O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo ANP nº 48610.006821/2009-44, considerando:

- as informações e o projeto apresentado pela empresa Petrobras Transportes S/A - TRANSPETRO à ANP, referentes à implantação de dois tanques de biodiesel no seu Terminal, localizado no Município de Uberaba, Estado da Minas Gerais;

- a solicitação feita pela empresa Petrobras Transporte S/A - TRANSPETRO à ANP, por intermédio da correspondência datada de 18 de junho de 2009, para a obtenção de Autorização de Construção de dois tanques de biodiesel no referido terminal,

Resolve:

1. Publicar o Sumário do memorial descritivo do projeto pretendido, integralmente baseado nas informações, nos estudos e no projeto apresentados pela empresa Petrobras Transportes S/A - TRANSPETRO à ANP, que faz parte do anexo do presente despacho;

2. Indicar a "Superintendência de Comercialização e Movimentação de Petróleo, seus Derivados e Gás Natural" da ANP, com endereçamento à Av. Rio Branco, 65 - 17º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20.090-004, ou através do endereço eletrônico scm@anp.gov.br, para o encaminhamento, até 30 dias a partir da publicação, dos comentários e sugestões já referidos no caput do presente despacho;

3. Informar que a documentação apresentada pela empresa Petrobras Transportes S/A -TRANSPETRO, continua em processo de análise pela ANP e que a publicação do presente despacho não implica autorização prévia concedida pela ANP.

JOSÉ CESÁRIO CECCHI

1. SUMÁRIO DO PROJETO

Consta do Processo Administrativo nº 48610.006821/2009-44 da Petrobras Transportes S/A - TRANSPETRO a solicitação da Autorização de Construção para dois tanques de Biodiesel no Terminal de Uberaba, localizado no município de Uberaba, Estado de Minas Gerais, acompanhada de documentos que visam o atendimento à Portaria ANP nº 170, de 26.11.1998.

As novas instalações a serem implantadas para a ampliação da tancagem de biodiesel no Terminal de Uberaba, através da construção de 2 tanques e as interligações no sistema atual que opera com tanques menores, visa atender ao aumento das operações com este produto oriundas tanto de necessidades de mercado quando da elevação do percentual de adição de biodiesel ao óleo diesel determinado pelo Governo.

2. DESCRIÇÃO DO SISTEMA

O sistema de adição de biodiesel no diesel derivado de petróleo é composto basicamente de 2 subsistemas, quais sejam: (1) de armazenamento e (2) de injeção. A ampliação a ser implementada ocorrerá no subsistema de armazenamento, cuja capacidade de estocagem máxima deste produto no Terminal de Uberaba passará para 960 m³.

O empreendimento consiste na construção adicional de 02 (dois) tanques classe IIIB atmosféricos cilíndricos verticais, (TQ-7751 e TQ-7752) com capacidade de armazenamento de 430 m³ cada, bem como adequações necessárias.

Todas as construções deverão ficar localizadas dentro do Terminal de Uberaba e com distâncias em conformidade com as requeridas pela norma.

O projeto de ampliação prevê a implantação dos seguintes itens:

- Instalação de dois (2) tanques cilíndricos atmosféricos com diâmetro de 7,64 m e 9,6 m de altura para armazenamento de biodiesel, do tipo Teto Fixo, com capacidade útil de 430m³ cada, dimensionados e especificados segundo as normas API-650, ABNT NBR 7821 e N-270 da Petrobras.

Especificação do material de construção predominante nos tanques: aço carbono especificação ASTM A-283 Gr C;

- Os tanques serão equipados com misturadores laterais, um para cada tanque, para homogeneização do produto. Especificação do motor: Motor elétrico de 3 CV, 440 Vca à prova de explosão, tipo Ex-d: para área classificada Zona 1, Grupo 2A/2B, T4;

- Para descarregamento de biodiesel do caminhão serão utilizadas as mesmas bombas atuais através de derivações nas linhas de descarregamento das mesmas;

- Instalação de duas motobombas próxima aos tanques de biodiesel, sendo uma operando e a outra reserva, para carregamento de caminhão para formar a mistura. Especificação: Bomba similar a modelo Megachem 40-160 da KSB, rotação 1750 rpm, trifásico 440 Vca, motor elétrico de 2,5 CV, à prova de explosão, tipo Ex-d: para área classificada Zona 1, Grupo 2A/2B, T4;

- As tubulações para as interligações com o sistema existente foram dimensionadas e especificadas segundo as normas Petrobras N-76, N-1673 e ASME B 31.4. Especificação: tubos de 4 pol e acessórios padronização Ba (classe 150 #), SCH-40, AC, API 5L Gr B, PSL1, SC ou CC, ASME B36.10;

3. PROJETO DE INSTRUMENTAÇÃO E AUTOMAÇÃO DA ÁREA DOS NOVOS TANQUES

Todo sistema de automação desse empreendimento será direcionado para o sistema supervisório (existente) da Sala de Controle do Terminal. Os controles requeridos são os seguintes:

- Sistema de Controle e Aquisição de Dados - SCADA;

- Sistema de Telecomando de Válvulas Motorizadas - STVM;

- Sistema de Telemetria de Nível de Tanques - STNT;

- Instrumentação de Campo: O sistema de instrumentação será do tipo eletrônico, digital, inteligente, com transmissão em 4-20 mA, alimentado em 24 Vcc, sistema dois fios (preferencialmente) e, deverão ser instaladas novas UTR´s.

4. SISTEMAS DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO DAS INSTALAÇÕES

Os tanques serão instalados na bacia de contenção a ser construída com fundo em solo compactado. Os diques serão construídos em concreto armado em acordo com as determinações da norma ABNT NBR-17505-2. A bacia será construída com caimento de no mínimo 1% de declividade em direção à saída de efluentes.

A bacia de contenção citada acima será considerada área classificada zona 2. Todos os instrumentos e equipamentos elétricos que serão instalados dentro da mesma serão à prova de explosão.

Os tanques e todos os equipamentos elétricos serão aterrados e interligados na malha de aterramento existente.

Na análise em relação aos limites de propriedade, vias de circulação interna e edificações importantes na mesma propriedade, foram consideradas as distâncias mínimas recomendadas na tabela A-4 da norma ABNT NBR-17.505-2. Em relação a espaçamento mínimo entre os tanques (costado a costado) serão adotadas as distâncias recomendadas na tabela A-10 também da norma ABNT NBR-17.505-2.

Conforme o item 8.3.1.4 da ABNT NBR 17.505-7, não serão instalados nos tanques os sistemas fixos de aplicação de espumas, uma vez que o biodiesel pertence à classe IIIB.

O sistema de efluentes será executado de acordo com a norma Petrobras N-38 para minimizar a geração de efluentes contaminados.

Os tanques serão revestidos interna e externamente e será adotado sobre espessura de corrosão de 1 mm no costado.

As tubulações, externamente, serão pintadas conforme esquema de pintura condição 2 da norma PETROBRAS N-442 (Condição 2: Ambiente: seco ou úmido, contendo ou não gases derivados de enxofre, com ou sem salinidade. Tubulação de utilidades, de processo e de transferência: sem isolamento térmico. Temperatura de operação: da temperatura ambiente até 120 ºC) e, internamente, não serão pintadas.

Principais dados do sistema de combate a incêndio do Terminal:

- Vazão de projeto = 760 m³/h - Quantidade de bombas = 3

- Vazão de cada bomba = 269 m³/h

- Volume de reservatórios = 4.195 m³ (TQ-7712)

- Quantidade de hidrantes = 39

- Quantidade de canhões fixos = 16

- Quantidade de canhões móveis = 10 unidades

5. NORMAS DE PROJETO

Deverão ser obedecidas as Normas Brasileiras (NBR e NRs) e Normas Internacionais que ditam as exigências de engenharia para projetos e construções de tanques e instalações operacionais, além das Normas Petrobras.

5.1. Normas PETROBRAS.

- N-0038 - Critérios para projetos de drenagem, segregação, escoamento e tratamento preliminar de efluentes líquidos de instalações terrestres;

- N-0076 - Materiais de tubulação para instalações de Refino e Transporte;

- N-0270 - Projeto de tanque de armazenamento atmosférico;

- N-1203 - Projeto de sistemas fixos de proteção contra incêndio em instalações terrestres com hidrocarbonetos;

- N-2167- Classificação de áreas para instalações elétricas em unidades de transporte de petróleo, gás e derivados.

5.2. Normas ABNT.

- NBR-7821 - Tanques para armazenamento de petróleo e seus derivados;

- NBR-17505.2 - Armazenamento em tanques e em vasos;

- NBR-17505.7 - Proteção contra incêndio para parques de armazenamento em tanques estacionários.

5.3. Normas REGULAMENTADORAS (NR's) do capítulo V do Título II, da Consolidação das Leis Trabalhistas, relativas a Segurança e Medicina do Trabalho, sendo as principais:

- NR-10 - Instalações e serviços em Eletricidades;

- NR-17 - Ergonomia;

- NR-23 - Proteção contra incêndios.

5.4. Normas INTERNACIONAIS.

- API-650 - Welded steel tank for oil storage;

- ASME B 31.4 - Pipeline transportation systems for liquid hydrocarbons and other liquids.

6. CRONOGRAMA