Despacho CONFAZ/SE nº 161 DE 27/08/2015
Norma Federal - Publicado no DO em 28 ago 2015
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Evolução Desenvolvimento de Sistemas Ltda | 11.309.191/0001-94 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL1452015, nome: Evolucao, versão: 1, código MD-5: A73DFCC226F1C389425C0C9F69A9A109 *FRENTECAIXA |
2. Instituto Filadélfia de Londrina - IFL
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| NI10 TECNOLOGIA E CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA - ME | 10.552.364/0001-38 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: IFL0252015, nome: ERGON PDV, versão: 2015, código MD-5: 61925108474C3FB48995195847A7F66C |
3. Fundação Visconde de Cairu - FVC
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| AVANÇO INFORMATICA LTDA | 05.870.302/0001-34 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: FVC0672015, nome: AVANCO, ver- são:1.1.2.0, código MD-5: CB5DE640E38F9DDE62C69B33F207A537 PAFECF |
4. Fundação Educacional Serra dos Orgãos - FESO
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Controplan Sistemas para Informática Ltda. | 39.447.297/0001-73 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: FSO0052015, nome: Caixa Expresso, versão:1.4.1, código MD-5: 9a058cfe305a88b5403057a3df548690 |
5. Faculdades Integradas Espirito-Santenses - FAESA
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| CONESOFT DO BRASIL LTDA ME | 10.935.040/0001-89 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: FAE0132015R1, nome: ADAPTA CASH, versão: 7.0, código MD-5: 73B983A82E1E44EF2F70A67DA5ABDDCE |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA