Despacho SE/CONFAZ nº 163 DE 15/09/2016

Norma Federal - Publicado no DO em 16 set 2016

Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais não consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:

1. FUNDAÇÃO VISCONDE DE CAIRU - FVC

EMPRESA DESENVOLVEDORA CNPJ ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO
ELIANE RODRIGUES MONTALVAO 14.092.513/0001-84 Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: FVC0712016, nome: TEF, versão: 012016, código MD5: D5BDF416DF448E54216054B5BF0E235D
E. DE B. COSTA ME 07.089.723/0001-58 Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: FVC0692016, nome:BahiaPDV, versão: 3.0.0.0, código MD5: b8583fe717a4ee75986ab84e666761dc BahiaPDV
E. DE B. COSTA ME 07.089.723/0001-58 Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: FVC0752016, nome: BahiaPharma, versão: 3.0.0.0, código MD5: 98eed5a438175dbe4ee82a9582d240af BahiaPharma.
J M TAVARES MOREIRA ME 08.878.633/0001-09 Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: FVC0702016, nome: GRIFOPDV, versão: 2.7.0.0, código MD5: 1f3ccc3792d08a2320468237c1723f1c GrifoPDV
Raia Drogasil S.A 61.585.865/0001-51 Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: IPT0712016R1, nome: PDV, versão: 4.125, código MD5: 87cbda147bc1b8cb7c94ad9e54af9210 pdv.

2. Universidade do Sul de SC - UNS

EMPRESA DESENVOLVEDORA CNPJ ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO
CIA Latino Americana de Medicamentos 84683481000177 Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: UNS0302016, nome: Sistema Caixa, versão: 14.0, código MD5: aeb27eae3a9c40d7519d2786036f730e
FC NET COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA INFORMATICA LTDA ME 144999200001-00
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: UNS0312016, nome: NETSYSTEM PDV, versão: 6.0, código MD5: c48b394498176c78eacff940696add3f
CAMPOS E SAVI INFORMATICA LTDA 05155050000161 Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: UNS0322016, nome: RSPDV, versão: 2.03, código MD5: 0314854b07ea5f58c54f163a7453d30d

3. Instituto Filadélfia de Londrina - IFL

EMPRESA DESENVOLVEDORA CNPJ ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO
RCKY INFORMÁTICA LTDA 00.163.903/0001-93 Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: IFL0182016 , nome: MASTER RETAIL, versão 2.0, código MD5: 9449E44592EC9BA898CA29C8098D1497

4. Universidade Federal de Goias - UFG

EMPRESA DESENVOLVEDORA CNPJ ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO
SIAGRI SISTEMAS DE GESTÃO LTDA 02.435.301/0001-73 Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: UFG0162016, nome: SIAGRI AGRIBUSINESS-PONTO DE VENDAS, versão: 3.5.74.0, código MD5: f5a3eb0d0d80898f2ce52a22eee1d55d *SAgrVecf

5. Universidade luterana do Brasil (ULBRA) - ULB

EMPRESA DESENVOLVEDORA CNPJ ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO
DATAWEB TECNOLOGIA LTDA-ME 09.321.296/0001-17 Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: ULB0012016, nome: DATAWEB COMMERCIO, versão: 2016.1, código MD5: 58427A2E67A997A406B9E78F0A24380C

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA