Despacho SE/CONFAZ nº 159 DE 16/08/2012
Norma Federal - Publicado no DO em 17 ago 2012
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF Nºs.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria-Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais não consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG
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				 EMPRESA DESENVOLVEDORA  | 
			
				 CNPJ  | 
			
				 ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO  | 
		
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				 Oz Technology Comercio Exportação e Importação e Serviços de Informática Ltda - Me  | 
			
				 05.312.516/0001-95  | 
			
				 Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número POL3152012, nome: E-Poc2, versão: 2.4, código MD-5: 2B19CAA2748528756424C82EF38068D6*StartGtk  | 
		
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				 Geraldo João da Silva ME  | 
			
				 10.493.367/0001-48  | 
			
				 Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número POL3292012, nome: GTECH-PAF, versão: 1.2, código MD-5: 3DC2295C47AD1AFDDB74E45C24EEEDA3 *GTECH-PAF  | 
		
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				 Zanthus SA Comércio e Serviços  | 
			
				 50.245.869/0001-74  | 
			
				 Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número POL3342012, nome: Venda Fácil Zanthus, versão: 1.1, código MD-5: 537FC3BAEC86DFDE11C8D80F34CFCB61 *W_PAF  | 
		
2. Faculdade Idez - i10
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				 EMPRESA DESENVOLVEDORA  | 
			
				 CNPJ  | 
			
				 ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO  | 
		
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				 EC5 INFORMáTICA LTDA  | 
			
				 09.178.730/0001-51  | 
			
				 Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número i100762012, nome: EC5, versão: 8.15.01.01/WRJ, código MD-5: 3b2f9890d9bc4c7f16ef1e9f9db7426d *Execut\WRJ\EC5App  | 
		
3. Pontíficia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS
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				 EMPRESA DESENVOLVEDORA  | 
			
				 CNPJ  | 
			
				 ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO  | 
		
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				 Wesa Tecnologia em Software Ltda  | 
			
				 01.121.616/0001-83  | 
			
				 Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número PRS0382012, nome: WesaPdv, versão: 3.1.5R7, código MD-5: a90a9f6c2ebb37b3557e97a3288de369  | 
		
4. Universidade Vale do Rio Doce - UNIVALE
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				 EMPRESA DESENVOLVEDORA  | 
			
				 CNPJ  | 
			
				 ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO  | 
		
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				 J.M.Cantuario ME  | 
			
				 07.220.268/0001-88  | 
			
				 Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número FPF0202012, nome: JMC PAF - Controle Gerencial Loja, versão: 4.64, código MD-5: a4f5ed163dc19876bc01714c78be10b3  | 
		
5. Fundação São Paulo - PSP
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				 EMPRESA DESENVOLVEDORA  | 
			
				 CNPJ  | 
			
				 ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO  | 
		
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				 Frigo-Data Informatica Ltda  | 
			
				 02.081.499/0001-34  | 
			
				 Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número PSP0402012, nome: GDW, versão: 2.0.2.3, código MD-5: 799f446c7aab285560de065d1b420b4d  | 
		
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				 Linx Sistemas e Consultoria Ltda  | 
			
				 54.517.628/0001-98  | 
			
				 Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número PSP0412012, nome: COMMERCE, versão: 201208-IPE, código MD-5: 3675F964996E844EFC24E6F99F5619C1  | 
		
6. Universidade Federal de Góias- UFG
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				 EMPRESA DESENVOLVEDORA  | 
			
				 CNPJ  | 
			
				 ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO  | 
		
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				 Feedback Comércio e Assessoria em Informática Ltda  | 
			
				 01.450.499/0001-00  | 
			
				 Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número UFG0102012, nome: PDV, versão: 1.5, código MD-5: 494cb3e9d73477dc9b95754a59bdb256*venda  | 
		
7. Universidade do Sul de Santa Catarina - UNS
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				 EMPRESA DESENVOLVEDORA  | 
			
				 CNPJ  | 
			
				 ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO  | 
		
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				 Silbeck Informatica Ltda ME  | 
			
				 00.204.957/0001-50  | 
			
				 Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número UNS0222012, nome: PAFESTOQUE, versão: 2.0.1.2, código MD-5: 2d8c96bf5df21468a397e9d602231e47  | 
		
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				 Silbeck Informatica Ltda ME  | 
			
				 00.204.957/0001-50  | 
			
				 Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número UNS0232012, nome: PAFHOTEL, versão: 2.0.1.2, código MD-5: e12dd8d2b1d921c41e27fc8a0481bc34  | 
		
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				 Highsoft Sistemas Ltda  | 
			
				 02.994.444/0001-15  | 
			
				 Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número UNS0242012, nome: HSPAFECF, versão: 3.2.4.0, código MD-5: 42ccd2a3cbff6d8655d55c4ee1b7a7f3  | 
		
8. Universidade Potiguar - UNP
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				 EMPRESA DESENVOLVEDORA  | 
			
				 CNPJ  | 
			
				 ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO  | 
		
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				 Rackel de Freitas Sousa Microempresa  | 
			
				 08.490.295/0001-33  | 
			
				 Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: UNP0592012, nome: GCOMPDV, versão: 1.0.0.0, código: MD-5: 123b893d933c393137cbcf8700ca87aa* GComPDV  | 
		
9. Universidade Luterana do Brasil - ULB
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				 EMPRESA DESENVOLVEDORA  | 
			
				 CNPJ  | 
			
				 ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO  | 
		
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				 Info World Tecnologia e Informática Ltda  | 
			
				 00.959.246/0001-95  | 
			
				 Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número ULB0062012, nome: AUTOMAFACIL PDV, versão: 4.0.0, código MD-5: 6cc5133c0f5d969e51ad3a41752df99c  | 
		
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA