Despacho CONFAZ/SE nº 166 DE 03/07/2015
Norma Federal - Publicado no DO em 04 set 2015
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Lincoln Monseffe de Castro - ME | 21.628.043/0001-96 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL1742015, nome: NEXUP, versão: 1.1, código MD-5: 3390A1EA0B22BE027CFE827A60672C23 *CAIXA |
| Autocom Informática Ltda | 08.386.025/0001-87 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL1852015, nome: Easy PDV, versão: 3.5.3, código MD-5: 68e43e1b2f315b17f3056f3198a7fd62 * AUTOCOM_P |
| Posto Iccar Ltda | 02.280.133/0001-94 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL1762015, nome: ICCARPISTA, versão: 6, código MD-5: 950D1FACF323C480ABAF6950B29C857F *ICCARPISTA |
| G2 Sistemas Ltda - ME | 13.090.521/0001-29 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL1812015, nome: G2 Farma PDV, versão: 3.0, código MD-5: 04284406227b20fd518e5e587f8ba8b7 * G2FarmaPDPV |
| Leonardo Alquimim Gonçalves - EPP | 03.950.069/0001-74 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL1862015, nome: Menthor Comercial, versão: 1.0.731, código MD-5: 38A91A40C0395B6A927BC0C14C5093C9 * PDV |
2. Instituto de Tecnologia do Paraná - TEC
| CNPJ | EMPRESA DESENVOLVEDORA | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| 00.101.878/0001-13 | WLE Desenvolvimento de Software e Assessoria Ltda - EPP |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: TEC0132015, nome: SMART SYSTEM, versão: 2.61, código MD-5: FE749400EEB387CAF399BA0E4D5BA6D7 |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA