Despacho ANP nº 165 de 05/02/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 08 fev 2010

Torna público o cancelamento do Registro ANP nº 231304, para o exercício da atividade de Transportador - Revendedor - Retalhista (TRR), da empresa Cooperativa Agropecuária da Região do Piratinga Ltda.

O Superintendente de Abastecimento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso IV, do art. 1º, da Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e com base no disposto na alínea d, do inciso II, do art. 25, da Resolução ANP nº 08, de 08 de março de 2007, torna público o cancelamento do Registro ANP nº 231304, para o exercício da atividade de Transportador - Revendedor - Retalhista (TRR), da empresa COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DA REGIÃO DO PIRATINGA LTDA., inscrita no CNPJ nº 38.643.136/0001-92, outorgado através do processo nº 48300.025987/1996-98 pelas razões de fato e de direito constantes do Processo Administrativo nº 48610.001192/2003-71, regularmente desenvolvido com base na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.

DIRCEU CARDOSO AMORELLI JUNIOR