Despacho CONFAZ/SE nº 160 DE 01/08/2013
Norma Federal - Publicado no DO em 02 ago 2013
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais não consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG
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EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ |
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
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Mastermaq Software Ltda. |
41.858.275/0001-48 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL2612013, nome: NG PDV, versão: 5.00, código: MD-5: A81278CC4050C0C0100A258140C8ECDA *NGPDV |
2. Universidade do Sul de Santa Catarina - UNS
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EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ |
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
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LM INFORMATICA LTDA |
01.043.658/0001-43 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: UNS0112013, nome: LM FISCAL, versão: 3.0.0.10, código: MD-5: 682e9b92d7391712f79c50c48866c88b |
3. Fundação Visconde de Cairu - FVC
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EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ |
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
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JEFFERSON MAGOMANTE CORREIA ME |
05.059.010/0001-16 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: FVC0322013, nome: Visual Pro PDV, versão: 1.7, código: MD-5: c0e41094d41b5a6173d7e7139f0dd082 |
4. Fundação São Paulo - PSP
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EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ |
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
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VPSA TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA. |
07.557.094/0001-43 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número PSP0152013, nome: CaixaVpsa. exe, versão: 3.0, código MD-5: 9428C1CC03CA43DA67A2DE36A7598FB0 |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA