Albuquerque de Carvalho.

INTRODUÇÃO

O processo de regularização fundiária no litoral norte de Santa Catarina teve seu início em 1996, quando foi constatado pelo então Departamento de Patrimônio Indígena e Meio Ambiente - DEPIMA - que o EIA/RIMA da duplicação da BR 101, trecho Guaruva-Palhoça, não abordava a questão indígena de modo satisfatório. Situação que induziu a constituição de um Grupo de Trabalho para a realizar estudos complementares do componente indígena. O resultado foi o "Relatório sobre as áreas e Comunidades Guarani afetadas pelas obras de duplicação da BR 101 no Estado de Santa Catarina, Trecho Garuva-Palhoça", que detalhou a história de ocupação Guarani no litoral norte do Estado, bem como os desafios crescentes para a continuidade do modo de vida e sistema de ocupação territorial devido a intensificação das relações com não-índios. Desse contexto formou-se um GT para levantamento da situação fundiária dos Mbyá de Santa Catarina que conclui pela eleição de três Terras Indígenas: Piraí, Pindoty e Tarumã, em 1998 e Morro Alto, em 2002. Entretanto, o parecer dos Relatórios indicou que eles apresentavam dados que comprovavam o uso tradicional de pelo menos duas Terras: Piraí e Tarumã. Mais tarde, a eleição de Pindoty e Tarumã foi questionada pelos próprio Guarani e novos estudos foram solicitados para verificar a tradicionalidade do uso da terra pelos Mbyá de Santa Catarina. Daí surge o GT de identificação e delimitação de quatro Terras Indígenas: Piraí, Pindoty, Tarumã e Morro Alto. Os resultados desses trabalhos demonstrou que tanto o sul quanto o litoral do sudeste do Brasil podem ser considerados parte do território histórico dos Guarani. Em situação semelhante a de Tarumã, a família residente em Morro Alto foi pressionada a deixar o local e parte da família de Benito se mudou para a área da RFFSA, outra resistiu em Tapera, que não é considerado um Tekohá, mas é área em que a manutenção do modo de ser Guarani é viável, mas ainda não é possível a plena realização do Tekó que precisa de matas próximas para caça, pesca e coleta. Tapera foi ponto de partida de muitas aldeias que vieram a se formar na região do litoral de Santa Catarina. Na época do GT em campo, em 2003, outra família já estava ocupando Tapera novamente, a de Lauro e Oswaldo, este último, filho de Benito. Como Tapera não oferecia condições consideradas dignas de sobrevivência, a AER de Curitiba efetuou um contrato de cessão do uso do terreno, no município de São Francisco do Sul, mas a área era restrita. Logo os Mbyá ocuparam Laranjeiras, que foi eleita e depois inserida como terra propícia a ser identificada como tradicional. Essa alteração aconteceu a partir da reivindicação dos Mbyá, o que foi acatado pela Coordenação de Identificação e Delimitação. O Relatório Circunstanciado de Morro Alto foi apresentado, em versão final, em fevereiro de 2008 e aprovado pela Coordenação de Delimitação e Análise no mesmo mês.

I - DADOS GERAIS

Os Guarani são povos das terras baixas da América do Sul que há cinco séculos resistem à presença cada vez mais intensa de não-índios em seu território tradicional, preservando seu modo de ser e viver. Sua língua advém da família Tupi-Guarani, Tronco Tupi e se divide nos dialetos mbyá, kaiowá e nhandevá. No Brasil, a ocupação do território pelos Tupi-Guarani se dá no primeiro milênio da nossa era e segue até os dois primeiros séculos do segundo milênio. Com o processo de conquistas de terras no novo mundo, os Guarani no litoral foram uns dos primeiros povos autóctones a ser contactados. Nessa época, mais de vinte mil pessoas falavam Guarani no (hoje) sul do Brasil. Esse território foi alvo de disputas entre espanhóis e portugueses afetando os povos originários da região. As missões acabaram por se tornar a alternativa mais viável para os Guarani, que se associavam aos jesuítas para resistir aos conflitos. Aparentemente passivos e de fácil submissão - considerados como um povo "dócil e hospitaleiro" -, esses ascendentes dos atuais Guarani desenvolveram, ao longo do tempo, mecanismos e estratégias particulares para preservar seu modo de ser frente aos problemas enfrentados desde a chegada dos conquistadores até as relações inter-étnicas de hoje. No século XVII, as reduções providenciaram a transferência dos índios capturados para outros territórios, visando desarticular seu vínculo com a terra tradicional. Esse processo de desapropriação dos Guarani prosseguiu nos séculos XVIII e XIX, mas não sem resistência. Nesse período os Guarani resistiram aos encomienderos espanhóis e às missões jesuíticas, buscando refúgio nos montes e nas matas subtropicais da região do Guaíra paraguaio e dos Sete Povos, chegando também à Mata Atlântica do litoral catarinenense. Após séculos de esbulho vem sofrendo hoje as conseqüências da construção e duplicação das BR 101 e 280, que impulsionou o crescimento econômico regional, gerando uma ocupação humana progressiva e desordenada. A partir do início do século XX, os estudos etnográficos e bibliográficos permitiram uma maior compreensão a respeito da resistência lingüística, religiosa e política dos Guarani bem como das especificidades de sua cultura material. Terra, para os Guarani, é vida.

Migrações:

Não é possível falar de vida Mbyá sem tratar de suas andanças. A realidade Guarani não é estática. As relações de distanciamento e aproximação entre pessoas e famílias é o que dá vida ao social Mbyá, elas estão em continuidade com o tempo. Advém daí o valor cosmogônico da migração, o processo de elaboração da pessoalidade, do ser Mbyá. Vale notar ainda que essas dinâmicas mostram a luta dos Mbyá pela continuidade da sua mobilidade característica cada vez mais restrita devido ao esbulho crescente do território tradicional. As "rotas de dispersão" apresentadas no Relatório permitem visualizar os caminhos tradicionais que percorridos historicamente pelos Mbyá, demonstrando que sua mobilidade não é aleatória, mas está circunscrita a um espaço-tempo que eles configuram como social. As migrações são guiadas pelos Nhanderu - líderes espirituais - e os Caciques, em busca de solo mais férteis e matas virgens, para viver o "ser" Guarani. Rezando e praticando diversos exercícios espirituais, movimentam-se em busca da Terra sem Mal, o lugar onde os Mbyá podem realizar de forma plena o modo de ser verdadeiro, o tekó. É nele que o Guarani deve nascer e ser enterrado. Os lugares eleitos como ideais para viver e reproduzir o tekó são os Tekohá, eleitos por meio de sonhos em regiões entre a Mata Atlântica e o litoral. Dentro do território reconhecido pelos Mbyá, como sendo Guarani, existem diversos Tekohá, que também são fruto da dinâmica que compõem os Mbyá, e as famílias migram entre esses espaços. Mesmo se deixado por um grupo, outra família, senão a mesma, voltará a ocupar a região; este movimento é o que elabora o ser, a pessoa Mbyá. Vale notar ainda que essas dinâmicas mostram a luta dos Mbyá pela continuidade da sua mobilidade, apesar do progressivo esbulho. O crescente cerceamento pela povoação nãoíndia das terras tradicionais dos Guarani têm dificultado, e mesmo impossibilitado, que eles percorram os caminhos ancestrais. Contudo, o crescente cerceamento pela povoação não-índia das terras tradicionais dos Guarani têm dificultado, e mesmo impossibilitado, que eles percorram os caminhos ancestrais, dificultando ou mesmo impossibilitando a plena vivência do sistema de ocupação territorial Guarani, que implica uma mobilidade entre os diversos Tekoá, dentro do ambiente que compreendem como social.

II - HABITAÇÃO PERMANENTE

Toda a região litorânea de Santa Catarina está inserida no território histórico dos Guarani e sua forma de ocupação do solo está relacionada à reciprocidade entre famílias extensas. É dentro deste espaço que eles procuram fundar suas aldeias, onde reconhecem como de uso tradicional. Para os Mbyá, o Tekoá deve estar deve combinar o ambiente da Mata Atlântica e a proximidade do litoral, onde se reúnem as condições de viver segundo seus usos, costumes e tradições. Entretanto, com a desconfiguração do território Guarani, é cada vez mais difícil lugares propícios para serem Tekohá. A Terra indígena Morro Alto está localizada, em sua totalidade, no município de São Francisco do Sul, no norte de Santa Catarina. Recebeu este nome porque a aldeia está localizada em uma área de morro, bem como a maior parte da extensão. Trata-se da única aldeia da TI é denominada Laranjeiras, formada por famílias extensas que compartilham uma mesma história de andanças, passando por várias localidades dentro do grande território de migração Guarani. A reciprocidade é um valor entre este povo. Fica clara a presença de uma grande rede de parentesco, alianças matrimoniais, prestações rituais, tornando o contato e as trocas corriqueiros, e que garantem a mobilidade essencial aos Guarani. Trata-se "da interdependência entre os Tekohá". Essa mobilidade entre os espaços tradicionais tidos como sociais - os Tekohá - é uma característica constitutiva da pessoalidade Mbyá. Pelo levantamento das rotas e locais de passagem e moradia das famílias que integram a terra foi possível perceber que a presença dos Mbyá no local é indissociável do histórico de formação de outros aldeamentos, ou seja, do histórico de ocupação de outras famílias Guarani Mbyá na região nordeste de Santa Catarina, bem como em outras localidades. A ocupação em Morro Alto se deu em várias etapas e locais. Quando a equipe da UFSC fez um mapeamento da região Mbyá, em 1996, a família extensa de Benito Oliveira se encontrava em Tapera, em 1998, a família foi encontrada habitando outro local, que também tinha a mesma denominação. Foi a partir das andanças originárias dessa segunda ocupação de se deu a ocupação de Morro e Alto e da aldeia Jaboticabeiras, em Pindoty. Na época do GT em campo, em 2003, a família de Benito mora na Ilha do Mel, e a aldeia Laranjeiras é habitada tradicionalmente pela família de Ronaldo, marido de Sílvia, neta de Benito. Pôde-se observar também a manutenção de relações dessa família com outras famílias e aldeias do litoral norte de Santa Catarina. O local escolhido - Laranjeiras - é considerado Tekohá. Embora a ocupação efetiva tenha se dado recentemente, a história destas famílias é um exemplo de como a maneira de ocupação mbyá do seu território pode não ser contínua - em termos de núcleos familiares específicos - mas estes lugares escolhidos fazem parte de um todo cosmogônico, território histórico continuamente percorrido por séculos. Foi a partir de relatos, histórias de vida e de andanças dessas famílias, que se traçou um "mapa" das ocupações, respeitando a concepção Guarani de espaço e manejo da terra; ela ultrapassa os limites territoriais da sociedade nacional e é revelada pela categoria guará - conjunto de aldeias unidas por laços de parentesco e reciprocidade. A aldeia Laranjeiras tem uma população de 48 pessoas organizadas em 10 famílias e três núcleos familiares (de Ronaldo, Marcílio e Dionízio). Algumas casas foram construídas do modo tradicional: de madeira, com paredes cobertas de barro, principalmente as mais novas; outras originaram-se de recursos de terceiros - como a compensação financeira recebida pelos Mbyá devido à duplicação da BR 101 - sendo construídas de maneira padronizada por um projeto estranho à sócio-lógica Mbyá. Tais casas não permitem a utilização de fogueiras em seu interior, o que causa bastante desconforto, principalmente nas épocas de frio. Assim como em outras aldeias do litoral de Santa Catarina, em Laranjeiras não existe uma Opy - casa de reza. As famílias costumam ir até a TI Pindoty para os ritos religiosos e encontros diversos, fazendo de lá um ponto de encontro entre os Mbyá de Santa Catarina. O tekó - modo de ser Guarani - só se realizará plenamente com a regularização fundiária e a fiança de uso exclusivo de suas terras tradicionais.

III - ATIVIDADES PRODUTIVAS

A aldeia Laranjeiras é recortada por várias trilhas utilizadas pelos Mbyá para caça, pesca, coleta, locomoção às outras aldeias e à cidade, bem como outras terras indígenas do litoral norte de Santa Catarina. A agricultura é a atividade estrutural da vida comunitária. Sua centralidade parte de um sistema mais amplo que envolve aspectos da organização social. Mas após os contatos cada vez mais estreitos com a sociedade nacional, uma profunda alteração na economia tradicional foi ressaltada: a quantidade cada vez menor de terras adequadas para a agricultura tradicional, limitando o sistema de queima e pousio, imprescindível para a reprodução física e cultural Guarani e a manutenção ambiental da região. É praticada em torno dos núcleos residenciais, em áreas denominadas kaaguy karapeí - ambientes com formações florestais em estágio inicial e médio de regeneração e caracteriza-se, sobretudo, pela manutenção de várias plantas secularmente cultivadas pelos Guarani, denominadas eté, verdadeiras. Estas plantas costumam ser empregadas em curas, dietas específicas, confecção de artesanatos e peças utilitárias e, principalmente, rituais religiosos. O relatório ambiental indica grande diversidade de plantas cultivadas, garantida pela transferência de conhecimento entre gerações, condições ambientais que dão a possibilidade de efetuar as redes de troca e cultivares entre parentes. Além da agricultura, também a caça é regida por regras e significados, dependendo da continuidade das espécies, cada vez mais escassas. É praticada principalmente em áreas próximas aos núcleos residenciais, com auxílio de armadilhas como mundéus e laços, cada vez mais necessárias devido à escassez dos animais e restrição da área. Muitos proprietários do entorno têm proibido a passagem de índios pelas suas terras, o que impossibilita as saídas para caça com arco, flecha e ajuda de cachorros. A ausência de grandes mamíferos também é resultado da perda significativa e crescente da mata nativa, quadro comum às outras terras indígenas da região, fazendo com que esses animais só sejam encontrados em áreas próximas à Serra do Mar. A pesca de pequenos peixes é praticada em um estreito curso de água localizado nas proximidades das casas e é uma das alternativas para a carência de alimentos, embora insuficiente. A pesca costuma ser realizada com a vara, a linha e anzol ou com rede e tarrafa. O ponto preferido pelos Mbyá de Morro Alto para a pesca é o rio X, limite X da TI. As atividades de coleta em Morro Alto envolvem uma ampla diversidade de espécies - o GT cerca de 30 variedades. Coletase, nas poucas áreas de mata preservadas, além de frutas e alimentos, plantas para uso terapêutico e/ou como matéria-prima para a construção de casas, armadilhas e confecção de artesanato. Mas assim como as demais atividades produtivas coletar em Morro Alto tem se tornado uma atividade cada vez mais difícil já que os Mbyá não têm trânsito livre em suas próprias terras. Os empecilhos citados têm propiciado uma dependência crescente, pelos Mbyá, de produtos industrializados. Resultado da proximidade da cidade e da crescente escassez de áreas de caça, coleta e plantio. Além da escassez de áreas propícias para a plena reprodução física e cultural, enfatizamos a dificuldade imposta pelos ocupantes não-índios para a realização das atividades produtivas tradicionais. Por outro lado, deve-se enfatizar as estratégias de resistência cultural Guarani. O contato intenso com os turistas da região permitiu aos Mbyá adquirirem uma nova perspectiva financeira via artesanato. Essa atividade deixou, gradualmente, de ser complementar e vem ganhando visibilidade e importância, inclusive colaborando para o resgate de práticas abandonadas, como a confecção de arcos. A produção de artesanato gira em torno de colares, arcos e flechas de diversos tamanhos, chocalhos, abanadores e cestarias. Outro item bastante produzido são os "bichinhos", réplicas de animais encontrados na área ou durante as andanças Guarani. Parte da renda se origina da venda de artesanatos nas cidades próximas - Joinville e São Francisco do Sul, onde o número de turistas é maior. Apesar da intensa relação com a sociedade envolvente os Mbyá, de uma forma geral, evitam a aproximação e a convivência com nãoíndios. As famílias de Laranjeiras tem uma relação de cordialidade com os habitantes do entorno, e costumam prestar serviços recebendo em troca ajuda financeira. Contudo, o medo e a desconfiança de que sua integridade física e cultural seja ameaçada novamente permanece. Outros fatores que conduzem os Mbyá às cidades são a busca por atendimento médico e as doações que recebem das cidades do entorno.

IV - MEIO AMBIENTE

Os Mbyá estão diretamente ligados ao ambiente em que vivem; costumam habitar ambientes com clima úmido, preferencialmente às margens de rios e lagoas e perto do litoral. A TI Tarumã encontra-se em área de influência do complexo hídrico da Baía do Babitonga - considerada como a mais importante formação de águas marinhas interiores do litoral de Santa Catarina. Região nordeste do Estado de Santa Catarina, o clima é marcado por duas estações: verão com altas temperaturas e chuvas intensas - e o inverno - quando cai a temperatura devido às massas polares e à frente atlântica, apresentando também queda de pluviosidade. Essa região está inserida no domínio da Mata Atlântica, cujo solo depende fundamentalmente para da cobertura vegetal para a sua estabilização; condição que faz imprescindível a garantia de condições para o sistema de agricultura tradicional, com rotatividade do solo e pousio, bem como um estancamento da exploração destrutiva na região. A área geomorfólogica "Serra do Mar" predomina na extensão da TI, constituída por um conjunto de cristas, picos, serras, montanhas e escarpas separadas por vales profundos. O núcleo de ocupação Guarani da TI Morro Alto se encontra na face norte, em área de encosta. O acesso até as ocupações se dá através de uma estrada vicinal que percorre Laranjeiras. É a maior área de uso Guarani, com seus pontos de coleta, de caça, de água, além de possuir uma grande reserva de Mata Atlântica. Quase que a totalidade das faces norte e Oeste da TI tem como limite divisor essa estrada vicinal (nas localidades onde a cobertura vegetal nativa as margens da referida estrada). O restante abrange as áreas com cobertura florestal localizadas ao fundo das construções que margeiam a estrada. Grande parte das áreas de morro situadas na face norte, oeste e sudoeste foram anteriormente utilizadas para finalidades agrícolas e/ou pecuárias - é onde se encontram as formações florestais em estágios inicial e médio de regeneração. As áreas mais conservadas e com formações florestais mais maduras se encontram nas partes mais altas - terço superior dos morros -, locais de difícil ocupação. Das principais pressões externas presentes nessa região podemos, citar a extração de rochas, a presença de ocupantes não-índios e a monocultura de pinus e eucalipto. Insere-se na face norte uma pequena área de planície litorânea com acesso à praia "Antônio Pereira" na Baía da Babitonga - ambiente formado por um pequeno trecho de areia e pedras entre áreas de mangue, comumente utilizado pelos Guarani para pesca e banho, assim como um porto de acesso à Morro Alto pelos Guarani da Ilha do Mel. Também na face norte temos pequenas propriedades rurais e o bairro rural Laranjeiras que possui escola e posto de saúde. Adentrando pela face norte rumo à face oeste e sul iniciam-se os caminhos que dão acesso à áreas utilizadas pelos Mbyá de Morro Alto para caça e coleta - áreas cobertas com formação vegetal secundária em variados estados de regeneração. É lá que abundam as plantações de pinus e sobretudo de eucalipto, que vem transformando a paisagem dos morros na face sudoeste. Com exceção da área de planície, também na face sudoeste, as demais áreas presentes no entorno da TI vêm sendo intensamente utilizadas para o plantio de eucalipto, que s estende até a mata ciliar do canal do Linguado, além de pinus e pecuária. A face sul abrange áreas de planície (continuidade da face sudoeste) e encosta - uma porção de morro cortada pela BR 280. As áreas de encosta da face leste detém cobertura vegetal em diferentes estágios sucessionais de regeneração, além de um contínuo de Mata Atlântica, podendo ser usada áreas produtivas mbyá, sobretudo de coleta. Também esta face está em área de influência da BR 280, com algumas construções comerciais, sítios e áreas destinadas à agricultura e à pecuária. A face leste também é cortada por uma ferrovia e estas duas influências alteraram a vegetação nativa da região.

V - REPRODUÇÃO FÍSICA E CULTURAL

Para os ascendentes dos atuais Guarani a única liderança era o líder religioso, Nhanderu. Com a intensificação das relações com não-índios surgiu uma nova faceta da liderança - a política - hoje exercida, geralmente, pelo chefe da família extensa. Até a década de 1990 era comum o líder religioso exercer a chefia política, mas os diversos problemas impostos pela sociedade envolvente têm propiciado a presença cada vez mais comum de dois líderes: o espiritual e o religioso. A iniciação à religiosidade pode ser considerada o primeiro evento social formal para os Guarani. A religião caracteriza a maneira de ser, interagir e elaborar o mundo. A religião entre os Mbyá é de extrema importância para a sua identidade enquanto grupo social, e está diretamente associada à medicina Guarani e à busca ritual da Terra Sem Males - principal motivo para as migrações. Outro importante instrumento usado pelos Guarani na vida diária e nos rituais é o chimarrão, erva sagrada. A presença da Opy e a prática xamanística atestam a realização de um modelo cultural considerado ideal pelos Guarani. Mas lembremos que não há uma Opy em Morro Alto. E apesar do Tekoá ser o lugar onde Guarani deve nascer e ser enterrado, também não existe cemitério em Morro Alto. Os mortos são enterrados no cemitério municipal devido à pressão da Prefeitura e, sobretudo, a uma decisão dos Mbyá: por ainda não terem a configuração legal da terra, não há a garantia de que a área será respeitada, tampouco seus mortos. A presença da mitologia na vida cotidiana Mbyá é forte. Foi partindo do princípio da busca por Yvy Mara Ey - a Terra Sem Mal - que se deu a ocupação Laranjeiras, considerada Tekohá. Uma interface forte da religião é sua associação à medicina Guarani. De acordo com os Mbyá, um grande número de doenças são causadas devido ao não cumprimento de certas prescrições sociais. São as doenças da alma, que podem ser curadas do modo tradicional. Nestes casos, os doentes costumavam ser encaminhados as caíque e xamã de Piraí, Artêmio, que faleceu em 2003. Mas a estreita relação com não-índios têm aumentado o número de males que atingem os Mbyá. Essas doenças que Nhanderu não consegue curar - aquelas que não são espirituais - são feitos com apoio da Funasa, que visita regularmente a aldeia. Na aldeia Laranjeiras não existem muitos doentes, a grande parte dos enfermos são vítimas de gripe e outras doenças "corriqueiras" como dores de cabeça, infecções, etc. E grande parte das plantas utilizadas cotidianamente pelos Mbyá encontram-se dentro da área delimitada, nas regiões menos devastadas, principalmente as plantas para fins terapêuticos. A compra e doação de comida industrializada tem gerada problemas em Morro Alto. Esses alimentos, na sua maioria menos nutrivos, causam subnutrição - doença presente em abundância nas demais TIs da região, sobretudo grande causa de mortalidade infantil entre as crianças. O Relatório sobre o impacto da duplicação da BR 101, de 1996, já apresentava dados sobre a deterioração gradativa da qualidade de vida dos Guarani, que tiveram que se adaptar à nova configuração espacial, o que dificulta viverem segundo seus costumes e tradições. Porém, mesmo com esse histórico de invasão e resistência os dados recolhidos em campo indicaram uma grande perspectiva de crescimento populacional. O crescente contingente de crianças vem demandando um maior desempenho econômico e, conseqüentemente, condições ambientais propícias à reprodução do grupo segundo seus usos, costumes e tradições. O Tekó, o modo de ser Mbyá, precisa de matas preservadas, da família, da casa de reza, dos animais, dos rios e do cemitério. Estão presentes na delimitação áreas de grande importância social na vida dos Mbyá: trilhas que ligam as aldeias, as áreas de mata preservada, os rios e os núcleos habitacionais, além das antigas terras da qual foram expulsos e onde havia a Opy. O traçado, obtido em conjunto com as indicações Mbyá, foi feito a partir da identificação das áreas de uso, tanto para sustento físico da aldeia, quanto para a vivência social do grupo, além de esboçar, a partir de um crescimento presumível da população, um uso futuro.

VI - LEVANTAMENTO FUNDIÁRIO

É a partir dos séculos XVI e XVII que se registrou históricos de ocupação, colonização e ciclos econômicos em Santa Catarina, bem como seus reflexos no uso de recursos naturais da região. O surgimento dos primeiros povoamentos e a colonização no litoral passaram a ser implementados durante a instalação das colônias no início do século XIX. No caso específico da região nordeste de Santa Catarina, esses processos iniciaram-se com a formação de uma das primeiras povoações do litoral catarinense: Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco - hoje município de São Francisco do Sul e intensificaram-se a partir da instalação da Colônia Dona Francisca, em 1851. Do período das implantações das Colônias até o final do século XIX, destaca-se na economia de Santa Catarina e região a exportação de produtos advindos de atividades com base extrativista e agrícola como: madeiras e minerais e exportação de erva-mate e de produtos como farinha, arroz, couro, banha, toucinho, café, fumo e outros. A partir da segunda metade do século XX, Santa Catarina inicia a sua participação na produção e comércio industrial, sobretudo na área têxtil. Tais empreendimentos, difundidos posteriormente para as indústrias de madeira, alimentação, metal-mecânica e plásticos são destaques, até os dias de hoje, na atual economia do Estado. Registros apontam a década de 1980 como um marco na implantação de atividades econômicas que geraram significativas alterações e reduções das formações vegetais naturais, podendo ser destacado: extração de palmito e madeira (das formações florestais maduras), expansão da agropecuária comercial (desmatamento para a formação de pastagens de latifúndios), da silvicultura (desmatamento para a introdução e dispersão espacial de espécies exógenas como o pinus e eucalipto). Atualmente a economia da região caracteriza-se por um pólo industrial, atividades agrícolas, pecuária e grandes plantações de pinus e eucalipto. A Terra Indígena Morro Alto está localizada em sua totalidade no município de São Francisco do Sul, e por se encontrar próxima ao mar, pode ser caracterizada por pequenas propriedades, muitas de "veraneio", ou seja, ocupadas em períodos específicos do ano. Além disso a TI conta, em seu interior, com locais de extração de pedras alterando drasticamente o ambiente. A grande maioria das propriedades são caracterizadas por não possuírem benfeitorias dentro dos limites da TI. Existem ainda propriedades estatais e municipais. Juntos, somaram-se 48 ocupantes não-índios incidentes na TI.

Segue a relação de ocupantes não indígenas (Nome do Ocupante; Localidade; Nome do Imóvel; Área do Imóvel na TI em ha): Reymundo Granbowski; Estrada Morro Aguado; Sem Denominação; 4,03 - Altair Valdemar Silveira; Laranjeiras; Laranjeiras; 6,00 - Espolio de João Lourenço de Carvalho; Laranjeiras; Sitio Pereira Carvalho; 10,00 - Edson Pererira Duda; Laranjeiras; Sem Denominação; 37,00 - Darci Peixe; Estrada das Laranjeiras; Chacara Peixe; 1,70 - Martinho Dimmom; Estrada das Laranjeiras; Sitio Dimon 4; 42,00 - Pedro de Carvalho ; Estrada das Laranjeiras; Sítio do Pedro; 3,50 - Floriano Gislon; Estrada das Laranjeiras; chacara Tio Neto; 8,00 - Ilson José da Costa ; Estrada das Laranjeiras; Chacara Simão; 10,00 - Tomazia Carmem Correia; Rocio Grande; Sitio Laranjeiras; 8,00 - Dorli Souza Nardes; Laranjeiras; Laranjeiras; 15,00 - Julia Rodrigues Santana; Morro da Cruz; Morro da Cruz; 2,00 - Floriano Possamai Filho; Morro da Palha; Morro da Cruz; 7,00 - Lino Rosa / Mario Rosá; Morro da Cruz; Morro da Cruz; 8,00 - João Denir de Souza e Silva; Morro da Cruz; Morro da Cruz; 4,5 - Salmo Nelson Santos; Laranjeiras; Laranjeiras; 2,4 - João José Wolhchi Junior; Morro da Cruz; ; 5,5 - Rosalvo Hostin Silva; Morro da Palha; Recanto do Jacutinga; 35,00 - Amilton Carlos Budal; Estrada das Laranjeiras; Sitio Buda; 10,00 - Roberto Campos; Estrada das Laranjeiras; Chacara Laranjeira; 6,25 - Orlando Aristeu Cardoso; Laranjeiras; Sitio Terras de Cardoso; 70,00 - Pedro Paulo Correia; Estrada das Laranjeiras; 4,00 - Joel Pedro Correia; Rua Walter Rhinow; Chacara Guego; 2,00 - Marta Maria Rocha de Araujo; Rocio Grande; ; 34,81 - Ariosvaldo José Amarante; Estrada das Laranjeiras; ; 4,92 - Paulo Cesar Avila de Souza; Estrada das Laranjeiras; ; 24,00 - Eraldo Marino Miranda de Freitas; Rocio Grande; Chacara três Coqueiros; 20,00 - Maria Socorro Paul; Jacutinga; Chacara Jacutinga; 15,00 - Joaquim Evady Ribeiro; Morro do Jacutinga; Fazenda Jacutinga; 10,00 - Leandro Uber; Laranjeiras; Sitio Jacutinga; 4,35 - Armelino Uber; Estrada das Laranjeiras; ; 10,00 - Helena Anita Eisterer Leenet; Morro da Palha; Perequito; 20,00 - Francisco de Jesus Ferreira Lima; Morro da Palha; Riacho Fundo; 8,4065 - BUNGE Alimentos S.A; Estrada das Laranjeiras; Jacutinga; 200,00 - Rokkano Onill Adisson - Herdeiros; Morro da Cruz; ; 40,00 - Lorival Costa; Rocio Grande; Sitio do Morro; 1,50 - Mario Celso Corrêa; Laranjeiras; Chacara do Celso; 7,30 - Marcio Luiz Martins; Rocio Grande; ; 17,82 - José Carlos Junqueira Azevedo; Laranjeiras; ; 7,00 - Antonio Carlos Fernandes; Estrada das Laranjeiras; Sitio Laranjeiras; 40,00 - João da Costa ; Estrada das Laranjeiras; Sitio Bananeira; 21,00 - Jair Corrêa; Estrada das Laranjeiras; ; 8,00 - João Agostinho Pereira - Espólio; Estrada das Laranjeiras; Chacara João Agostinho Pereira; 9,00 - José Olavo Freddi Dugaich; Jacutinga; Sem Denominação; 1,20 - Zezito Luis Cizeski; Laranjeiras; Sem Denominação; 2,4588 - Tuliano Loshner- Area 1; Morro da Cruz; Sem Denominação; 7,9224 - Comfloresta Companhia Catarinensse ; Laranjeiras; Sem Denominação; 45,00 - Luiz Agatti; Laranjeiras; Sem Denominação; 3,00.

VII - CONCLUSÃO E DELIMITAÇÃO

Os trabalhos dos GT de identificação e delimitação demonstraram que a região estudada é habitada em caráter permanente há pelo menos vinte anos pelos Guarani Mbyá. O forte vínculo que une todas as famílias que vivem na região indica que todo o litoral norte de Santa Catarina é terra tradicional Mbyá. Deve-se considerar que a terra é fundamental para a caracterização do Guarani enquanto povo, o envolvimento dos Mbyá com o território delimitado se dá de maneira sócio-espiritual. A área delimitada em conjunto com os Guarani de Morro Alto é terra de uso tradicional, a despeito da degradação ambiental em estado tão avançado e que põe em risco a reprodução física e cultural dos Mbyá. Considerando ainda que a ocupação de um território pelos Guarani não é aleatória, mas segue os preceitos da Tekohá, tanto as áreas de uso atual, como as de uso futuro, seguem o artigo 231 da Constituição Federal, quanto aos critérios que caracterizam a tradicionalidade de uma Terra Indígena. E, lembrando que o conceito "tradicional" não remete a uma circunstância temporal ou a uma imemorialidade, mas ao modo de ocupação, toda a documentação etno-histórica e antropológica sobre a presença Guarani no litoral catarinense apresentadas no Relatório justifica a delimitação da área como Terra Indígena Guarani-Mbyá.

Marianna Assunção F. Holanda

Antropóloga - CGID

DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO

NORTE: partindo do Ponto P-01 de coordenadas geográficas aproximadas 26º16'58,6" S e 48º40'37,1" WGr., localizado na Praia Antonio Pereira na Baia de Babitonga, segue por uma linha reta, até o Ponto P-02 de coordenadas geográficas aproximadas 26º17'18,1" S e 48º40'18,7" WGr.; daí, segue por uma linha reta, até o Ponto P-03 de coordenadas geográficas aproximadas 26º17'08,4" S e 48º39'55,5" WGr.; daí, segue por uma linha reta até o Ponto P-04 de coordenadas geográficas aproximadas 26º16'51,1" S e 48º39'59,6" WGr., localizado na faixa de domínio direita da Estrada da Laranjeiras, sentido São Francisco do Sul; daí, segue pela referida faixa de domínio, até o Ponto P-05 de coordenadas geográficas aproximadas 26º16'55,6" S e 48º39'42,2" WGr., localizado na mesma faixa de domínio; daí, segue por uma linha reta, até o Ponto P-06 de coordenadas geográficas aproximadas 26º17'00,1" S e 48º39'36,3" WGr., localizado na estrada de acesso à Aldeia Morro Alto; daí, segue por uma linha reta, até o Ponto P-07 de coordenadas geográficas aproximadas 26º17'01,6" S e 48º39'31,8" WGr.; daí, segue por uma linha reta, até o Ponto P-08 de coordenadas geográficas aproximadas 26º16'57,0" S e 48º39'24,0" WGr.; daí, segue por uma cerca divisória até o Ponto P-09, de coordenadas geográficas aproximadas 26º16'53,0" S e 48º39'19,0" WGr.; daí, segue por uma linha reta, até o Ponto P-10 de coordenadas geográficas aproximadas 26º16'48,0" S e 48º39'13,0" WGr.; LESTE: do ponto antes descrito, segue por uma linha reta, até o Ponto P-11 de coordenadas geográficas aproximadas 26º17'12,0" S e 48º38'56,0" WGr., localizado no bordo direito de uma estrada de servidão; daí, segue por uma linha reta, até o Ponto P-12, de coordenadas geográficas aproximadas 26º17'19,7" S e 48º39'03,0" WGr.; daí, segue por uma linha reta até o Ponto P-13, de coordenadas geográficas aproximadas 26º18'31,3" S e 48º38'47,6" WGr.; daí, segue por uma linha reta, até o Ponto P-14, de coordenadas geográficas aproximadas 26º18'32,7" S e 48º39'15,1" WGr.; daí, segue por uma linha reta, até o Ponto P-15, de coordenadas geográficas aproximadas 26º18'37,5" S e 48º39'25,3" WGr.; daí, segue por uma linha reta, até o Ponto P-16, de coordenadas geográficas aproximadas 26º19'03,6" S e 48º39'19,3" WGr.; daí, segue por uma cerca de divisa, até o Ponto P-17, de coordenadas geográficas aproximadas 26º19'07,3" S e 48º39'16,3" WGr.; daí, segue por uma linha reta, até o Ponto P-18, de coordenadas geográficas aproximadas 26º18'56,8" S e 48º39'01,4" WGr., localizado em um braço formador do Rio Miranda; daí, segue por uma linha reta, até o Ponto P-19, de coordenadas geográficas aproximadas 26º19'28,1" S e 48º39'13,1" WGr., localizado na Estrada das Laranjeiras; SUL: do ponto antes descrito, segue pela faixa de domínio direita da Estrada da Laranjeiras, sentido Aldeia, até o Ponto P-20, de coordenadas geográficas aproximadas 26º19'16,4" S e 48º39'30,2" WGr., localizado na citada faixa de domínio; OESTE: do ponto antes descrito, daí, segue por uma cerca, até o Ponto P-21, de coordenadas geográficas aproximadas 26º19'11,9" S e 48º39'28,2" WGr.; daí, segue por uma linha reta, até o Ponto P-22, de coordenadas geográficas aproximadas 26º18'44,3" S e 48º39'34,5" WGr., situado em uma cerca; daí, segue pela referida cerca, até o Ponto P-23, de coordenadas geográficas aproximadas 26º18'49,5" S e 48º39'41,4" WGr., situado na margem esquerda do Ribeirão Jacutinga; daí, segue por uma linha reta, até o Ponto P-24, de coordenadas geográficas aproximadas 26º18'29,6" S e 48º39'59,9" WGr.; daí, segue por uma linha reta, até o Ponto P-25, de coordenadas geográficas aproximadas 26º18'35,3" S e 48º40'09,9" WGr., situado no bordo da estrada da Laranjeira, sentido aldeia; daí, segue pela referida estrada, até o Ponto P-26, de coordenadas geográficas aproximadas 26º18'20,4" S e 48º40'35,7" WGr.; daí, segue por uma linha reta, até o Ponto P-27, de coordenadas geográficas aproximadas 26º18'11,7" S e 48º40'36,2" WGr.; daí, segue por uma linha reta, até o Ponto P-28, de coordenadas geográficas aproximadas 26º18'15,9" S e 48º40'41,4" WGr.; daí, segue por uma linha reta, até o Ponto P-29, de coordenadas geográficas aproximadas 26º18'03,3" S e 48º40'45,3" WGr.; daí, segue por uma linha reta, até o Ponto P-30, de coordenadas geográficas aproximadas 26º17'47,3" S e 48º40'56,4" WGr.; daí, segue por uma linha reta, até o Ponto P-31, de coordenadas geográficas aproximadas 26º17'43,4" S e 48º40'56,5" WGr.; daí, segue por uma linha reta, até o Ponto P-32, de coordenadas geográficas aproximadas 26º17'43,0" S e 48º40'40,0" WGr.; daí, segue por uma linha reta, até o Ponto P-33, de coordenadas geográficas aproximadas 26º17'28,6" S e 48º40'36,8" WGr.; daí, segue por uma linha reta, até o Ponto P-34, de coordenadas geográficas aproximadas 26º17'24,3" S e 48º40'52,7" WGr., localizado na Praia Antonio Pereira na Baia de Babitonga; daí, segue pela beira da referida praia, até o Ponto 01, início desta descrição perimétrica. OBS: 1 - Base cartográfica utilizada na elaboração deste memorial descritivo: SG.22-Z-B-II-4 e SG.22-Z-B-V-2 - Escala 1: 50.000 - IBGE-1981. 2. As coordenadas geodésicas citadas neste memorial descritivo são referenciadas ao Datum Horizontal SAD-69.

Responsável pela Identificação dos Limites: Sérgio de Campos, Engº Agrimensor,

CREA nº 40.231/D - SP.