Despacho ANP nº 1.673 de 10/12/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 11 dez 2008

Torna pública a revogação da seguinte autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustível automotivo, ao Posto União de Derivados de Petróleo Ltda.

O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e com base na Portaria ANP nº 116, de 5 de julho de 2000, torna pública a revogação da seguinte autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustível automotivo, ao POSTO UNIÃO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA., inscrito no CNPJ sob o nº 05.667.206/0002-74, mediante decisão prolatada nos autos do Processo nº 2008.0009.6279-8, tendo em vista o cumprimento da Decisão Judicial proferida pelo Desembargador Fernando Luiz Ximenes Rocha.

EDSON MENEZES DA SILVA