O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo ANP nº 48610.000644/2008-10, considerando:

- as informações e o projeto apresentado pela empresa Petrobras Transportes S/A - TRANSPETRO à ANP, referentes a implantação de um tanque de biodiesel no seu Terminal, localizado no Município de Itajaí, Estado de Santa Catarina;

- a solicitação feita pela empresa Petrobras Transporte S/A - TRANSPETRO à ANP, por intermédio da correspondência datada de 9 de julho de 2009, para a obtenção de Autorização de Construção de um tanque de biodiesel no referido terminal,

Resolve:

1. Publicar o Sumário do memorial descritivo do projeto pretendido, integralmente baseado nas informações, nos estudos e no projeto apresentados pela empresa Petrobras Transportes S/A - TRANSPETRO à ANP, que faz parte do anexo do presente despacho;

2. Indicar a "Superintendência de Comercialização e Movimentação de Petróleo, seus Derivados e Gás Natural" da ANP, com endereçamento à Av. Rio Branco, 65 - 17º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.090-004, ou através do endereço eletrônico scm@anp.gov.br, para o encaminhamento, até 30 dias a partir da publicação, dos comentários e sugestões já referidos no caput do presente despacho;

3. Informar que a documentação apresentada pela empresa Petrobras Transportes S/A - TRANSPETRO, continua em processo de análise pela ANP e que a publicação do presente despacho não implica autorização prévia concedida pela ANP.

JOSÉ CESÁRIO CECCHI

1. SUMÁRIO DO PROJETO

Consta do Processo Administrativo nº 48610.000644/2008-10 da Petrobras Transportes S/A - TRANSPETRO a solicitação da Autorização de Construção para um tanque de Biodiesel no Terminal de Itajaí, localizado no município de Itajaí, Estado de Santa Catarina, acompanhada de documentos que visam o atendimento à Portaria ANP nº 170, de 26.11.1998.

O empreendimento consiste na ampliação da tancagem de biodiesel através da construção adicional de 01 (um) tanque classe IIIB atmosférico cilíndrico vertical, (TQ-5219) com capacidade nominal de armazenamento de 120 m³, bem como de Interligações com o sistema de biodiesel existente, Bacia de contenção, Sistema de drenagem (contaminada e pluvial) e Sistema de combate a incêndio;

A necessidade do aumento da tancagem de biodiesel é fruto da previsão do aumento das operações com este produto oriundas tanto de necessidades de mercado quando da elevação do percentual de adição de biodíesel ao óleo díesel.

2. DESCRIÇÃO DO SISTEMA

2.1 Interligações com o Sistema Existente

A interligação do novo tanque com as instalações existentes consiste de tubulações, válvulas de bloqueio, instrumentos e demais acessórios necessários para sua plena utilização com as instalações de biodiesel existentes no terminal. Este sistema será integrado ao atual para permitir a injeção de biodiesel de forma automática juntamente com o carregamento de diesel, sendo que o controle de volumes e a monitoração da operação serão feitas através do sistema supervisório existente.

2.2 Local para Instalação do Novo Tanque

O novo tanque será instalado próximo aos tanques cilíndricos verticais de biodiesel TQ-5215 e TQ-5216. Nesta área existe atualmente um depósito para tambores de aditivos que será demolido e reconstruído em uma área próxima.

2.3 Características do Novo Tanque

As características tanque TQ-5219 encontram-se representadas na tabela a seguir:

2.4 Bacia de Contenção

A bacia de contenção onde estão atualmente instalados os tanques TQ-5215 e TQ-5216 será ampliada no sentido Sul para abrigar o novo tanque. Após construir a nova bacia de contenção a parede Sul existente será rebaixada para permitir a comunicação entre a bacia de contenção existente e a nova. Os diques e piso da bacia de contenção serão construídos em concreto. Esta condição irá garantir o coeficiente de permeabilidade máximo de 10-4 cm/s referenciada à água a 20ºC definido na NBR 17505-2. As dimensões do dique e da bacia foram calculadas para atender os requisitos estipulados na NBR 17505-2.

2.5 Sistema de Drenagem

O piso da bacia será concretado com caimento para a caixa de coleta da bacia existente. Da caixa de coleta o fluxo escoará, por meio de tubulação enterrada, para a caixa de válvulas que permitirá selecionar a drenagem para o tanque de resíduos (sump) ou para o sistema de drenagem pluvial. Para isto, as válvulas instaladas na caixa de válvulas serão mantidas normalmente fechadas de forma a permitir avaliar a qualidade da drenagem para então definir seu destino.

O sump tem capacidade para 4 m³ e seu esvaziamento será feito por meio de caminhão vácuo.

A drenagem do tanque e do sistema de coleta de amostras escoará por meio de tubulação fechada diretamente para o sump. Desta forma a bacia do tanque irá operar normalmente sem resíduos oleosos.

2.6 Sistema de Combate a Incêndio.

O abastecimento de água de incêndio do Terminal de Itajaí é feito com água doce captada num lago localizado dentro da área do Terminal. A capacidade de armazenamento do lago é de 18.900 m³.

A rede de incêndio é alimentada por três bombas, sendo uma delas com motor elétrico e duas com motor diesel. Estas bombas têm vazão de 383 m³/h e altura manométrica total (AMT) de 110 mca cada e estão instaladas próximas ao lago e abaixo do nível da superfície da água. A primeira bomba entra em operação automaticamente quando a pressão da rede de combate a incêndio cai abaixo da pressão em que a mesma é normalmente mantida. A segunda bomba entra em operação automaticamente se a pressão da rede não se mantiver acima da pressão requerida para combate a incêndio. A terceira bomba é reserva e poderá ser acionada local ou remotamente. As três bombas podem ser acionadas também de forma remota pela sala de controle do Terminal ou pelo Terminal de São Francisco do Sul. A parada dessas bombas somente pode ser realizada por comando local.

A pressurização da rede é realizada por um tanque com capacidade de 27 m³ e com o nível de água a uma altura de aproximadamente 26 metros em relação à rede de incêndio.

Além dos materiais e equipamentos usuais de combate a incêndio, o terminal possui 10 canhões monitores de combate a incêndio do tipo portátil, de ângulo ajustável com varredura automática para uso onde houver necessidade.

2.6.1 Sistema de Espuma

O sistema atual é constituído por 10 carretas de LGE com 130 litros cada, localizadas próximo aos tanques de armazenagem (08) e pátio de carregamento de caminhões (02), destinadas a combater focos de incêndio nas bacias de contenção e áreas próximas aos caminhões.

Por se tratar de tanque de teto fixo para armazenamento de produto de classe IIIB, o tanque TQ-5219 não possuirá sistema fixo de aplicação de espuma, conforme NBR 17505-7.

Desta forma, de acordo com a referida norma o sistema de combate a incêndio para os tanques de biodiesel será constituído de resfriamento do costado do tanque e aplicação de espuma para a bacia de contenção.

2.6.2 Condições de Dimensionamento do Sistema de Combate a Incêndio

O sistema de combate a incêndio existente, constituído pela rede de combate a incêndio, bombas de combate a incêndio e reservatório de água de combate a incêndio, permite atender todos os requisitos normativos para o caso mais crítico de incêndio do terminal que consiste em incêndio em uma esfera de GLP. Neste caso a vazão requerida de combate a incêndio é de 756,8 m³/h a uma pressão de 690 kPa (7,0 kgf/cm²) medida no esguicho.

Considerando que os canhões monitores a serem utilizados tem vazão de 2.000 l/min, será necessário um único canhão para atender a vazão requerida. Será considerado, no entanto, pelo menos 2 canhões para poder atingir toda a área do costado.

Atualmente existem dois hidrantes de quatro saídas com canhão fixo próximo ao local, um abrigo de mangueiras de combate a incêndio e uma carreta de LGE sobre rodas. Estas instalações são suficientes para atender a vazão de combate a incêndio requerida para o tanque TQ-5219.

As bombas de combate a incêndio e o reservatório de água de combate a incêndio existentes são suficientes para atender as demandas desta nova instalação de biodiesel.

2.7 Proteção Elétrica

O tanque será aterrado para escoamento das correntes de descarga atmosférica, bem como para evitar elevações de potencial que possam causar centelhamento para a terra, conforme norma ABNT NBR 5419 - Proteção de Estruturas Contra Descargas Atmosféricas. O dispositivo de aterramento será de acordo com a norma PETROBRAS N-300 - Detalhes de Aterramento Empregando-se Conectores Mecânicos.

3. MEIO AMBIENTE

O empreendimento possui licença Ambiental de Instalação - LAI nº 032/2009 GELUR, outorgada pela Fundação do Meio Ambiente - FATMA do Estado de Santa Catarina em 14.07.2009 e válida por 36 (trinta e seis) meses.

4. NORMAS DE PROJETO

Deverão ser obedecidas as Normas Brasileiras (NBR) e Normas Internacionais que ditam as exigências de engenharia para projetos e construções de tanques e instalações operacionais, além das Normas Petrobras.

4.1 Normas Brasileiras

- NBR-17505: Armazenamento de Líquidos Inflamáveis e Combustíveis

4.2 Normas PETROBRAS.

- N-270C - Projeto de Tanque Atmosférico. hidrocarbonetos;

- N-300 - Detalhes de Aterramento Empregando-se Conectores Mecânicos.

4.3 Normas INTERNACIONAIS.

- API-650 - Welded steel tank for oil storage;

12. CRONOGRAMA