Despacho ANP nº 159 de 25/02/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 26 fev 2008
Torna pública o indeferimento dos contratos de cessão de espaço que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Portaria ANP nº 202, de 30 de dezembro de 1999, torna público o indeferimento dos contratos de cessão de espaço listados a seguir:
| INSTALAÇÃO | UF | CEDENTE / REGISTRO | CESSIONÁRIA/ REGISTRO | Nº CONTRATO / CARTÓRIO Nº | Razão Indeferimento | Processo nº |
| Paulínia | SP | RM Petróleo Ltda. 3169 04.414.127/0001-08 | CONTATTO Petróleo Ltda. 0503 01.871.856/0001-03 | Aditivo Reg. 1218693 | A CONTATTO Petróleo Ltda. não atendeu ao Inciso II, Art. 10 da Portaria ANP 202/99. | 48620.000116/2007-52 |
| Senador Canedo | GO | Petróleo Brasileiro S/A 33.000.167/0001-01 | FEDERAL Distribuidora de Petróleo Ltda. - 3012 02.909.530/0004-25 | Aditivo 02 AB-MC/RSP/CC 430.1.021/03-0 Reg. 1131060 | Aditivo do contrato vencido desde 31.12.2007. | 48610.000098/2008-17 |
| Araucária | PR | POTENCIAL Petróleo Ltda. - 0203 80.795.727/0001-41 | FLÓRIDA Distribuidora de Petróleo Ltda. 0161 03.652.783/0001-86 | Reg. 23808 | A relação comercial entre as partes, no referido contrato, está vinculada ao estabelecimento matriz da FLÓRIDA, localizado em Guarulhos/SP, quando a cessão de espaço é no Município Araucária - PR. | 48600.000349/2004-41 |
| Rio de Janeiro | RJ | Refinaria de Petróleo de MANGUINHOS S/A 33.412.081/0001-96 | RODOPETRO Distribuidora de Petróleo Ltda. - 3156 05.068.412/0004-20 | Reg. 1099001 | A Rodopetro não atende aos requisitos para comprovação do Inciso II, art. 10 da Portaria ANP nº 202/99. | 48610.013456/2007-62 |
| Montes Claros | MG | TEQUIMAR - Terminal Químico de Aratu S/A 14.668.220/0009-11 | ALESAT Combustíveis S/A 0352 23.314.594/0001-00 | Reg. 630 | A relação comercial entre as partes, no referido contrato, está vinculada ao estabelecimento matriz da ALESAT, localizado em Natal/RN, quando a cessão de espaço é no Município de Montes Claros - MG. | 48610.009525/2004-91 |
EDSON MENEZES DA SILVA
(*) Republicado por ter saído no DOU nº 38, de 26.02.2008, Seção 1, págs. 46 e 47, com incorreções nos originais.