O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 206, de 9 de setembro de 2004, em cumprimento ao art. 5º da Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, tendo em vista o constante do Processo ANP nº 48610.012993/2008-76 e considerando:

As informações e o projeto apresentados pela empresa Tequimar-Terminal Químico de Aratu S/A à ANP, referentes à construção de 4 (quatro) novos tanques para a movimentação e armazenamento de Granéis Líquidos no seu Terminal localizado Porto de Aratu, no município de Candeias, estado da Bahia; e

A solicitação feita pela empresa Tequimar-Terminal Químico de Aratu S/A à ANP, por intermédio de correspondência datada de 5 de novembro de 2008, para a obtenção de Autorização de Construção da ampliação do referido terminal, resolve:

1. Publicar um sumário do memorial do projeto pretendido, integralmente baseado nas informações e no projeto apresentados pela empresa Tequimar-Terminal Químico de Aratu S/A (Anexo do presente despacho);

2. Indicar a "Superintendência de Comercialização e Movimentação de Petróleo, seus Derivados e Gás Natural" da ANP, com endereçamento à Av. Rio Branco, 65, 17º andar, Edifício Visconde de Itaboraí, Centro, 20.090-004, Rio de Janeiro - RJ ou através do endereço eletrônico scm@anp.gov.br, para o encaminhamento, até 30 dias a partir da publicação, de comentários e sugestões; e

3. Informar que a documentação apresentada pela empresa Tequimar-Terminal Químico de Aratu S/A continua em processo de análise pela ANP e que a publicação do presente despacho não implica autorização prévia concedida pela ANP.

JOSÉ CESÁRIO CECCHI

1. SUMÁRIO DO PROJETO

Consta do Processo Administrativo nº 48610.012993/2008-76 da empresa Tequimar-Terminal Químico de Aratu S/A a solicitação da Autorização de Construção de 4 (quatro) novos tanques no seu Terminal localizado no Porto de Aratu, Candeias - BA, acompanhada dos documentos necessários para o atendimento da Portaria ANP nº 170, de 26.11.1998 e Resolução ANP nº 30 de 26.10.2006.

O Terminal de Granéis Líquidos de Candeias/BA destina-se ao armazenamento e movimentação de líquidos inflamáveis e combustíveis das classes I a III, inclusive álcool combustível, biodiesel e mistura óleo diesel/biodiesel.

2. DETALHES DO EMPREENDIMENTO

Os 4 (quatro) novos tanques, de tag TQ-2089, TQ-2093, TQ-2094 e TQ-2095 irão operar, com líquidos inflamáveis e combustíveis diversos das classes I a III. Os tanques terão as características básicas descritas na Tabela 1, a seguir:

Tabela 1 - Características básicas dos novos tanques.

Os tanques possuirão os bocais descritos na Tabela 2.

Tabela 2 - Bocais dos novos tanques

Os tanques serão dotados de válvulas de pressão e vácuo nos seus tetos e dispositivos necessários para evitar que as variações das pressões internas durante as operações de recebimento ou expedição venham a comprometer estruturalmente os tanques.

Os novos tanques ficarão na Bacia de Contenção 9-A, que será ampliada. A altura interna do dique de contenção dessa bacia será de 3,0m. O piso será inclinado para uma caixa, onde existirão duas válvulas gaveta de 6" (uma para contaminados que se interligará com o sistema de drenagem contaminada e outra para águas pluviais que se interligará com a canaleta pluvial, existentes).

Os novos tanques estarão interligados ao CETRAN - Central de Transferência do Terminal através de quatro linhas de transferência em aço carbono de 12", uma para cada tanque. Serão utilizados Linhas de Píer, existentes, em aço carbono ou inoxidável. As interligações às linhas de píer serão feita por mangotes.

O Terminal conta com 19 linhas de píer, sendo 6 de aço inox (duas em AISI 304, duas em AISI 304 L e duas em AISI 316 L) e 13 de aço carbono, API 5 L Gr B. Das 6 linhas de inox, 4 são de 8" e 2 são de 6" de diâmetro. As linhas de aço carbono são de 8" de diâmetro. Cada linha está interligada a uma bomba de transferência, em um arranjo pigavel, podendo transferir produtos de qualquer tanque do Terminal para navios, ou através de manobras, receber produtos de navios em qualquer dos tanques.

As linhas de píer existentes são providas de sistema de esgotamento e limpeza, tipo lançador e recebedor de Pig. As linhas de tanque a CETRAN, também serão providas de sistema de esgotamento e limpeza, tipo lançador e recebedor de Pig e serão construídas com curvas de raio longo de 3D.

As bombas de transferência têm vazões que variam de 250 m³/h até 500 m³/h e motores elétricos a prova de explosão com potências que variam de 75 a 200 HP.

A operação de transferência por carretas será feita através de quatro plataformas rodoviárias, uma por tanque, devidamente instrumentadas para assegurar o controle do carregamento e segurança da operação. Cada plataforma rodoviária terá uma bomba para o carregamento de carretas. O carregamento será feito pelo topo, por meio de braços de carregamento de 3" de diâmetro com cone de vedação acoplado. As plataformas também terão a opção de realizar a carga ou a descarga de carretas pela parte inferior, com a utilização de mangotes. Os gases gerados durante o carregamento serão recolhidos para uma tubulação de retorno de vapores, alinhado para filtros de carvão ativado.

As plataformas rodoviárias serão equipadas com sistema de aterramento, pré-determinador, medidor de vazão, válvula de autorização e sensor de nível (over fill), como redundância para cortar a bomba. Todas as bombas terão chave de fluxo para proteção de funcionamento em vazio e são dimensionadas para uma vazão de 80,0 m³/h e os motores elétricos são a prova de explosão, com uma potência de 15,0 HP.

Toda a área operacional do Terminal é dotada de sistemas de aterramento elétrico e de proteção contra descargas atmosféricas, atendendo a legislação brasileira, o estudo de classificação de áreas e a Norma ABNT NBR 17505-6.

O Sistema de Combate a Incêndio é composto basicamente de: (i) casa de motobombas, com captação de água do mar; (ii) um tanque de 500 m³ para armazenamento da água doce, interligado a rede de abastecimento de água do Porto; (iii) seis bombas de 500 m³/h, totalizando uma vazão de 3.000 m³/h (a bomba principal conta com acionamento a motor elétrico e as demais com motor diesel); (iv) sistema de pressurização da rede de tubulações com motobombas tipo jockey, acionadas com motor elétrico, em casa de bombas no Terminal; (v) canhões d'água distribuídos do lado externo das bacias de contenção, com alcance para todos os tanques; (vi) câmaras de espumas nos tanques que assim requererem; (vii) instrumentação de controle da rede d'água; (vii) sistemas de alarme sonoro; (viii) sistema de LGE; (ix) sistema de resfriamento do costado dos tanques.

3. MEIO AMBIENTE

O CRA - Centro de Recursos Ambientais do Governo do Estado da Bahia emitiu o documento CT.ATEND nº 01641/08, em 20 de junho de 2008, informando que a implantação dos 4 (quatro) novos tanques fica dispensada de licenciamento ambiental, por não se caracterizar em alteração da licença anteriormente concedida ao Terminal da empresa Tequimar-Terminal Químico de Aratu S/A, localizado no Porto de Aratu.

4. NORMAS

As principais Normas adotadas no projeto são as seguintes:

ABNT NBR-17505 - Armazenagem de petróleo, seus derivados líquidos e álcool carburante;

ABNT NBR-5418 - Instalações elétricas em ambientes com líquidos, gases e vapores inflamáveis - procedimento;

ABNT NBR-7821 - Tanques soldados para armazenamento de petróleo e derivados - procedimento;

ABNT NBR-7824 - Sistema de revestimento protetor com finalidade anticorrosiva;

ANSI-B16.10 - Acessórios de tubulações;

ANSI-B31.1 - Power piping;

ANSI-B31.3 - Petroleum refinery piping;

ANSI-B31.4 - Liquid petroleum transportation piping system;

API-650 10th Add 4 - Welded tanks for oil storage;

API-2000 - Venting atmosphere and low pressure storage tanks;

NPFA-30 - Flammable and combustible liquids code;

NPFA-69 - Standard on explosion prevention systems;

NPFA-20 - Centrifugal fire pumps;

API-620 - Design and construction of large, welded, low-pressure storage tanks;

N1203 - Petrobras - Projetos de sistemas fixos de combate a incêndio com água e espuma;

N1886 - Petrobras;

NFPA 11-B - National Fire Protection Association - Standard for low, medium and high-expansion foam;

NBR-5410 - Instalações em baixa tensão;

- NBR-5413 - Índice de iluminamento;

- NBR-5418 - Instalações elétricas em atmosfera explosiva;

- NBR-5419 - Proteção de estruturas contra descargas atmosfericas;

- NBR-6251 - Cabos de potência com isolação extrudada;

- NBR-10861 - Prensa cabos.

4- CRONOGRAMA

Consta no processo o cronograma físico-financeiro, indicando que a implantação da ampliação do Terminal terá duração total de 13 meses, iniciando-se em novembro de 2008 pela atividade de Projeto.