Despacho SE/CONFAZ nº 167 DE 22/09/2016

Norma Federal - Publicado no DO em 23 set 2016

Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais não consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:

1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG

EMPRESA DESENVOLVEDORA  CNPJ  ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO 
Vip - Systems Informática & Consultoria Ltda.  65.698.235/0001-44 

Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: POL1622016, nome: PDVip, versão: 5.2, código MD5:  0B316A02C3CFFBB246ED70374026BA7F

VSASCAIXA

2. Universidade do Sul de SC - UNS

EMPRESA DESENVOLVEDORA  CNPJ  ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO 
Method Comércio e Serviço de Informática LTDA EPP  82.882.903/0001-08 

Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: UNS0332016, nome: Fator, versão: 3.0, código MD5: 94ca9f9d08dddd3a67783ee5906beb88 

Fator

  3. Universidade Federal de Goiás - UFG  
EMPRESA DESENVOLVEDORA  CNPJ  ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO 
PROGRAMAR INFORMÁTICA LTDA  73.981.367/0001-07  Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: UFG0192016, nome: Pi.com, versão: 8.01, código MD5:  83ad38457aea8409784b92f5f9cff0eb
SANTRI SISTEMAS LTDA  07.506.327/0001-89 

Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: UFG0182016, nome: Santri-ADM, versão: 2.0, código MD5:  db5b17439fd1ee5304c88ae169110fcb

ADM

  4. FUNDAÇÃO VISCONDE DE CAIRU - FVC  
EMPRESA DESENVOLVEDORA  CNPJ  ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO 
SOFTWARES INTELIGENTES LTDA  24.175.236/0001-27  Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: FVC0792016, nome: PAFECFPDV, ver- são: 1.0.0.0, código MD5:  6A183F275020A8797E890EF6DBF5917 9 PAFECFPDV
TW2 TECNOLOGIA LTDA  12.612.554/0001-29  Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: FVC0772016, nome: TW2-PAF, versão: 6.0, código MD5:  7073164456b8f11d92604976093644f2 TW2_PAF
MANNESOFT INFORMATICA LTDA - EPP  72.112.733/0001-29  Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: FVC0742016, nome: PDV MANNESOFT, versão: 4.0, código MD5:  12671F35DB26B827D31B5C809251C902 PDV401021
WVA INFORMATICA LTDA - ME  01.965.166/0001-05  Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: FVC0672016R1, nome: SAC FOR WIN- DOWS, versão: 5.5.0.0, código MD5:  4883A883F1DBC3A1C2BE5E2FBBA0FCB5 WVAPAF
ECHO INFORMATICA LTDA  01.104.308/0001-40  Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: FVC0542016R1, nome: Commerce Client- Server VFL, versão: 7.0.0.0, código MD5:  1EFD67C555C8F41DAAE44403F178E293 VFLCaixa
R.A SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA  06.901.817/0001-17  Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: FVC0782016, nome: RAECF, versão: 4.1.8, código MD5:  e34c083ceac638a91de468619f106496 RAECF
MAXDATA SISTEMAS EIRELI EPP  10.221.986/0001-83 

Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: FVC0802016, nome: APLICAMAISPDV, versão: 1.0.0.0, código MD5: 

F149A274AA12C6E63898D949E35B4ABC APLICAMAIS_PDV

5. Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações - INA

EMPRESA DESENVOLVEDORA  CNPJ  ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO 
NCR DO BRASIL LTDA  33.033.440/0001-02  Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: INA0152016, nome: NCR Aloha Fiscal Manager, versão:7, código MD5: 73845785C4FFC1AD57AC8BCDAE57C5FD

6. Universidade Federal do Ceará - UFC

EMPRESA DESENVOLVEDORA  CNPJ  ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO 
SM SISTEMAS & AUTOMACAO LTDA - ME  09.494.186/0001-57  Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: UFC0102016, nome: PRO_COMMERCE, versão: 16.4.1, código MD5: 5b5685e31b33c7578ac3e82f080393a2 Pro_Commerce1
  7. Instituto Filadélfia de Londrina - IFL  
EMPRESA DESENVOLVEDORA  CNPJ  ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO 
SS Comp Sistemas de Informática LTDA  05.410.136/0001-93 

Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: IFL0192016, nome: SSPlus, versão: 9.0, código MD5:  

2d0f50156cd8529117b45261b870936d

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA