O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que na 293ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 4 de dezembro de 2017, foram celebrados os seguintes Convênios ICMS:

CONVÊNIO ICMS 188/2017, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2017

CONVÊNIO ICMS 189/2017, DE 4 DEZEMBRO DE 2017

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA