Despacho SE/CONFAZ nº 166 DE 22/09/2016

Norma Federal - Publicado no DO em 23 set 2016

Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:

1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG

EMPRESA DESENVOLVEDORA  CNPJ  ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO 
Cifra Tecnologia e Sistemas Ltda EPP  64.425.390/0001-24  Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: POL1582016, nome: CompuECF, versão: 1.2.0, código MD5:  670032C2B70BDF742C707235EAEADDDF *COMPUECF
Teles e Teles Informática Eireli  01.339.695/0001-01  Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: POL1472016, nome: ResulthECF, versão: 20.08be, código MD5:  A4440438ED0ED81157C3A10BAC016574 *RESULTHECF
Softmatic Sistemas Automáticos de Informática Ltda  58.119.371/0001-77  Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: POL1602016, nome: Contmatic PDV Phoenix, versão: 3.0.0.3387, código MD5:  45813B294BCDDB275FDC71AD4D2FF01B *PDV
Jose Ricardo Altoé - ME  04.065.234/0001-78 

Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: POL1642016, nome: PDV Atual, versão: 5.02c, código MD5: 

611DE94F5CE3CF38A90CB7833E6EE6AA *PDV
  2. Instituto de Tecnologia do Paraná - TEC  
EMPRESA DESENVOLVEDORA  CNPJ  ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO 
JR PDV SISTEMAS E AUTOMAÇÃO LTDA - ME  97.536.548/0001-92 

Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: TEC0172016, nome: JR PDV LIGHT, versão:1.2, código MD5: 

933c0e4db021ca359d3d4e07bb615237

3. Fundação Educacional Serra dos Órgãos - FESO

EMPRESA DESENVOLVEDORA  CNPJ  ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO 
Alterdata Tecnologia em Informática Ltda.  36.462.778/0001-60 

Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: FSO0072016, nome: PDV Alterdata Bimer, versão:6.1353.67.3, código MD5: 

BEFE7845821C1C8AA2BAD677203C4EBB
  4. UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO - UDB  
EMPRESA DESENVOLVEDORA  CNPJ  ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO 
ASTEMAC AUTOMAÇÃO COMERCIAL LTDA  15.439.136/0001-70 

Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: UDB0102016, nome: MercatoPDV, versão: 3.0.0.0, código MD5: 

F1D57E6F16E754C4AECA3EA29073BF1D

5. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PRS

EMPRESA DESENVOLVEDORA  CNPJ  ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO 
OM COMÉRCIO DE SISTEMAS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA.  94.301.421/0001-04 

Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: PRS0222016, nome: SIGIN, versão: 2.05, código MD5:  f916ba9c740b1a836844be100f364732

SIGINPAF
  6. Fundação Universitária do Desenvolvimento do Oeste - UNO  
EMPRESA DESENVOLVEDORA  CNPJ  ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO 
Mass Labs Software e Treinamento Ltda - EPP  19.534.878/0001-35 

Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: UNO2322016, nome: OMNISTATION, versão: 5.0.0, código MD5: 

035F23AE14320106EB2734BBACD1CAE2

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA