Despacho CONFAZ/SE nº 159 DE 28/08/2014

Norma Federal - Publicado no DO em 29 ago 2014

Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:

1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG

EMPRESA DESENVOLVEDORA  CNPJ  ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO 
Processa Informática Juiz de Fora Ltda  00.779.317/0001-78  Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL 198 2014, nome: Mercado Logic, versão: 1.0.0, código MD-5: F593079B4EBC172EA6F784DFE0E9751A *PDV 
Ingresso.com LTDA  00.860.640/0001-71  Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL 178 2014, nome: BOMBONIERE IN TIME, versão: 13.08.00, código MD-5:  577BE2666BCD92D2EB76EA62949A4254 *PDVLOC
Premium Sistemas e Consultoria Ltda.  03.173.527/0001-06  Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL1022014, nome: Premium PA- FECF, versão: 2014 - 2015, código MD-5:  6363DFB8B2030A9890B22C5B 1E268016 *CAIXA
Ingresso.com LTDA  00.860.640/0001-71  Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL1882014, nome: Arena, versão: 02.11.14.19901, código MD-5:  6C23F487520 30 F84E0950E0CC50F6FAE *INGRESSO.PDV.UI
R.S Comércio e Serviços de Informática Ltda  35.245.810/0001-92  Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL1412014, nome:SGVPAF, versão: 2.0.0, código MD-5:  379 1 F7AC44A7358C20F426A3B0CB6C18 *SGVPAF
Equal Sistemas Ltda  05.756.306/0001-96  Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL2142014, nome: ELETROCAIXA, versão: 2.4, código MD-5: D44102FCBC35E0E6006E0DC0ACD77F45 *eletrocaixa 

2. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS

EMPRESA DESENVOLVEDORA  CNPJ  ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO 
Office System Informática Ltda  73.766.255/0001-33  Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF  número: PRS0232014 R1, nome: Master Key - Sistema de Automação Comercial versão: 4.02, código MD-5: 80d323199ef5f85fb2ff3f46f26631e6 *MKPDV
HOS SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA  00.115.150/0001-40  Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF  número: PRS0182014, nome: MercFa rma_FC versão: 5.4.0.125, código MD-5: 1b9185f4697f506935d04d3d32513627 *MecFarma_FC

3. Universidade do Sul de Santa Catarina - UNS

EMPRESA DESENVOLVEDORA  CNPJ  ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO 
TECSOFT TECNOLOGIA LTDA  85.280.642/0001-44  Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF  número: UNS038 2014, nome: tecLUX - Sistema de Automação Comercial versão: 2.35, código MD-5: f78ef55ec28459ffbdf83f7158c9edc9 teclux

4. Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações - FINATEL

EMPRESA DESENVOLVEDORA  CNPJ  ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO 
LBC Sistemas Ltda.  00.442.351/0001-52  Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: INA0142014, nome: LBC GAS STATION  - LBCPDV, versão: 16.0 0, código: MD-5: A8C84A8A7BA2CB37B50DB3CADFA8D2B6


5. Faculdades Integradas Espírito-Santenses - FAESA

EMPRESA DESENVOLVEDORA  CNPJ  ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO 
Aob Software Informática Ltda  07.232.378/0001-60  Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número FAE0172014, nome:: Megasale PAF-ECF, versão: 3.0, código MD-5: D7C7364D26B33F6D9A9F9E7C84EAFCCE 
CONSULDATA SISTEMAS LTDA  36.423.135/0001-07  Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número FAE0212014, nome::EASY CONTROL, versão: 01.30.01, código MD-5: 900D1BE73B510C9F1EF1C55F14877934 
Star two informática ltda me  08.333.639/0001-09  Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número FAE0192014, nome:: StarCheckOUT, versão: 16.0 R 1.00, código MD-5: d6d7bc751f5b6c7ebd3f5082303e0059 


MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA