O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos 35, 39 e 40 desse mesmo diploma, torna público que na 188ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada nos dias 31 de março e 12 de abril de 2023, foram celebrados os seguintes atos:

CONVÊNIO ICMS Nº 16, DE 12 DE ABRIL DE 2023

CONVÊNIO ICMS Nº 17, DE 12 DE ABRIL DE 2023

CONVÊNIO ICMS Nº 18, DE 12 DE ABRIL DE 2023

CONVÊNIO ICMS Nº 19, DE 12 DE ABRIL DE 2023

CONVÊNIO ICMS Nº 20, DE 12 DE ABRIL DE 2023

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA