O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 206, de 9 de setembro de 2004, com base na Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo ANP nº 48610.008902/2006-36, considerando:

- as informações, os estudos e o projeto apresentados pela Adonai Química S/A, referente à implantação das bacias 02 e 03 do Terminal de Armazenamento de Produtos Líquidos, localizado na Ilha Barnabé, no Município de Santos, Estado de São Paulo;

- a solicitação feita pela Adonai Química S/A, por intermédio de correspondência datada de 06 de janeiro de 2009, para a obtenção de Autorização de Construção das referido bacias,

Resolve:

1. Publicar extrato (sumário) do memorial descritivo do projeto de implantação das bacias 02 e 03 do Terminal de Granéis Líquidos totalmente baseado nas informações, nos estudos e no projeto apresentados pela Adonai Química S/A à ANP, que faz parte do Anexo do presente despacho;

2. Indicar a "Superintendência de Comercialização e Movimentação de Petróleo, seus Derivados e Gás Natural" da ANP, com endereçamento à Avenida Rio Branco, 65 - 17º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20090-004, ou através do endereço eletrônico scm@anp.gov.br, para o encaminhamento, até 30 dias a partir da publicação, dos comentários e sugestões já referidos no caput do presente despacho;

3. Informar que a publicação do presente despacho não implica em uma autorização prévia concedida pela ANP.

JOSÉ CESÁRIO CECCHI

Consta do Processo Administrativo nº 48610.008902/2006-36, a solicitação da Autorização de Construção referente a segunda e terceira bacias (Bacia 2 e 3), do Terminal de Armazenamento de Produtos Químicos Líquidos da Adonai Química S/A, que está instalado na Ilha Barnabé, no Município de Santos, Estado de São Paulo. Acompanham o referido processo, os documentos necessários para o atendimento à Portaria ANP nº 170, de 26.11.1998.

Este terminal tem a finalidade de fazer a estocagem e movimentação de uma variedade de produtos líquidos, derivados de petróleo de classes I a III, álcool combustíveis e químicos. A distribuição será realizada através dos modais rodoviário e marítimo.

Este sumário apresenta o Projeto Técnico para a ampliação do terminal e demais informações necessárias para apresentação do projeto construtivo que envolve as bacias de números 02 e 03.

1. LOCALIZAÇÃO

O Terminal de Granéis Líquidos da Adonai Química S/A está instalado na Ilha Barnabé, no Município de Santos, Estado de São Paulo. O terminal é composto de duas áreas: uma de 20.000 m2 e outra de 7.495,80 m2 (conforme primeiro Aditamento do Contrato PRES/003.98 da CODESP), separadas por ruas internas da CODESP e uma faixa de passagem para as tubovias de interligação com o cais, localizado na Ilha Barnabé, com acesso pela Rodovia Cubatão - Guarujá, Km 1. É vizinha aos terminais da Ageo, COPAPE, VOPAK e Granel Química.

2. DESCRIÇÃO SUCINTA DO EMPREENDIMENTO

O Terminal da Adonai Química S/A deverá estocar produtos químicos, líquidos derivados de petróleo classes I a III e álcool combustível, de acordo com as tendências de importação e exportação das indústrias da região.

As ações de recebimento e expedição de produtos a serem armazenados pelo Terminal, a título de prestação de serviço a terceiros, usualmente serão feitos através dos seguintes modais:

- Rodoviário, carregando e descarregando caminhões-tanques, nas plataformas de carregamento/descarregamento;

- Marítimo, para produtos importados/exportados, com transferência através do píer existente na Ilha Barnabé (Cais Bocaina e Cais São Paulo).

2.1 Parque de Tanques

Nesta etapa serão construídas as bacias números 02 e 03. Na bacia 02, serão construídos 9 (nove) tanques de aço carbono, destes nove, 2 tanques serão de teto fixo com selo flutuante. Na bacia 03 serão instalados 14 (quatorze) tanques, sendo 6 em aço inox 316L e 8 em aço carbono, sendo que 2 terão selo flutuante. Os tanques serão construídos conforme as normas técnicas API- 650 apêndice F e NBR 7821.

