Despacho CONFAZ/SE nº 164 DE 04/09/2014

Norma Federal - Publicado no DO em 05 set 2014

Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:

1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG

EMPRESA DESENVOLVEDORA CNPJ ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO
SOLEL AUTOMAÇÃO COMERCIAL LTDA 00.245.119/0001-24 Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL2022014, nome: GwPdvE, versão: 6.4, código MD-5: DC21B067CD0E0E696EFD088A0CD19764 *GWPDVE
GETWAY AUTOMAÇÃO COMERCIAL LTDA. 61.701.363/0001-49 Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL2012014, nome: GwPdv, versão: 6.4, código MD-5:
2EE15251F3CD0B8F9BCFD322D865A91E *GWPDV
LSoft Informática e Internet Ltda - ME 07.390.623/0001-67 Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL2242014, nome: LSoft PAF, ver- são: 1.1.0.0, código MD-5:
ECC38BB01DC8EBF24E2666AFA7CF7FC9 *LSoftPAF
SOLL AUTOMAÇÃO COMERCIAL LTDA 03.956.607/0001-38 Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL2002014, nome: GwPdvL, versão: 6.4, código MD-5:
D204CD496C2391963FDDAC0EA1B1EC74 *GWPDVL

2. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS

EMPRESA DESENVOLVEDORA CNPJ ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO
Koch Tecnologia Ltda-ME 03.435.892/0001-41 Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF
número: PRS0272014R1, nome: Infokoch versão: 2014.0, código MD-5: 12435ce828c29b7f4dd1c3d8a78c32df *InfoKoch
Lion Informatica LTDA - ME 02.236.914/0001-81 Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF
número: PRS0262014R1, nome: Sicre - Sistema de Crediário, versão: 4.00, código MD- 5:
133df29c04f494ce60cb342468a67e9a *CAIXA

3. Universidade do Sul de Santa Catarina - UNS

EMPRESA DESENVOLVEDORA CNPJ ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO
NACIONAL AUTOMAÇÃO & SERVIÇOS LTDA 01.816.199/0001-93 Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF
número: UNS0402014, nome: NACIONAL SISTEMAS, versão: 3.1, código MD-5: 0aa3447300883c12d8ac112c9f814e4e pdv
TRIER COMERCIO DE SOFTWARE LTDA EPP 03.009.299/0001-33 Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF
número: UNS0392014, nome: SGF - DATAFLEX, versão: 1.05, código MD-5: ee28e1e58747fe2faf61b43b916c323e

 

4. Instituto de Tecnologia do Paraná - TEC

EMPRESA DESENVOLVEDORA CNPJ ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO
METHOD EPP COMÉRCIO E SERVIÇO DE INFORMÁTICA LTDA - 82.882.903/0001-08 Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: TEC0232014, nome: Fator, versão: 2.0.0, código MD-5:
6E07675702BF0FB5111CE982CC2EEB66

 

5. Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações - FINATEL

EMPRESA DESENVOLVEDORA CNPJ ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO
Bematech SA 82.373.077/00001-71 Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: INA0162014, nome:SMARTECF HCEN- TER, versão: 110618, código: MD-5: 487E3295B315E516D9F73F0D8643C4AD

 

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA