O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, tendo em vista o que consta no Processo FUNAI/BSB/0887/08, e considerando o Resumo do Relatório de Identificação, de autoria da antropóloga PATRICIA DE MENDONA RODRIGUES, que acolhe, face às razões e justificativas apresentadas, decide:

Aprovar as conclusões objeto do citado resumo para afinal, reconhecer os estudos de identificação da Terra Indígena UTARIA WYHYNA/IRÒDU IRÀNA de ocupação dos grupos tribais Javaé e Karajá, localizada no município de Pium, Estado do Tocantins.

MÁRCIO AUGUSTO FREITAS DE MEIRA

Referência: Processo FUNAI/BSB/0887/08. Denominação: Terra Indígena Utaria Wyhyna/Iròdu Iràna. Localização: Ilha do Bananal, Município de Pium, Estado de Tocantins. Superfície: 177.466 ha (cento e setenta e sete mil e quatrocentos e sessenta e seis hectares). Perímetro: 331 km (trezentos e trinta e um quilômetros). Sociedade Indígena: Karajá e Javaé. População: 703 índios (132 Javaé de Boto Velho e cerca de 570 Karajá de Macaúba, Lago Grande, Barreira de Campo, Santo Antônio e Maranduba). Identificação e delimitação: Grupo Técnico constituído pelas portarias nº 396/PRES, de 16.05.2007, e nº 590/PRES, de 02.07.2007, coordenado pela antropóloga Patrícia de Mendonça Rodrigues.

I. Dados Gerais

A Terra Indígena Utaria Wyhyna/Iròdu Iràna localiza-se na porção norte da Ilha do Bananal e compreende parte do Parque Nacional do Araguaia (PNA), Unidade de Conservação de Proteção Integral que originalmente abrangia a totalidade da Ilha do Bananal. O PNA teve seus limites modificados várias vezes em decorrência dos sérios conflitos entre os Karajá e Javaé e os órgãos ambientais desde os anos 60, uma vez que a lei veda a prática das atividades produtivas tradicionais em áreas de exclusiva proteção ambiental. Atualmente, a Ilha do Bananal divide-se entre a Terra Indígena Parque do Araguaia, a Terra Indígena Inãwébohona e o Parque Nacional do Araguaia. A maior parte do PNA incide sobre a Terra Indígena Inãwébohona no novo regime de dupla afetação, ou seja, trata-se de terra da União destinada tanto à proteção ambiental quanto à garantia dos direitos constitucionais dos índios. Este estudo refere-se à área restante do Parque Nacional do Araguaia, que é reivindicada pelos povos Karajá e Javaé como parte do seu território de ocupação tradicional.

Os Karajá, os Javaé e os Xambioá são conhecidos na literatura como subgrupos Karajá ou povos falantes da língua Karajá. Tanto a memória oral quanto a literatura antropológica e histórica registram que os Karajá propriamente ditos são moradores tradicionais do médio curso do Rio Araguaia, em ambas as margens, e que os Javaé habitavam toda a bacia do Rio Javaés, o braço menor do Araguaia, formador da Ilha do Bananal, o que inclui áreas no interior e fora da ilha. O "médio Araguaia" é definido aqui como a porção do grande rio, livre de cachoeiras, que se estende da atual cidade de Aruanã (GO) à atual cidade de Araguacema (TO), aproximadamente. As áreas utilizadas para as atividades produtivas abrangiam toda a área de savanas inundadas pelos rios Araguaia e Javaés a leste e oeste de suas margens, uma vez que os Karajá e Javaé são pescadores tradicionais e utilizam-se principalmente de peixes e quelônios para a subsistência. A Ilha do Bananal, com cerca de 2.000.000 ha, é conhecida como a maior ilha fluvial do mundo e é dividida ao meio, em seu sentido longitudinal, pelos rios Jaburu e Riozinho, que atuam como limites naturais entre o território tradicional Karajá, a oeste, e o território Javaé, a leste. A língua Karajá pertence ao tronco lingüístico Macro-Jê e divide-se nos três dialetos falados pelos Karajá, Javaé e Xambioá. Como principal etnônimo, os Karajá e Javaé utilizam o termo Iny?, palavra que significa "gente" ou "ser humano". Apesar das semelhanças estruturais em termos de língua, organização social, rituais, mitologia, cosmologia e do próprio contexto histórico, há algumas diferenças culturais e históricas significativas entre os Javaé e Karajá, que se reconhecem como povos distintos. Para os Karajá e Javaé, o vale do Araguaia é concebido como o principal eixo espacial do território tradicional, em cujo centro está a Ilha do Bananal. A mitologia nativa informa que o eixo espaço-temporal atual foi produzido em tempos mítico-históricos pelo herói cultural Tany?xiwè (ou Kany?xiwè, na versão Karajá), que caminhou do início ao fim do Rio Araguaia conquistando os bens atuais da humanidade. De acordo com a tradição oral Karajá e Javaé, a ocupação do vale do Araguaia por seus ancestrais remonta ao tempo em que os primeiros humanos ascenderam de um lugar mágico e imortal abaixo do leito dos rios, conhecido como o Fundo das Águas (Berahatxi), e passaram a viver em sociedade no nível terrestre. A Ilha do Bananal, originalmente chamada de "Ilha de Sant'Anna", nome dado pelo Alferes Pinto da Fonseca em 1775, é conhecida pelos Javaé como Iny? Òlòna, "O lugar de onde surgiram os humanos".

A cosmologia Java é reconhece vários lugares dentro e fora da Ilha do Bananal como locais onde os primeiros ancestrais ascenderam do Fundo das Águas. Entre os mais importantes estão os lugares situados ao lado da antiga aldeia Marani Hãwa, na porção meridional da Ilha do Bananal, e um lugar dentro do Rio Javaés, ao lado da atual aldeia Canoanã. Os Karajá, por sua vez, consideram o lugar conhecido como Iny?sèdyna, "lugar (na) de origem da mãe (sè) do povo Iny?", uma depressão inundável que se situa próxima da atual aldeia Macaúba, como o local de ascensão de seus ancestrais onde existiu a primeira aldeia Karajá. Iny?sèdyna está localizado aproximadamente no centro do território historicamente ocupado pelos Karajá ao longo do médio Araguaia e muito próximo do limite sudoeste da Terra Indígena Utaria Wyhyna /Iròdu Iràna. A mitologia mostra em detalhes que, a partir desses pontos, os antepassados espalharam-se pela Ilha do Bananal e arredores, envolvendo-se em conflitos e trocas com outros povos e dando origem aos Karajá e Javaé atuais, que ocupavam o vale do Araguaia muito antes da chegada dos primeiros bandeirantes ou "brancos antigos" (Toriuhu) no século 16. Os Karajá e Javaé também autodenominam-se Itya Mahãdu, "O Povo do Meio", porque se percebem vivendo desde sempre no nível intermediário do cosmos, entre o nível celeste e o nível subaquático, e no "meio" do Rio Araguaia, onde se situa a Ilha do Bananal, entre as suas cabeceiras e a sua foz. No início do século 20, os Karajá e Javaé estavam morando em mais de 40 aldeias, cada um, dentro dos limites de seu território de ocupação imemorial. Os dois grupos mantinham um padrão territorial caracterizado pela alternância entre as aldeias permanentes de inverno (estação cheia), em menor número e de grande população, e as aldeias provisórias de verão (estação seca), espalhadas em maior número e com menor população pelas praias. Os Karajá experimentaram um contato bem mais antigo e próximo com a população brasileira, chegando ao início do século 20 com cerca de 10% da população original, ao contrário dos Javaé, que se mantiveram relativamente isolados da sociedade nacional até as primeiras décadas do século passado. No entanto, apesar do impacto desestruturante do contato com a sociedade nacional, que trouxe epidemias devastadoras ao longo dos séculos, o fim do tradicional padrão de alternância de aldeias e a perda de controle sobre parcelas significativas do antigo território, os Karajá se mantiveram ligados aos lugares de origem. Muitos desses antiqüíssimos sítios, localizados nos poucos pontos à salvo das inundações periódicas do Araguaia, estão agora ocupados por sedes de fazendas, pequenos vilarejos ou cidades. Mesmo assim, quase todas as aldeias Karajá atuais permanecem nos lugares considerados sagrados pela tradição oral, ou pelo menos muito próximas deles, e cuja origem imemorial remete ao tempo remoto da criação mítica do mundo. No caso Javaé, a maior parte das aldeias antigas foi extinta por grandes epidemias desconhecidas na primeira metade do século passado, trazidas por mineradores de cristais e criadores de gado, as quais provocaram um deslocamento dos sobreviventes para aldeias instaladas nas margens do Rio Javaés. A invasão de criadores de gado na Ilha do Bananal ocorreu paralelamente ao abandono das antigas aldeias e à perda de controle territorial sobre as áreas de uso tradicional da margem direita do Rio Javaés. São inúmeros os registros escritos confiáveis de bandeirantes, missionários, agentes do Estado, exploradores e cientistas, entre outros, sobre a presença dos Javaé e Karajá na Ilha do Bananal e em toda a extensão do médio Araguaia desde o século 17, no que se refere aos Karajá, ou desde o século 18, no que se refere aos Javaé. Expedições de bandeirantes paulistas, vindos do sul, e de missionários jesuítas, vindos do norte, mapearam o território goiano no século 17. Por volta de 1682, são realizadas as famosas bandeiras de Antônio Pires de Campos e de Bartolomeu Bueno da Silva, que se encontram no sertão do Brasil Central, na região do alto Araguaia, quando Pires de Campos dá notícia a Bueno dos índios Araé, das minas de ouro dos Martírios e da "ilha dos Carajás". Segundo Alencastre, historiador da Província de Goyaz, o Rio das Mortes, o maior afluente do Araguaia, é assim chamado por causa da carnificina de índios Araé e Karajá que Pires de Campos teria perpetrado em sua passagem pela região. A outra frente de exploração importante do território goiano eram os missionários jesuítas que partiam de Belém do Pará e subiam os rios Tocantins e Araguaia. Na expedição missionária de 1671, o comandante Gonçalo Veras menciona as 25 canoas de índios "Carajás" armados com arcos e flechas que o grupo encontrou no Araguaia. O Alferes José Pinto da Fonseca foi a primeira pessoa a produzir um relato escrito sobre os Karajá e Javaé, com quem dialogou em missão de paz em 1755, na condição de emissário oficial da antiga Capitania de Goiás. Sua carta oficial informa que os índios Javaé e Karajá da Ilha do Bananal estavam traumatizados e assustados em razão das experiências com a bandeira do filho de Antônio Pires de Campos há mais de 20 anos antes. Fonseca ouviu dos próprios Karajá que o bandeirante paulista tratou-os com paz e amizade no início, mas logo depois matou vários índios, aprisionou outros tantos, açoitou-os e conduziu-os acorrentados pelas fazendas que passava, onde trocava os prisioneiros com os moradores por gado e cavalos. Fonseca visitou aldeias Karajá e Javaé, uma delas com "mais de 2.000 almas", e relatou que existiam seis aldeias Karajá e três aldeias Javaé na Ilha do Bananal, totalizando "9.000 almas". Em razão do interesse pela navegação no Rio Araguaia, importante eixo de ligação do interior do país, a região foi marcada, nos séculos 18 e 19, por várias tentativas oficiais de relacionamento com a população indígena local, ora vista como um entrave à utilização do rio, ora como mão de obra barata. A política oficial incluiu a construção de vários aldeamentos e presídios ao longo do Araguaia e Tocantins, que oscilavam entre a tentativa de pacificação dos índios, por meio da educação missionária e civilizatória, e o seu aprisionamento e escravização.

No fim do século 19, os aldeamentos e presídios foram extintos por vários motivos.

Nas primeiras décadas do século 20, o vale do Araguaia viveu os seus últimos dias de "sertão" desconhecido. Na época, missionários católicos e protestantes e agentes governamentais instalaram-se permanentemente nas proximidades das aldeias Karajá e foram organizadas expedições para o desbravamento e colonização da margem oeste do Araguaia. A partir dos anos 30, seriam fundados os principais povoados junto aos Karajá da Ilha do Bananal, como São Félix do Araguaia, Luciara e Santa Terezinha. A chegada de missionários, especialmente os de origem protestante, e agentes do Estado nas aldeias Karajá foi determinante para o abandono do antigo padrão territorial de alternância entre aldeias. As agências evangelizadoras e governamentais estimularam também o abandono das aldeias menores em prol da concentração das famílias em poucas e grandes aldeias, o que levou a uma melhoria das condições de saúde e a uma estabilização populacional, por um lado, mas também a uma perda de controle dos Karajá sobre antigas áreas, especialmente as situadas na margem esquerda do Araguaia. O SPI passaria a encorajar a criação de gado na Ilha do Bananal, uma atividade desconhecida dos Karajá e Javaé, a comercialização do peixe e a mudança dos moradores de pequenas aldeias vizinhas para os postos indígenas de Santa Isabel e Itxala. Os missionários protestantes, por sua vez, estimulariam a mudança dos Karajá de outras aldeias para as aldeias Macaúba e Fontoura. Do lado Javaé, teve início um contato cada vez mais intensivo com a população regional nas primeiras décadas do século 20, através de mineradores em busca de cristal de rocha, criadores de gado de origem predominante do Maranhão, Piauí e Goiás, que começaram a penetrar a Ilha do Bananal, e pescadores e caçadores de pele, em especial a de jacaré. A descoberta de cristal de rocha propiciou a fundação de vilarejos na região a leste do Rio Javaés, como Formoso do Araguaia, Dueré e Cristalândia, cuja população, com o fim da mineração, passou a viver majoritariamente da agropecuária. Vários dos rios da região ficaram conhecidos pelos nãoíndios com nomes da língua Javaé, como o rio e a cidade Dueré, corruptela da expressão "dos Wèrè", um dos ancestrais dos Javaé, o Rio Loroti, cujo nome é um aportuguesamento da palavra Làràtxi, e o Rio Verdinho ou Diderrô, chamado Dejueho pelos Javaé. Uma maior aproximação dos não-índios foi seguida de muitas mortes nas aldeias. Os Karajá e Javaé tinham uma população, cada um, com cerca de 800 pessoas (um pouco mais no caso Javaé) em 1908, segundo o etnógrafo alemão Fritz Krause. Nos anos 70, porém, enquanto os Javaé chegavam a menos de 300 pessoas, os Karajá alcançavam cerca de 1.500 pessoas. Nos últimos 30 anos, os dois grupos têm recuperado seu contingente populacional de forma acelerada. Atualmente, a população Javaé é de cerca de 1400 pessoas, enquanto a população Karajá alcança quase 3000 pessoas. Na década de 50, aumentou a penetração das frentes pastoris e agrícolas no médio Araguaia, em ambas as margens, tanto em função da "pacificação" dos Xavante como dos efeitos da Marcha para o Oeste, movimento oficial iniciado no governo Vargas de ocupação do interior do país. As construções de Goiânia nos anos 30 e a de Brasília no fim da década de 50 inauguraram um novo fluxo migratório no Brasil Central. A instalação de pequenas e grandes fazendas nas duas margens do grande rio ocorreu paralelamente à entrada cada vez maior de posseiros de menor poder econômico na Ilha do Bananal. A Ilha do Bananal e o Araguaia também foram considerados pelo governo de Juscelino Kubitschek como pontos estratégicos para o processo maior de ocupação do interior do Brasil. Com o objetivo de expandir a frente agropecuária e estimular o turismo, a Ilha do Bananal foi transformada no Parque Nacional do Araguaia, foi inaugurado um luxuoso hotel (Hotel JK) ao lado da aldeia Karajá Santa Isabel, em 1960, e a Fundação Brasil Central, por meio da Operação Bananal, foi encarregada de construir uma grande pista asfaltada para aviões, uma base militar da Força Aérea Brasileira, um hospital indígena, uma escola primária e a residência oficial para o presidente e sua comitiva, conhecida como Alvoradinha. A invasão de várias centenas de trabalhadores no local resultou na expansão de casas, bares, doenças, violência e prostituição na vizinha São Félix do Araguaia, cuja influência foi sentida diretamente pelos Karajá. Nos anos 60, incentivadas pelos financiamentos oficiais da SUDAM, imensas propriedades de moradores ricos do sul do país começaram a ocupar a margem oeste do médio Araguaia, como a pioneira Fazenda Suiá-Missú, o maior latifúndio brasileiro nos anos 70, instalado no território Xavante, e as grandes fazendas da CODEARA e da Tapiraguaia, alojadas no território dos Tapirapé e Karajá. Um marco histórico decisivo para a recuperação populacional do grupo e manutenção parcial do território tradicional Karajá e Javaé, no entanto, seria a criação do Parque Nacional do Araguaia em 1959, cuja área correspondia à totalidade da Ilha do Bananal. Em 1971, a Ilha do Bananal seria dividida entre o PNA, ao norte, destinado à exclusiva proteção ambiental, e o Parque Indígena do Araguaia. Após retificações em 1973 e 1980, a área indígena foi diminuída, passando a totalizar 1.395.000 ha. A aldeia Boto Velho, dos Javaé, passou a ficar dentro do Parque Nacional do Araguaia, e a aldeia Macaúba, dos Karajá, no limite entre os dois parques, de modo que seus moradores também foram afetados, pois praticavam suas atividades de pesca, caça e coleta na área do PNA.

Com a sobreposição de uma área de proteção ambiental sobre o território indígena, começa então um longo período de atritos entre os Karajá de Macaúba e os Javaé de Boto Velho com os fiscais do antigo IBDF, atual IBAMA, que reprimiam a pesca, caça, coleta e a instalação de benfeitorias na aldeia, o que levou a FUNAI a interditar a "Área Indígena Boto Velho" provisoriamente em 1985, com 145.000 ha, sobreposta ao parque ambiental. O ato administrativo não resolveu o problema e as tensões acirraram-se crescentemente. Em 1998, o Parque Indígena do Araguaia passou a ser conhecido como Terra Indígena Parque do Araguaia, depois da homologação da sua demarcação administrativa. No mesmo ano, depois de anos de reivindicações dos Karajá e Javaé, a FUNAI enviou à área um Grupo Técnico, o que resultou na proposta da Terra Indígena Inãwébohona, com superfície de 376.545 ha, demarcada em 2002 e homologada em 2006. Como a identificação antropológica não englobou todo o território indígena dentro da Ilha do Bananal, restou uma área do Parque Nacional do Araguaia, ao norte da ilha, com 177.466 ha, que está legalmente sob domínio exclusivo do IBAMA e continuou a ser reivindicada pelos Karajá e Javaé. Devido às peculiaridades climáticas e ambientais do vale do Araguaia, as savanas periodicamente inundáveis são constituídas de vegetação natural propícia à pastagem. Aproveitando-se dessas facilidades, o próprio SPI introduziu a criação de gado na aldeia Karajá de Santa Isabel no final dos anos 20. A ilha tornou-se o refúgio predileto para o gado das fazendas vizinhas durante a estação da seca. A partir da década de 60, houve uma intensificação da invasão de criadores de gado na Ilha do Bananal, chegando a tal ponto que, em 1969, a própria FUNAI instituiu uma cobrança de taxa pelo uso das pastagens. Em 1989, um grupo de índios Javaé denunciou a invasão de criadores de gado e o Ministério Público propôs uma Ação Civil Pública, que resultou em uma determinação judicial para que a FUNAI retirasse os invasores. O momento símbolo desse processo de recuperação territorial ocorreu durante a retirada tensa, porém sem violência, dos moradores regionais do povoado Porto Piauí em 1995, no Parque Indígena do Araguaia. Apesar do esforço empreendido pela FUNAI e pelos índios Karajá e Javaé, não se conseguiu retirar todos os moradores não-índios, em especial aqueles de maior renda. A decisão judicial em favor da desocupação da ilha gerou uma série de recursos legais por parte dos moradores não-índios ainda nos anos 90 e duzentos e onze moradores não-índios ainda vivem na Terra Indígena Parque do Araguaia amparados legalmente, ainda que de modo provisório.

No que se refere à Terra Indígena Utaria Wyhyna/Iròdu Iràna, na porção norte da Ilha do Bananal, em 2005 o IBAMA obteve uma liminar judicial garantindo a retirada dos nãoíndios e do gado do Parque Nacional do Araguaia (incluindo a Terra Indígena Inãwébohona). Houve então um acordo com os índios, intermediado por representantes do Ministério Público e da FUNAI, para a retirada do gado da área de interesse do IBAMA. Desde então, a Terra Indígena Ina?wébohona e o Parque Nacional do Araguaia estão totalmente desocupados de não-índios e bovinos.

II. Habitação Permanente

Atualmente não há nenhuma aldeia na Terra Indígena Utaria Wyhyna/Iròdu Iràna devido a várias razões históricas, em especial as grandes perdas populacionais sofridas pelos Javaé e Karajá e a interferência de missionários protestantes entre os Karajá setentrionais, que abandonaram suas aldeias e se concentraram na missão fundada na aldeia Macaúba. Entretanto, os 132 Javaé da aldeia Boto Velho, a mais setentrional, e os cerca de 570 Karajá da aldeia Macaúba, dos povoados de Lago Grande (MT) e Barreira de Campo (PA), e das mais distantes aldeias Santo Antônio e Maranduba, ambas no Pará, ainda mantêm ligação histórica, econômica, sócio-cultural e afetiva permanente com a área. O baixo curso do Rio Javaés e do Riozinho, na porção norte da Ilha do Bananal, era uma região habitada em conjunto pelos Karajá e Javaé até a primeira metade do século passado. Segundo lembram os Javaé, na área havia grandes e famosas aldeias que funcionavam como pontos de encontro, para variados fins, entre os Karajá, os Xambioá e os Javaé. A foz do Rio Javaés era um lugar estratégico que permitia o encontro das três etnias no baixo Javaés e a entrada na Ilha do Bananal pela foz do Riozinho, ao norte. O lugar mais importante onde os Karajá, Javaé e Xambioá se encontravam era a aldeia Iròdu Iràna, que dá nome ao lado Javaé da terra indígena e estava situada junto ao seu limite sudeste. A origem da aldeia remonta ao episódio mítico em que Tany?xiwè tomou o fogo dos "animais" (iròdu). Do lado Javaé, dentro ou no limite da área do PNA, os Javaé e Karajá moraram nas aldeias Iròdu Iràna, Bòròrèwa, Kotèburè, Txireheni, Oxiani (na foz do Riozinho), Kòtu Iràna (na foz do Rio Wariwarizinho), Narybykò e Nibònibò, ambas no Riozinho. Atualmente, existem poucos remanescentes Javaé dessas aldeias antigas espalhados nas aldeias atuais. Segundo a mitologia Karajá, os seus ancestrais moraram no baixo curso do Rio Javaés depois que ascenderam em Iny?sèdyna. Após uma série de conflitos com o povo Wèrè, que dominava o Araguaia, os Karajá conquistaram seu território imemorial e passaram a viver nas aldeias do grande rio. De Hãwarahedà, na foz do Rio Javaés, os Karajá se espalharam para as outras aldeias, entre as quais Wodo (no Rio Mercedes), Renowà (atual Lago Grande), Bidinaò, Ijòròtòbò, Ty?tè Ijò, Utaria Wyhyna, Ètèhõry, Nana Birè, Urà Hãwa, Bèdu Hãwa (atual Macaúba), Hirè Bero (atual Barreirinha), Èhyho (atual Barreira de Campo) e Way, todas no Araguaia. Os atuais Karajá setentrionais, que mantêm ligação com a área do PNA, são originários dessas aldeias, que se situavam dentro ou nas proximidades do PNA e existiram até meados do século passado.

III. Atividades Produtivas

Um critério histórico fundamental para a construção de aldeias é a proximidade de importantes cursos d'água ricos em peixes e quelônios, base da dieta alimentar dos Karajá e Javaé. Os dois grupos são, antes de tudo, exímios pescadores e senhores das águas, dando muito mais ênfase à haliêutica e ao consumo de peixes do que às habilidades cinegéticas ou ao consumo de caça. A alternância entre aldeias de inverno e de verão estava relacionada aos padrões de subsistência mais adequados às características do Araguaia. A pescaria é praticada o ano inteiro, inclusive para fins comerciais, de diversos modos, em diferentes tipos de meio ambiente aquáticos, os quais são conhecidos intimamente pelos dois grupos, mas é uma atividade de maior rendimento na estação seca, quando os peixes estão concentrados nos cursos d'água. Por essa razão, as famílias transferiam-se para as móveis aldeias de verão, instaladas nas praias, onde poderiam atingir com mais facilidade os lugares propícios à pesca. Na estação cheia, quando os peixes se dispersam pelas imensas áreas inundadas, a caça e os produtos agrícolas, que são plantados no início das chuvas, adquirem uma maior importância econômica e no próprio calendário ritual. Os Karajá e Javaé ainda mantêm o costume, embora não com a mesma regularidade, de realizar caçadas coletivas na estação cheia, quando os animais, em especial o porco queixada, estão concentrados nos poucos capões de mato que se mantêm secos. Tanto os animais de caça quanto os peixes e quelônios são consumidos nas refeições rituais da Casa dos Homens durante o ritual de iniciação masculina (Hetohoky?) e o ciclo anual da Dança dos Aruanãs, ainda realizados com freqüência. E os peixes, em especial, têm um papel central na cosmologia do grupo, para quem os ancestrais imortais - conhecidos como "aruanãs", nome de um peixe - vivem no Fundo das Águas e controlam os recursos naturais. Embora não praticada com a mesma ênfase e variedade do passado, a agricultura ainda é uma atividade produtiva fundamental entre os Javaé e os Karajá. Os produtos agrícolas são parte essencial da dieta alimentar, dos principais rituais e integram a rede de prestações matrimoniais que estrutura as relações sociais internas dos dois grupos. Tanto os Javaé quanto os Karajá lembram de grande fartura nas roças existentes até a metade do século passado. A coleta de frutos, mel, madeira, ovos de animais, palha, ervas medicinais etc também é importante e é praticada tanto nas imediações das aldeias quanto durante as expedições mais distantes de pesca. Desde meados do século passado, aproximadamente, a pesca comercial do pirarucu, principalmente, tornar-se-ia aos poucos a principal fonte de renda monetária dos homens Karajá e Javaé, que vendem o peixe por valores irrisórios aos atravessadores com quem negociam todos os anos. O próprio SPI estimulou a industrialização da pesca do pirarucu, atividade que está em franca decadência nos últimos anos, tanto em razão de uma diminuição considerável das fontes naturais como pela restrição cada vez maior dos órgãos governamentais à comercialização do peixe. Há décadas os Karajá pescam para "patrões" brasileiros no antigo sistema de aviamento amazônico. Nesse sistema abusivo, o trabalhador contrai uma grande dívida antes de começar a trabalhar e os compradores de peixe fornecem os recursos materiais (sal, barcos, materiais de pesca) para a pescaria, os quais devem ser pagos pelos próprios pescadores indígenas com o produto imprevisível de seu trabalho.

IV. Meio Ambiente

Toda a Ilha do Bananal é imprescindível à preservação dos recursos naturais utilizados pelos Karajá e Javaé. A biodiversidade única e rica do vale do Araguaia, um ecossistema peculiar constituído de savanas inundáveis, depende da delicada relação entre o ciclo anual das chuvas e os recursos hídricos da região. Em razão de sua importância extraordinária, a Ilha do Bananal, a maior ilha fluvial do mundo, foi incluída pelo Brasil na Lista de Zonas Úmidas de Importância Internacional (Convenção de Ramsar). A perpetuação da fauna e da flora local requer áreas inundáveis relativamente extensas e é indissociável da reprodução física e cultural dos dois grupos, cujo sistema social, cosmológico e econômico está intimamente relacionado aos cursos d'água e à fauna aquática da região há vários séculos. Todo o território de ocupação imemorial é visto pelos Karajá e Javaé como uma totalidade integrada e composta por micro-regiões - controladas pelas aldeias maiores - que se complementam mutuamente de um ponto de vista ambiental e social. A preocupação e o interesse internacional não impediram, porém, que o vale do Araguaia tenha sido ameaçado por vários tipos de intervenções destrutivas nas últimas décadas. Além da pescaria predatória, a região sofre com ameaças muito mais graves: desmatamentos sem controle pela frente agropastoril das duas margens do Araguaia, onde estão alguns dos municípios brasileiros campeões do desmatamento, como São Félix do Araguaia e Confresa (MT); grandes projetos hidro-agrícolas de irrigação de várzea (Projeto Formoso, Projeto Javaés, Fazenda Dois Rios), que canalizam a água do Rio Javaés para a monocultura de arroz ou soja em grandes áreas, provocando o esvaziamento irreversível e o assoreamento dos rios, além da contaminação da bacia do Araguaia com agrotóxicos; a construção de hidrelétricas na bacia Tocantins-Araguaia; a tentativa constante de construção de estradas pavimentadas na Ilha do Bananal (Transbananal e Transaraguaia) ou de uma hidrovia no Araguaia, baseada no afundamento do leito do rio para a navegação de navios de grande calado. A ameaça de diminuição dos recursos hídricos representa uma ameaça devastadora à região e às populações ribeirinhas indígenas e não-indígenas, adaptadas ao sistema de inundações do Araguaia.

Se a Ilha do Bananal ainda é verde em sua maior parte, e não apenas na área administrada pelo IBAMA, que não esteve imune às invasões de criadores de gado e pescadores profissionais, isso se deve à presença dos índios no local e à sua resistência cultural e política. A Ilha do Bananal sempre esteve sob o relativo controle dos Javaé e Karajá, a despeito do processo histórico de perdas populacionais e invasões territoriais, o que impediu que ela estivesse atualmente desmatada ou destinada aos grandes projetos agropecuários ou hidroagrícolas regionais. Foi a população indígena que tomou a iniciativa de buscar o Ministério Público Federal para dar início à retirada histórica dos criadores de gado, ainda não finalizada, assim como foram os Karajá e Javaé que se uniram para impedir a construção de estradas definitivas dentro da área. A pressão de políticos regionais e grupos econômicos sobre as lideranças locais, em favor de seus interesses próprios, é cada vez maior e provoca divisões internas, mas um olhar mais distanciado revela que os Karajá e os Javaé como um todo têm se oposto historicamente aos interesses que atentam contra a integridade de seu território e o bem estar da coletividade. Note-se, por fim, que as atividades produtivas tradicionais não são concebidas como destruição do meio ambiente, mas como garantia de manutenção da ordem social e cósmica, pois animais e plantas integram o complexo circuito de reciprocidade ritual entre humanos e divindades.

V. Reprodução Física e Cultural

A cosmologia nativa identifica pelo menos dois tipos de categorias de seres especiais que habitam em lugares específicos do território de ocupação imemorial, incluindo a Terra Indígena Utaria Wyhyna/Iròdu Iràna, e com os quais os Karajá e Javaé mantêm relações rituais e sagradas: os primeiros ancestrais mágicos, que continuam vivendo invisíveis no Fundo das Águas, em sua maioria, e são conhecidos como "aruanãs"; e os mortos que vivem em um lugar invisível abaixo dos cemitérios. Os Karajá e Javaé cultuam um forte vínculo, transmitido através das gerações, tanto com os primeiros ancestrais que permaneceram imortais, os quais comparecem mascarados aos rituais, quanto com os antepassados mortais enterrados nos cemitérios. Ambos estão na categoria de "parentes" dos humanos atuais, aos quais se faz oferendas rituais em troca da liberação dos recursos da fauna (caso dos aruanãs) ou em troca de proteção espiritual (caso dos mortos). Trata-se também de uma ligação expressa em termos territoriais, pois se acredita que tanto os primeiros ancestrais quanto os mortos vivem desde sempre em determinados lugares do território, ainda que invisíveis, com o quais os Karajá e Javaé têm uma relação de respeitosa reverência. Esses lugares sagrados espalham-se por todo o território tradicional, inclusive dentro da Terra Indígena Utaria Wyhyna/Iròdu Iràna.

No caso dos antepassados que morreram, os Karajá e Javaé têm uma relação fortíssima com os mortos e os cemitérios onde estes foram enterrados, mesmo que as aldeias não sejam mais habitadas. A morte é o grande tema subliminar dos principais rituais e a escatologia nativa é altamente desenvolvida e complexa. Idealmente, os mortos são enterrados em áreas de mata seca nas proximidades da aldeia, junto dos outros parentes próximos. Os Karajá e Javaé acreditam que em todos os cemitérios das aldeias habitadas ou não mais habitadas existem os espectros (worosy?) invisíveis dos seus antepassados vivendo no lugar. Os dois grupos conhecem a localização e mantêm fortes vínculos com todos os cemitérios importantes de seu território de ocupação imemorial, os quais são visitados com alguma regularidade por pessoas de diferentes aldeias. O cemitério da antiga aldeia Utaria Wyhyna, cujo nome foi escolhido para batizar o lado Karajá da terra indígena, localiza-se dentro da Terra Indígena Utaria Wyhyna/Iròdu Iràna e é o maior cemitério dos Karajá setentrionais.

VI. Levantamento Fundiário

Não há ocupantes não-índios na área atualmente. Existe apenas a incidência oficial de parte do Parque Nacional do Araguaia sobre a terra indígena, o que tem causado conflitos históricos entre a população indígena local e os órgãos ambientais, que vedam a prática das atividades produtivas tradicionais.

VII. Conclusão e Delimitação

Os dados provenientes da literatura histórica e antropológica e da memória oral dos Karajá e Javaé não deixam qualquer dúvida quanto ao fato de que a Terra Indígena Utaria Wyhyna/Iròdu Iràna situa-se no coração do território de ocupação tradicional dos Karajá e Javaé no vale do Araguaia. Apesar da lenta e contínua ocupação da região pelas frentes de expansão econômicas desde o século 16, e da perda de cerca de 90% da população original, os dois grupos resistiram notavelmente, em termos culturais e políticos, a todas as pressões. Os desafios quanto à obtenção de uma qualidade de vida aceitável (nutrição, saúde, educação, moradia, proteção ambiental etc) ainda são enormes no novo contexto, mas os Karajá e Javaé estão agora em processo de recuperação populacional, de crescente participação na esfera política local e nacional, mantiveram aspectos essenciais da cosmovisão tradicional, que está em diálogo constante com as novas mudanças, e permaneceram morando, grosso modo, na mesma macro-região onde seus ancestrais teriam saído do Fundo das Águas pela primeira vez. Um dos desafios mais importantes, do qual todos os outros dependem, sempre foi e continua sendo a retomada das terras culturalmente significativas e consideradas essenciais para a manutenção das atividades produtivas tradicionais. A existência do ethos cultural distinto e riquíssimo dos povos Karajá e Javaé é inseparável da utilização dos recursos naturais de seu território. A Ilha do Bananal - cuja bio-sócio-diversidade tem características excepcionais - forma uma totalidade social, histórica e ambiental indivisível do ponto de vista Javaé e Karajá. Os dois grupos nunca deixaram de utilizar a porção setentrional da ilha para as suas atividades produtivas, o que tem sido absolutamente compatível com a manutenção da cobertura vegetal da Ilha do Bananal e a preservação dos seus recursos hídricos. O reconhecimento oficial pelo Estado Brasileiro da Terra Indígena Utaria Wyhyna/Iròdu Iràna, que possui 177.466 ha, é essencial à reprodução física e cultural dos Karajá e Javaé, conforme garante a Constituição Brasileira, e também uma questão de Justiça histórica com os povos originários do Araguaia e de compromisso público com o bem estar coletivo da maioria da população brasileira.

Patrícia de Mendonça Rodrigues

Antropóloga

MEMORIAL DESCRITIVO

Partindo-se do Ponto P-01, de coordenadas geográficas aproximadas 09º50'30,5276" S e 50º12'18,4772" WGr., localizado na confluência do Rio Araguaia com o Braço Menor do Rio Araguaia ou Rio Javaés, segue pelo Rio Javaés, a montante, até o Marco SAT-02 (Demarcação da Terra Indígena INÃWÉBOHONA), de coordenadas geográficas 10º11'52,054" S e 49º57'09,579" WGr., localizado na margem do Rio Javaés, em frente à foz do Rio Riozinho do Ezequiel, limite com a Terra Indígena INÃWÉBOHONA; daí, segue por uma linha reta até o Marco M-24, de coordenadas geográficas 10º11'52,343" S e 49º57'42,491" WGr.; daí, segue por uma linha reta até o Marco M-23, de coordenadas geográficas 10º11'52,634" S e 49º58'15,436" WGr.; daí, segue por uma linha reta até o Marco M-22, de coordenadas geográficas 10º11'52,925" S e 49º58'48,363" WGr.; daí, segue por uma linha reta até o Marco M-21, de coordenadas geográficas 10º11'53,228" S e 49º59'22,515" WGr.; daí, segue por uma linha reta até o Marco M-20, de coordenadas geográficas 10º11'53,512" S e 49º59'54,260" WGr.; daí, segue por uma linha reta até o Marco M-19, de coordenadas geográficas 10º11'53,829" S e 50º00'29,560" WGr.; daí, segue por uma linha reta até o Marco M-18, de coordenadas geográficas 10º11'54,104" S e 50º01'00,199" WGr.; daí, segue por uma linha reta até o Marco M-17, de coordenadas geográficas 10º11'54,806" S e 50º01'40,068" WGr.; daí, segue por uma linha reta até o Marco M-16, de coordenadas geográficas 10º11'55,125" S e 50º02'13,180" WGr.; daí, segue por uma linha reta até o Marco M-15, de coordenadas geográficas 10º11'55,442" S e 50º02'46,042" WGr.; daí, segue por uma linha reta até o Marco M-14, de coordenadas geográficas 10º11'55,759" S e 50º03'18,962" WGr.; daí, segue por uma linha reta até o Marco M-13, de coordenadas geográficas 10º11'56,075" S e 50º03'51,758" WGr.; daí, segue por uma linha reta até o Marco M-12, de coordenadas geográficas 10º11'56,393" S e 50º04'24,718" WGr.; daí, segue por uma linha reta até o Marco M-11, de coordenadas geográficas 10º11'56,710" S e 50º04'57,680" WGr.; daí, segue por uma linha reta até o Marco M-10, de coordenadas geográficas 10º11'57,028" S e 50º05'30,617" WGr.; daí, segue por uma linha reta até o Marco M-09, de coordenadas geográficas 10º11'57,267" S e 50º05'55,461" WGr.; daí, segue por uma linha reta até o Marco M-08, de coordenadas geográficas 10º11'57,586" S e 50º06'28,429" WGr.; daí, segue por uma linha reta até o Marco M-07, de coordenadas geográficas 10º11'57,905" S e 50º07'01,347" WGr.; daí, segue por uma linha reta até o Marco M-06, de coordenadas geográficas 10º11'58,223" S e 50º07'34,253" WGr.; daí, segue por uma linha reta até o Marco M-05, de coordenadas geográficas 10º11'58,542" S e 50º08'07,203" WGr.; daí, segue por uma linha reta até o Marco M-04, de coordenadas geográficas 10º11'58,861" S e 50º08'40,097" WGr.; daí, segue por uma linha reta até o Marco M-03, de coordenadas geográficas 10º11'59,181" S e 50º09'13,024" WGr.; daí, segue por uma linha reta até o Marco M-02, de coordenadas geográficas 10º11'59,499" S e 50º09'45,892" WGr.; daí, segue por uma linha reta até o Marco M-01, de coordenadas geográficas 10º11'59,817" S e 50º10'18,766" WGr.; daí, segue por uma linha reta até o Marco SAT-01 (Demarcação da Terra Indígena INÃWÉBOHONA), de coordenadas geográficas 10º12'00,135" S e 50º10'51,659"WGr., localizado na margem do Rio Riozinho; daí, segue a montante, pelo referido rio, até o marco SAT-02 (Demarcação da Terra Indígena Parque do Araguaia), de coordenadas geográficas 10º27'59,2621" S e 50º15'03,1429" WGr., localizado na margem do Rio Riozinho. No trecho compreendido entre o marco SAT-02 (Demarcação da Terra Indígena INÃWÉBOHONA) e o marco SAT-02 (Demarcação da Terra Indígena PARQUE DO ARAGUAIA) confrontase com a Terra Indígena INÃWÉBOHONA; daí, segue por uma linha reta até o Marco SAT - 0 1 (Demarcação da Terra Indígena PARQUE DO ARAGUAIA), de coordenadas geográficas 10º28'00,2169" S e 50º29'02,0287" WGr., localizado na margem do Rio Araguaia; próximo a Aldeia Macaúba; passando pelos marcos de fibra de vidro números 01 a 24. No trecho compreendido entre o marco SAT-02 (Demarcação da Terra Indígena PARQUE DO ARAGUAIA) e o marco SAT-01 (Demarcação da Terra Indígena PARQUE DO ARAGUAIA) confronta-se com a Terra Indígena PARQUE DO ARAGUAIA; daí, segue pelo Rio Araguaia, a jusante, até o Ponto P-01 início da descrição deste perímetro. Observações: 1- Base cartográfica utilizada na elaboração deste memorial descritivo: SC.22-X-C-V - Escala 1:100.000 - IBGE - 1981, SC.22-X-C-VI - Escala 1:100.000 - IBGE - 1979, SC.22-ZA-II - Escala 1:100.000 - DSG - 1978, SC.22-Z-A-III - Escala 1:100.000 - DSG - 1978. 2- As coordenadas geodésicas, citadas neste memorial descritivo, estão referenciadas ao Datum horizontal SAD-69. Responsável Técnico pela Identificação dos Limites: Reinaldo Florindo, Engenheiro Agrimensor, CREA SP nº 57.889/D.