O projeto também prevê, para aumento a capacidade de carregamento/descarregamento na plataforma rodoviária, a construção de mais 2 baias para cada bacia construída, em adição às 4 baias já existentes, totalizando 08 baias.

O volume de ampliação nas duas bacias são respectivamente, 13.200 m³ para bacia 02 e 8.400 m³ para bacia 03, totalizando um incremento de 21.600 m³. O total geral de tancagem deste terminal com as bacias 01, 02 e 03 construídas será de 27.400 m³.

Os tanques verticais nas bacias 02 e 03 possuirão as seguintes características:

Os tanques são providos dos seguintes acessórios/ sistemas:

- inertização de nitrogênio;

- Sistema de resfriamento por aspersores de água no costado;

- instrumentos de medição de nível, por sistema de radar;

- instrumentos de indicação de temperatura.

Os tanques das bacias 02 e 03 serão inertizados, com exceção dos tanques de teto fixo e selo flutuante, para bacia 02, TAGs 02-1504 e 02-1508; para bacia 03, TAGs 03-613 e 03-614.

A classe de pressão projetada é de 2,5 KPa para os tanques de TAG 600; 4,0 KPa para os de TAG 1200 e 1500, que correspondem respectivamente a seus capacidades nominais de tancagem.

O arranjo dos tanques assegura as distâncias mínimas de segurança estipuladas na Norma ABNT NBR 17505.

O topo dos tanques série TAGs 600, 1200 e 1500 será dotado de sistema captação de vapores e válvula PSV, que convergem a um manifold. O sistema de captação de vapores é direcionado ao lavador de gases.

A Bacia de Contenção terá uma casa de bombas, com uma bomba para cada tanque, além de duas bombas para o serviço de exportação de produtos. As bacias de contenção terão altura de 3m, e conforme Memorial de Cálculo de volume útil, respeitam o item 5.2.3.2 b da NBR 17505.

2.2 Tubulações

Cada linha de carregamento e descarga de produto (Tanque - Plataforma), contará com tubulações de aço inox 316L, independente por tanque para as plataformas, definindo um total de 09 linhas individuais para bacia 02 e 14 para bacia 03, por tanque de armazenagem.

Serão construídas 02 linhas de aço inox 316L da bacia 02 e 03, respectivamente, para os cais Bocaina e São Paulo, do cais público da CODESP.

2.3 Pintura Tanques / Tubulação

Os tanques e tubulação de aço carbono A-36 serão pintados da seguinte maneira:

a) Preparação da Superfície com jateamento de granalha de cobre;

b) Aplicação de duas demãos de poliuretano, atingindo espessura de película seca de 100ì;

c) Aplicação de pintura final de acabamento composta por duas demãos de poliuretano, atingindo espessura de película seca de 150ì.

2.4 Casas de Bombas

Serão instaladas bombas para transferências dos produtos armazenados, com vazão nominal de 60 m³/h, montadas em bases de concreto armado, com muretas de contenção para circunscrever a área de drenagem contaminada e cobertura em telhas de fibrocimento.

Estão previstas instalações de bombas para o carregamento de caminhões- tanques, uma para cada tanque. Para a descarga de caminhão tanque, haverá uma bomba por plataforma.

Na casa de bombas de cada bacia serão instaladas respectivamente duas bombas, para o serviço de exportação de produtos ou encaminhamento para os terminais aquaviários marítimos, com vazão nominal de 300 m³/h.

Todas as bombas são do tipo centrífugas, blindadas e com selo mecânico (mecanismo de segurança).

2.5 Pipe-Racks

Junto às bacias de tanques e casas de bombas serão construídos os pipe-racks para a suportação aérea das tubulações até os respectivos transbordos (rodoviário ou aquaviário marítimo) os quais serão construídos sobre fundações de concreto armado e fixados sobre estaqueamento.

Estes pipe-racks serão destinados ao suporte de tubulações para encaminhamento de produtos e utilidades, fazendo a interligação com as unidades de casas de bombas e plataforma de carregamento tanto para veículos rodoviários como para navios.

2.6 Balanças

Estão instalados, 2 (dois) conjuntos unitários para balanças rodoviárias, para a pesagem de caminhões, que ficarão posicionados junto ao prédio administrativo.

2.7 Plataforma de Carregamento

A plataforma de carregamento proposta é constituída de estruturas metálicas com cobertura para proteção as intempéries (chuvas), compondo ainda, as fundações constituídas de estruturas de concreto armado, com sapatas apoiadas sobre a camada de solo resistente e já compactada.

A plataforma, na etapa já concluída do Terminal tem capacidade de abastecimento para até 04 (quatro) caminhões tanque ao mesmo tempo e serão aumentados para 08 pontos de carregamento e descarga de caminhões, com a construção de mais 02 (duas) baias por bacia construída.

2.8 Sistema de Combate de Incêndio

O cumprimento da norma ABNT NBR 17505/7:2006 é exigido como configuração mínima do sistema de combate a incêndio do Terminal.

As dependências das edificações serão protegidas por extintores portáteis e hidrantes. Para a área de tancagem foram previstos além dos hidrantes, sistema de resfriamento por água no costado dos tanques bem como sistema de espuma.

Será utilizada inertização por gás nitrogênio (N2), antes do carregamento dos produtos inflamáveis (PF menor que 60ºC) em tanques já exaustos, e também para sopragens de linhas e mangotes para o interior dos tanques.

O suprimento de água será feito por fonte inesgotável (mar), mediante pressurização da rede por bomba jockey alimentada pelo reservatório de água de serviço, com capacidade suficiente para atender a demanda necessária. A alimentação da bomba jockey será resguardada pela elevação dos bocais de saída do tanque de água de serviço, isto é, o bocal de saída de água de pressurização estará localizado em uma elevação inferior ao bocal de sucção da bomba de serviço, de modo que garanta a reserva exclusiva de água para pressurização do sistema de combate a incêndio, por água doce.

2.9 Sistema de Drenagem

O sistema de drenagem é composto por três diferentes avaliações para decisão de sua destinação.

1º - água de telhado é destinada a uma rede exclusiva para o estuário;

2º - água que cai nas ruas internas da Codesp e Adonai é captada pela rede pluvial e destinada a uma caixa de retenção, onde passará por uma avaliação antes de ser destinada ao estuário. Em caso de contaminação essa água é destinada a uma estação de tratamento de efluentes (ETE) via tambores;

3º - água que cai dentro das bacias, plataformas de carregamento e casa de bombas é retida através de diques de contenção para uma avaliação prévia. Em caso de contaminação a água é destinada para o Sump através de uma tubulação de aço inox 316L onde a mesma será destina a uma ETE através de tambores. Caso não haja contaminação a mesma é direcionada para a caixa de retenção onde passa por uma nova inspeção antes de ser destinada ao estuário.

2.10 Sistema de aterramento

A bacia possuirá uma malha de aterramento geral onde serão interligados os aterramentos de cada tanque. Estas malhas deverão ser interligadas as malhas existentes conforme projeto.

Será instalado um ponto de aterramento conectado a malha geral para o aterramento de cada bomba.

3. MEIO AMBIENTE

Foi encaminhada à ANP uma cópia da correspondência 0806/2009/CMN emitida pela Companhia de Tecnologia e Saneamento Ambiental - CETESB do Estado de São Paulo afirmando que pelo fato da Adonai já possuir a Licença de Operação Parcial nº 18000994, de 04.04.2007, o prazo da Licença de Instalação nº 18000333, de 20.08.2004 terá validade até instalar a última bacia de tanques, ou até novo dispositivo legal.

4. NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS

5. CRONOGRAMA