O Superintendente de Abastecimento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso IV, do art. 1º, da Portaria ANP nº 92, de 26 maio de 2004, e com base no disposto na alínea d, do inciso II, do art. 25, da Resolução ANP nº 08, de 08 de março de 2007, torna público o cancelamento do registro ANP nº 000329, para o exercício da atividade de Transportador - Revendedor - Retalhista (TRR), da empresa SB COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 68.949.346/0001-74, outorgado através do processo nº 48300.019451/1995-52, pelas razões de fato e de direito constantes do Processo Administrativo nº 48610.012091/2008-30, regularmente desenvolvido com base na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. Fica cancelado o Despacho nº 177, publicado no DOU. de 28.04.2004, e revogadas as Autorizações nº 153, 154, 155 e 156, publicadas no DOU. de 24.06.2004.

DIRCEU CARDOSO AMORELLI JUNIOR