O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais não consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:

1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG  

EMPRESA DESENVOLVEDORA	CNPJ	ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO
ALÔ KIDS COMÉRCIO DE ARTIGOS INFANTIS LTDA.	11.928.659/0006-33	Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL1692014, nome: ALOBBPAFECF, versão: 5.06, código MD-5: 3A2CC5C7513CB7E11064F23DC1443AAC *ALOBBPA- FECF
TSS Suprimentos de informática Ltda - ME	07.671.251/0001-47	Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL1152014, nome: FacilECF versão: 2.0, código MD-5: 2953155F022FB1A72C858CDE3B269D28 *FacilECF
CDS Consultoria e Desenvolvimento de Sistemas Ltda.	04.592.633/0001-97	Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL2212014, nome: CDS Comercial Light, versão: L.2014.08, código MD-5: 8D47824A89468465E581FA9AAEA5E817  *CDS_FLLIGHT
CDS Consultoria e Desenvolvimento de Sistemas Ltda.	04.592.633/0001-97	Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL2222014, nome: CDS Comercial Ótica, versão: O.2014.08, código MD-5: 2E6701FB0EDC69710BDC0885B4DA5EB3  *CDS_FL_Otica
ZARA BRASIL LTDA	02.952.485/0004-91	Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL1932014, nome: itxPOS, versão: 3.5.4.21, código MD-5: 14B34E6099F2F8771874078E3C3D286A *TPDOT- NET.POS.STARTPOS
Kahlil Gibran da Silva ME	15.406.761/0001-15	Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL2302014, nome: MANAGER TEF, versão: 1.0.0.2, código MD-5: 12BADB612A8C757E3871C587FA0E24AD *pdv3z

  2. Universidade Comunitária da Região de Chapecó - UNOCHAPECÓ

EMPRESA DESENVOLVEDORA	CNPJ	ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO
Plasoft Planejamento e Desenvolvimento de Software Ltda ME	01.179.129/0001-71	Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF  número: UNO1632014, nome: Solution PAF-ECF, versão: 4.0.0.0, código MD-5: 600D63287C5947399875655A0C44D832

  3. Universidade Vale do Rio Doce - UNIVALE - FPF

EMPRESA DESENVOLVEDORA	CNPJ	ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO
JOINTECH TECNOLOGIA EM SISTEMAS ME	03.351.146/0001-70	Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: FPF0112014, nome: GESTOR PAF ECF, versão: 2.0.14.2, código MD-5: e03e7f1f916d96ab35c581b196f29792

  4. Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações - FINATEL

EMPRESA DESENVOLVEDORA	CNPJ	ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO
Lojas Cem S/A	56.642.960/0001-00	Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: INA0132014, nome: CX016A_CXCLI, versão: 1.3, código MD-5: 7B44D651B57DDE9F40D0C7A5DE837C18

  5. Universidade Potiguar - UNP

EMPRESA DESENVOLVEDORA	CNPJ	ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO
POS CASH COMERCIO E SERVIÇOS LTDA.	02.582.024/0001-21	Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: UNP1182014, nome: SysPDV-F, versão: 16.1.23, código MD-5:  5CAA01266AE1171BA11738F29FE629E8 * Syspdv_pdv

  6. Instituto Filadélfia de Londrina - IFL

EMPRESA DESENVOLVEDORA	CNPJ	ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO
SOFTPHARMA DESENVOLVIMENTO E EDIÇÃO DE SOFTWARE COMERCIAIS LTDA	07.665.985/0001-13	Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF  número: IFL0212014, nome: SOFTPHARMA, versão: 2.8, código MD5: 5428e211bb2834eb1fd3a3084a3df833

  7. Fundação Visconde de Cairu - FVC

EMPRESA DESENVOLVEDORA	CNPJ	ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO
MICRODADOS INFORMÁTICA LTDA.	16.391.203/0001-96	Laudo de Análise Funcional PAF-ECF  número: FVC0622014, nome: OrionECF, versão: 4.00, código MD-5: 7e13df1a4e03aeeb3daf866819be16f0
PAULO VIANA SOUSA	04.662.232/0001-66	Laudo de Análise Funcional PAF-ECF  número: FVC0612014, nome: SEFPAFECF, versão: 10.0, código MD-5: 417e5f5eae5393afbfe89beb21da4f3d
Cheiros da Terra Distribuição e Royalties ltda.	19.463.221/0001-24	Laudo de Análise Funcional PAF-ECF  número: FVC0432014, nome: Exatto AVATIM, versão: 3.01, código MD-5: 9f5b91b27e1f9054182647f2f32dc390
Solange Rocha de Oliveira ME	09.029.006/0001-66	Laudo de Análise Funcional PAF-ECF  número: FVC0692014, nome: PDSWLv3, versão: 3.0.0.7, código MD-5: 8094a1d671a7193972385834dffa2f7c

8. Universidade Católica Dom Bosco - UCDB

EMPRESA DESENVOLVEDORA	CNPJ	ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO
TECNILL INFORMÁTICA LTDA	03.471.321/0001-62	Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número UDB0082014, nome: FISCAL, versão: 1.2.0.0,código MD-5: 05CD19EC5B0210E380E392F08C015C89
ASTEMAC AUTOMAÇÃO COMERCIAL LTDA	15.439.136/0001-70	Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número UDB0102014, nome: MercatoPDV versão: 2.0.0.0,código MD-5: EE3D5154A0097F6BAD531A01610268FF

  9. Universidade Federal de Goiás - UFG

EMPRESA DESENVOLVEDORA	CNPJ	ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO
MAC SISTEMAS LTDA ME	13.518.647/0001-51	Laudo de Análise Funcional PAF-ECF  número: UFG0102014, nome: MACPDV, versão: 5.0.0.0, código MD-5: 9298759719561d1d64cf6c85026c5a28 *MacPDV

  10. Instituto de Tecnologia do Paraná - TEC

EMPRESA DESENVOLVEDORA	CNPJ	ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO
CEMAPA ASSESSORIA E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS SC LTDA - ME	81.504.763/0001-71	Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: TEC0202014, nome: SIAA, versão: 1.0, código MD-5:  7B7C061C2CC85DC910DB568DAFA4AE57

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA