A Superintendente Adjunta de Comercialização e Movimentação de Petróleo, Seus Derivados e Gás Natural da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 206, de 9 de setembro de 2004, em cumprimento ao art. 5º da Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, tendo em vista o constante do Processo ANP nº 48610.007210/2006-71, considerando:

as informações e o projeto apresentados pela empresa Cattalini Terminais Marítimos Ltda. à ANP, referentes a construção de 18 (dezoito) tanques para armazenamento de produtos das classes I a III, biodiesel, mistura óleo diesel/biodiesel e álcool no seu Terminal localizado no Município de Paranaguá, Estado do Paraná;

a solicitação feita pela empresa Cattalini Terminais Marítimos Ltda. à ANP, por intermédio de correspondência datada de 13 de outubro, para a obtenção de Autorização de Construção das referidas instalações,

Resolve:

1. Publicar o Sumário do memorial descritivo do projeto pretendido, integralmente baseado nas informações e no projeto apresentados pela empresa Cattalini Terminais Marítimos Ltda. à ANP, que faz parte do anexo do presente despacho;

2. Indicar a "Superintendência de Comercialização e Movimentação de Petróleo, seus Derivados e Gás Natural" da ANP, com endereçamento à Av. Rio Branco, 65 - 17º andar, Centro, Rio de Janeiro, CEP 20.090-004, ou através do endereço eletrônico scm@anp.gov.br, para o encaminhamento, até 30 dias a partir da publicação, dos comentários e sugestões já referidos no caput do presente despacho;

3. Informar que a documentação apresentada pela empresa Braskem S/A continua em processo de análise pela ANP e que a publicação do presente despacho não implica autorização prévia concedida pela ANP.

ANA BEATRIZ STEPPLE DA SILVA BARROS

1 - SUMÁRIO DO PROJETO

Consta do Processo Administrativo nº 48610.007210/2006-71, da Cattalini Terminais Marítimos Ltda. a solicitação da Autorização de Construção de 18 (dezoito) tanques para armazenamento de produtos das classes I a III, biodiesel, mistura óleo diesel/biodiesel e álcool no seu Terminal localizado no Município de Paranaguá, Estado do Paraná acompanhada dos documentos necessários para o atendimento da Portaria ANP nº 170, de 26.11.1998 e Resolução ANP nº 30 de 26.10.2006.

2 - DESCRIÇÃO DO SISTEMA

Trata-se de projeto elaborado para atender à necessidade de ampliação do complexo pertencente à Cattalini Terminais Marítimos Ltda, localizado no Porto de Paranaguá. A nova área de armazenagem encontra-se à Av. Cel. Santa Rita, esquina com a Rua Francisco Machado, Bairro Rocio Município Paranaguá, Estado do Paraná.

O terminal de inflamáveis, denominado Terminal 1, opera atualmente com 50 tanques, apresentando capacidade estática equivalente a 184.000 m³, composta por sete tanques de 900,00 m³, seis tanques de 1.700 m³, dois tanques de 2.700 m³, nove tanques de 3.000 m³ e vinte e sete tanques de 5.000 m³.

A ampliação do parque de tancagem prevê a construção de 18 tanques de aço carbono, cada um deles com capacidade nominal de 5.700 m³. Os tanques serão suportados por uma base de concreto apoiada sobre laje estaqueada. O terreno será devidamente limpo, regularizado e todo o material de baixa resistência substituído por aterro de boa qualidade. As edificações existentes na área para a construção deste novo terminal de granéis líquidos, compostas por silos de granéis sólidos e armazéns de concreto, serão desmontadas e as peças de concreto demolidas.

Os tanques serão distribuídos em uma única bacia, com capacidade nominal de 102.000 m³, sendo esta bacia formada por muros de concreto armado, pré-fabricados, cuja altura permite a contenção de um volume equivalente à capacidade de um dos tanques ali contidos, descontando o deslocamento dos demais, atendendo às normas vigentes.

Os tanques serão montados com chapas de aço carbono, espessura variando de 16,00 mm no primeiro anel a 6,30 mm no último. O teto e o fundo do tanque serão montados com chapas de 8,00 mm. Estes tanques serão fabricados na forma tradicional, com as chapas devidamente soldadas, com controle de qualidade constante, testes de eficiência e radiografias na quantidade exigida por norma. Em cada tanque será instalado sistema de medição eletrônica tipo "Radar" e será executada pintura externa com tinta "Epoxi".

As tubulações para transferência de produtos serão executadas em aço inox 304-L, em diâmetros compatíveis com as pressões e vazões exigidas nas operações de bombeamento. Também serão projetadas linhas auxiliares para ar comprimido, água de serviço, nitrogênio, efluentes para tratamento e combate a incêndio. Todas as linhas serão protegidas contra excesso de pressão através de válvulas de alívio, calibradas para abrir a pressões que superem a altura estática dos tanques, ou seja, 1,75 kgf/cm².

Na tabela a seguir estão relacionadas às características dos novos tanques:

O piso de concreto foi dimensionado com declividade mínima de 1% para escoamento de águas pluviais, que serão coletadas em canaletas e caixas impermeabilizadas, as quais têm o descarte controlado por válvulas, após prévia inspeção de acordo com os procedimentos internos da Cattalini Terminais Marítimos Ltda.

A Bacia conterá diques intermediários com altura de 0,45 cm (quarenta e cinco centímetros), destinados a conter pequenos derrames. Será instalada uma válvula de bloqueio na saída das águas pluviais da bacia, que permanecerá sempre fechada, e que será aberta, apenas, após períodos de chuvas, para liberação de água eventualmente represada. Esta abertura será executada por funcionários treinados, que verificarão o material represado, para certificarem-se de que não há vestígios de vazamentos. Este procedimento faz parte na norma interna "SSPAQ 1 - Proteção da Rede Pluvial".

O terreno será totalmente cercado por muro de alvenaria, atendendo às exigências do ISPS CODE, fechamentos em blocos de concreto e estrutura em concreto armado, altura média de 3,00 m, chapiscado interna e externamente.

Área total edificada na ampliação será de 7.263,03 m², sendo 5.135,76 m2 dos tanques e 2.172,27 m² das edificações operacionais e de apoio. As edificações operacionais serão utilizadas nos serviços ligados às atividades do terminal, ou seja, pesagem de caminhões, recepção de funcionários e visitantes, sala de controle de operações, vestiários e coberturas para as áreas de bombas e carga e descarga de caminhões.

Serão adotadas bombas elétricas, centrífugas, com motores à prova de explosão, dimensionadas para as operações de carregamento, transferência entre tanques e para operações de exportação, até o píer do cais de inflamáveis.

Os tanques serão ligados à praça de bombas por linhas de aço inox 304 AISI ø 10 pol., onde se encontram seis bombas para operação, 4 (quatro) de modelo KSB 100-250, vazão média de 150 m³/h para transferências e 2 (duas) KSB 125-250 para 200 m³/h.

Para as linhas de exportação existirão 2 (duas) bombas marca KSB, modelo 150-400, com vazão média de 450 m3/h.

3 - LINHAS DE EXPORTAÇÃO

O acesso dutoviário é composto por quatro linhas ligando os Terminais. Duas das linhas serão construídas utilizando parte das tubulações existentes de 12 pol., da Fase 3 de ampliações da Cattalini. Esta parte existente inicia na Praça de Bombas da Ampliação, seguindo enterrada entre as Bacias I e II do Terminal 1, e depois percorrendo a rua de acesso ao Píer até emergir ao lado da portaria secundária da Petrobrás, de onde segue aérea até a plataforma de operações.

Estão previstas em projeto futuro duas linhas de exportação, em aço inox 304-L, diâmetro de 12 pol. ligando o Terminal 3 diretamente ao píer. Outras três linhas de interligação destinam-se à transferência de produtos entre a Ampliação Fase IV e as bacias I, II, III, IV, V, VI e VII. Estas linhas, através de uma área de manobras, permitem a operação entre o píer e as bacias I e II do Terminal 1, como operações entre estas e as novas bacias.

As tubulações serão apoiadas em estruturas de concreto, com altura média de 40 cm, com um vergalhão em aço inox ø 19 mm, para permitir o devido assentamento e diminuir o atrito entre o tubo e o concreto.

As diversas tubulações que existirão dentro da bacia de tanques serão distribuídas em níveis, nos locais onde haja sua sobreposição.

Estas tubulações serão apoiadas em estruturas metálicas (pipe-rack), guardando-se as distâncias mínimas para permitir a montagem e a manutenção das mesmas.

4 - VIAS DE ACESSO

Em função da nova disposição das instalações, serão criadas ruas internas de acesso às plataformas de carga e descarga, ao redor da bacia de tanques, permitindo desta forma o tráfego de caminhões de combate a incêndio. Além disto, as vias de acesso, pavimentadas com paralelepípedos, serão projetadas para se adequarem ao tráfego de veículos carregados com equipamentos. A rede de drenagem das ruas permitirá o escoamento de todo o volume de águas pluviais para a área externa do lote, diretamente às galerias públicas de águas pluviais.

A iluminação será fornecida por postes, localizados em toda a extensão das vias internas, com luminárias apropriadas para a área de abrangência e tipo de risco.

5 - SISTEMA DE COMBATE A INCÊNDIOS

O projeto de ampliação contempla a completa sinalização de emergência, colocação de extintores portáteis e sobre rodas, sistema de geração de espuma mecânica, sistema de resfriamento por canhões monitores e rede de hidrantes, acesso para viaturas de combate/resgate e alarmes de incêndio.

O terminal como um todo conta com um Plano de Ação em Emergências, que contempla em seus cenários acidentais as ocorrências de fogo e seus respectivos planos de ataque, assim prevê treinamento ao pessoal da Brigada Interna de Emergência. A área de tancagem foi projetada de acordo com as exigências da NBR-17.505/06, respeitando as distâncias mínimas entre tanques, entre tanques e vias públicas e confrontantes.

5.1 - SISTEMA DE HIDRANTES/RESFRIAMENTO

O combate a emergências da nova bacia será efetuado pela Brigada de Incêndio da Cattalini, com equipamentos apropriados, e pessoal treinado.

A água para o sistema de combate a incêndio será armazenada em tanque de aço carbono cilíndrico vertical, com capacidade para 1.700 m³. Este tanque tem a finalidade de manter a linha pressurizada e fornecer água para o combate inicial, na primeira hora de resfriamento e aplicação de espuma. Passada esta primeira hora entra em ação a bomba de incêndio do Terminal 1, que mandará água de seu reservatório de 1.380 m3 diretamente para o reservatório de 1.700 m3 do Terminal 3, e desta forma mantendo o combate iniciado.

A partir das primeiras duas horas de combate, havendo necessidade de continuar o combate, entram em ação as bombas localizadas no píer de atracação, bombeando água do mar diretamente para o tanque de reserva, anteriormente citado, sendo que a bomba de reposição apresenta vazão um pouco inferior à de combate, 408 m³/h. Desta forma o consumo de água é compensado pela reposição simultânea de água do mar, fornecendo condições de combate ao incêndio por 42 horas, tempo muito superior ao exigido por Norma. Serão instaladas duas bombas bomba de eixo horizontal, centrífuga, com um estágio, com motor de 405 CV, vazão de 441 m3/h e pressão de 7,85 bar.

A rede de combate a incêndios formará um anel em torno da bacia de tanques e contará com 20 hidrantes duplos. Serão empregados tubos de aço carbono com ø 8" e Sch 40. Pparte da tubulação será aérea e parte enterrada (nas áreas de manobras e circulação de veículos). Os hidrantes terão área de ação definida pelo alcance dos lances de mangueiras, medindo cada um 45 m (3 x 15 m) abrangendo desta forma toda a área de risco, conforme pode ser verificado na planta geral de incêndio.

Canhões monitores serão utilizados para extinção de focos de incêndio nas bacias, e estão posicionados de forma a cobrir toda a superfície dos tanques.

5.2 - SISTEMA DE ESPUMA

O sistema de espuma será do tipo móvel, com mangueiras de alimentação, proporcionador de linha para espuma e carretas para transporte e acondicionamento do LGE. Nos tanques será instalado um sistema fixo, composto por câmara de espuma tipo MCS-33, proporcionador móvel, instalado na carreta de LGE, do tipo PL-2100, com capacidade de vazão até 2.082 l/min. O sistema diafragma do proporcionador será calibrado para a dosagem de 3% de LGE, conforme exigência de norma. O líquido gerador de espuma (LGE) será do tipo AFFF (Ansulite Aqueous Film Forming Foam). Cada tanque terá um ramal em aço carbono ø 4" para atender à câmara de espuma.

A-Proporcionador de linha: Será adotado o Proporcionador de Espuma tipo PL-2100, projetado para succionar um fluxo controlado de LGE na linha de água pressurizada, baseado no princípio de Venturi. Pressão de água de projeto entre 8,8 kgf/cm² e 14 kgf/cm². A vazão e a pressão do proporcionador será compatível com a vazão de descarga do equipamento gerador de espuma. Os valores são os demonstrados nas planilhas de cálculo de incêndio.

B-Esguichos lançadores de espuma: Para combate de focos de incêndio nas bacias serão adotados Esguichos de espuma Modelo 357-K, compatíveis com a linha de proporcionadores PL. Realiza a aeração da mistura (água e LGE) para formação da espuma através de orifícios estrategicamente projetados para maior eficiência do equipamento. Estes esguichos podem ser usados tanto em sistemas fixos como portáteis, e são indicados para refinarias, usinas alcooleiras, destilarias, terminais e indústrias petroquímicas.

C-Câmara de espuma: Será adotada a Câmara de Espuma tipo TC-33 - Ref. MR 950, fabricada conforme norma da Petrobrás N-1203, em aço carbono Sch 40, placa de orifício em aço inox, selo de vidro para vedação dos gases, faixa ideal de pressão de trabalho entre 2,10 e 7,0 kgf/cm², vazão de 6,50 L/min/m².

6 - PLATAFORMAS RODOVIÁRIAS

Serão construídas três plataformas rodoviárias duplas, que poderão carregar dois veículos simultaneamente, podendo atender até 6 veículos em operações de carregamento - sistema "top loading". A recepção de produtos por via rodoviária, será realizada nas plataformas, podendo ser atendidos também 6 veículos simultaneamente. As plataformas serão construídas em estrutura de aço, com telhas onduladas metálicas, pé direito de 6 m livre, piso de concreto impermeabilizado, com caimento para canaletas de drenagem. Produtos eventualmente derramados serão coletados e encaminhados para caixas de coleta, que posteriormente serão bombeados para a estação de tratamento (ETE).

7 - MEIO AMBIENTE

O Instituto Ambiental do Paraná - IAP, da Secretaria do Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, do Governo do Estado do Paraná, concedeu ao empreendimento, em 26.11.2009, a Licença Prévia - nº 22.360, com validade até 12 de novembro de 2011.

8 - NORMAS

O projeto, construção e montagem levam em consideração as normas brasileiras e estrangeiras pertinentes aos assuntos e citadas nas Especificações Técnicas relativas a cada serviço, sendo que as principais são as seguintes:

ABNT - NBR 17505 - Armazenagem de Líquidos Inflamáveis e Combustíveis.

ABNT - NBR 7821 - Tanques Soldados para Armazenamento de Petróleo e Derivados.

ABNT - NBR 12615 - Sistema de Combate a Incêndio por Espuma.

ABNT - NBR 5410 - Instalações Elétricas de Baixa Tensão.

ABNT - NBR 5418 - Instalações Elétricas em Ambientes com Líquidos, Gases ou Vapores Inflamáveis.

ABNT - NBR 5419 - Proteção de Estruturas Contra Descargas Atmosféricas.

ABNT - NBR 14039 - Instalações Elétricas de Alta Tensão.

ABNT - NBR 5110 - Iluminação Pública.

ABNT - NBR 5382 - Verificação de Iluminância de Interiores.

ABNT - NBR 5413 - Iluminância de Interiores.

ABNT - NBR 13571 - Haste de Aterramento Aço-Cobreada e Acessórios.

ABNT - NBR 7117 - Medição da Resistividade do Solo pelo Método dos Quatro Pontos (Werber).

ABNT - NBR 9441 - Sistema de Detecção e Alarme de Incêndio.

NR 10 - Segurança em Instalações e Serviços com Eletricidade.

API 650 - Welded Steel Tanks for Oil Storage.

API 2000 - Venting Atmospheric and Pressure Storage Tanks: Non Refrigerated and Refrigerated.

9 - CRONOGRAMA