O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que na 204ª reunião extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 7 de agosto de 2013, foram celebrados os seguintes Convênios ICMS:

CONVÊNIO ICMS Nº 98, DE 7 DE AGOSTO DE 2013

CONVÊNIO ICMS Nº 99, DE 7 DE AGOSTO DE 2013

CONVÊNIO ICMS Nº 100, DE 7 DE AGOSTO DE 2013

CONVÊNIO ICMS Nº 101, DE 7 DE AGOSTO DE 2013

CONVÊNIO ICMS Nº 102, DE 7 DE AGOSTO DE 2013

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA