Com base nas atribuições conferidas à ANP pela Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, nas disposições contidas na Portaria ANP nº 312, de 27 de dezembro de 2001 e tendo em vista a Resolução da Diretoria nº 754, de 11 de agosto de 2009, fica revogada a Autorização nº 229, publicada no Diário Oficial da União em 12.09.2002, para o exercício da atividade de importação de solventes, outorgada à CHEMISOL COMERCIAL QUÍMICA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA., empresa inscrita no CNPJ sob o nº 04.220.868/0001-58, pelas razões de fato e de direito constantes do Processo Administrativo nº 48610.008303/2008-84, regularmente desenvolvido com base na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.

HAROLDO BORGES RODRIGUES LIMA