Despacho SE/CONFAZ nº 168 DE 07/12/2017
Norma Federal - Publicado no DO em 08 dez 2017
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
1. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PRS
EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
PXS Serviços de Informatica Ltda | 02.981.289/0001-00 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número:PRS0232017,nome: ps320, versão:3.9, código MD-5: 42ebc58e9cf4695c5ec7af40739ad8c1 *PS320 |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA