Despacho SE/CONFAZ nº 164 DE 30/11/2017

Norma Federal - Publicado no DO em 01 dez 2017

Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:

1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG

EMPRESA DESENVOLVEDORA  CNPJ  ESPECIFICA Õ ES DO LAUDO 
Alô Kids Comercio de Artigos Infantis Ltda  11.928.659/0006-33 

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número:POL1192017,nome: ALOBBPAFECF, versão: 5.08, c digo MD-5: 

5E80BD5B7EFF6C240E5D2EBF09D394C6 *ALOBBPAFECF
2. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PRS
EMPRESA DESENVOLVEDORA  CNPJ  ESPECIFICA Õ ES DO LAUDO 
Método Sistemas de Informa ão LTDA ME  07.494.171/0001-63  Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número:PRS0172017,nome:PAF . ECF, versão:3.0, c digo MD-5:  d4864872cdf20d814eaf5c3b5c5268ef *PAF-ECF
Pratica Sistemas LTDA ME  00.675.556/0001-88  Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número:PRS0182017,nome: PAF - ECF,  versão:3.0, c digo MD-5: d4864872cdf20d814eaf5c3b5c5268ef *PAF-ECF
Infoeste Tecnologia em Informática Eirelli ME  00.115.723/0001-36  Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número:PRS0192017,nome: PAF - ECF, versão:3.0, c digo MD-5:  d4864872cdf20d814eaf5c3b5c5268ef *PAF-ECF
Gugolsoft Assessoria e Solu ões Empresariais LTDA  11.196.104/0001-30 

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número:PRS0202017,nome: PAF - ECF, versão:3.0, c digo MD-5:  d4864872cdf20d814eaf5c3b5c5268ef

*PAF-ECF
3. Instituto de tecnologia do Paraná - TEC
EMPRESA DESENVOLVEDORA  CNPJ  ESPECIFICA Õ ES DO LAUDO 
VPI Tecnologia Ltda - ME  24.878.600/0001-15 

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número:TEC0172017,nome:VPDV, versão:2.5.0.1, c digo MD-5:  

29520cb69935b15b90b19a3b055a1cb

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA