O Superintendente de Comercialização e Movimentação de Petróleo, Seus Derivados e Gás Natural da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 206, de 9 de setembro de 2004, em cumprimento ao art. 5º da Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, tendo em vista o constante do Processo ANP nº 48610.012354/2009-91, considerando:

- as informações e o projeto apresentados pela empresa Braskem S/A à ANP, referentes a construção de 2 (dois) tanques para armazenamento de produtos das classes I a III, biodiesel, mistura óleo diesel/biodiesel e etanol, 2 (dois) dutos para a movimentação de produtos entre os píeres e a área de estocagem e um duto para a movimentação de produtos entre os tanques e a área de estocagem na UNIB-RS, no seu Terminal localizado no Município de Triunfo, Estado do Rio Grande do Sul;

- a solicitação feita pela empresa Braskem S/A à ANP, por intermédio de correspondências datadas de 01 de outubro e 07 de dezembro de 2009, para a obtenção de Autorização de Construção das referidas instalações,

Resolve:

1. Publicar o Sumário do memorial descritivo do projeto pretendido, integralmente baseado nas informações e no projeto apresentados pela empresa Braskem S/A à ANP, que faz parte do anexo do presente despacho;

2. Indicar a "Superintendência de Comercialização e Movimentação de Petróleo, seus Derivados e Gás Natural" da ANP, com endereçamento à Av. Rio Branco, 65 - 17º andar, Centro, Rio de Janeiro, CEP 20.090-004, ou através do endereço eletrônico scm@anp.gov.br, para o encaminhamento, até 30 dias a partir da publicação, dos comentários e sugestões já referidos no caput do presente despacho;

3. Informar que a documentação apresentada pela empresa Braskem S/A continua em processo de análise pela ANP e que a publicação do presente despacho não implica autorização prévia concedida pela ANP.

JOSÉ CESÁRIO CECCHI

1 - SUMÁRIO DO PROJETO

Consta do Processo Administrativo nº 48610.012354/2009-91, da Braskem S/A a solicitação da Autorização de Construção de 2 (dois) tanques para armazenamento de produtos das classes I a III, biodiesel, mistura óleo diesel/biodiesel e etanol, 2 (dois) dutos para a movimentação de produtos entre os píeres e a área de estocagem e um duto para a movimentação de produtos entre os tanques e a área de estocagem na UNIB-RS no seu Terminal localizado no Município de Triunfo, Estado do Rio Grande do Sul acompanhada dos documentos necessários para o atendimento da Portaria ANP nº 170, de 26.11.1998 e Resolução ANP nº 30 de 26.10.2006.

2 - DESCRIÇÃO DO SISTEMA

As novas instalações serão implementadas no Terminal de Santa Clara da Braskem S/A situado na área do IIIº Pólo Petroquímico do Sul, no município de Triunfo/RS.

Os produtos poderão ser recebidos no Píers 1, 2 e 4, que serão interligados aos tanques por meio de duas linhas de 8" de diâmetro em aço inox. Essa linhas permitirão a passagem de "pigs" e serão esvaziadas, secas e mantidas sem produto entre as operações.

O envio de produtos desde o Terminal até a UNIB será feito por tubulação em aço carbono, que partirá do limite de bateria do Terminal e seguirá sobre dormentes pela tubovia até os tanques de recebimento na área de processo.

A descarga dos navios-tanque será feita por meio das bombas do navio. O alinhamento desde o navio até o tanque recebedor do produto será feito pela interligação das linhas do Píer com os coletores dos tanques através de conexão articulada.

Serão instaladas 2 (duas) bombas de recebimento por caminhões-tanque na área de carga e descarga existente, junto às bombas de descarregamento atuais. Essas bombas interligarão a Plataforma Rodoviária aos tanques por intermédio de 2 (duas) novas linhas de 4" de diâmetro, que serão, também, "pigáveis".

Os 2 (dois) novos tanques serão instalados em uma Bacia de Contenção com diques de concreto com 3m de altura e dique secundário de 0,45m de altura. Os tanques serão interligados por tubulações aos coletores, localizados na tubovia central, os quais serão interligados a bombas de transferência de produtos para a Braskem. Qualquer uma das bombas poderá transferir produto de qualquer tanque para qualquer linha portuária.

Os tanques de armazenagem serão do tipo cilíndrico vertical com teto umbrela construídos conforme norma API 650 App F, com as seguintes características:

Os tanques serão providos de câmara de espuma, coroa de resfriamento no teto, válvula de alívio e quebra-vácuo, bocais para entrada de nitrogênio, radar, selo hidrostático, escadas helicoidais e passadiço.

Os drenos da bacia de contenção possuem 2 (duas) válvulas externas de bloqueio que permanecerão fechadas. Uma válvula será ligada ao sistema de águas pluviais e a outra ao sistema de águas contaminadas. A água contaminada será enviada ao sistema de coleta específico.

O Sistema de Combate a Incêndio terá suas redes de água ampliadas e adequadas às novas instalações. Serão acrescentados hidrantes e canhões monitores tanto na área da Bacia de Contenção como no Píer 4, permanecendo os Píers 1 e 2 com o sistema atual.

3 - MEIO AMBIENTE

A Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luís Roessler, do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, concedeu ao empreendimento, em 18.05.2009, a Licença de Instalação - LI nº 525/2009-DL com validade até 12 de janeiro de 2011.

4 - NORMAS

O projeto, construção e montagem levam em consideração as normas brasileiras e estrangeiras pertinentes aos assuntos e citadas nas Especificações Técnicas relativas a cada serviço, sendo que as principais são as seguintes:

NBR 17505 - Armazenamento de Líquidos Inflamáveis e Combustíveis

API 650 App F - Welded Steel Tanks for Oil Storage

NPFA 10 - Fire Extinguishers Portable

NPFA 11 - Foam Extinguishing Systems

NPFA 15 - Water Spray Fixed System for Fire Protection

NPFA 20 - Centrifugal Fire Pumps

N-1203C - Norma Petrobras - Projeto de Sistemas Fixos de Combate a Incêndio em Hidrocarbonetos

COPESUL -00-20-01 - Sistema de Combate a Incêndio

5 - CRONOGRAMA