O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, com base na Resolução ANP nº 8, de 8 de março de 2007, e no que consta do Processo nº 48600.011755/2000-13, torna pública a habilitação da GUTERRES COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 87.408.464/0001-10, situada na Avenida Getúlio Vargas, nº. 9289, Bairro São José, no município de Canoas/RS, para o exercício da atividade de Transportador-Revendedor-Retalhista (TRR). Fica sem efeito o Despacho ANP nº 1.340, de 19.11.2008.