Despacho ANP nº 159 de 05/02/2010
Norma Federal - Publicado no DO em 08 fev 2010
Torna público o cancelamento do registro ANP nº 226068, para o exercício da atividade de Transportador - Revendedor - Retalhista (TRR), da empresa Transporte e Comércio Ambulante de Querosene e Óleo Diesel Ltda.
O Superintendente de Abastecimento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso IV, do art. 1º, da Portaria ANP nº 92, de 26 maio de 2004, e com base no disposto na alínea d, do inciso II, do art. 25, da Resolução ANP nº 08, de 08 de março de 2007, torna público o cancelamento do registro ANP nº 226068, para o exercício da atividade de Transportador - Revendedor - Retalhista (TRR), da empresa TRANSPORTE E COMÉRCIO AMBULANTE DE QUEROSENE E ÓLEO DIESEL LTDA., empresa inscrita no CNPJ sob o nº 29.632.791/0001-54, outorgado através do processo nº 48300.021993/1996-76, pelas razões de fato e de direito constantes do Processo Administrativo nº 48610.008715/2006-52, regularmente desenvolvido com base na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
DIRCEU CARDOSO AMORELLI JUNIOR