Despacho SE/CONFAZ nº 158 DE 08/09/2016

Norma Federal - Publicado no DO em 09 set 2016

Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais não consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:

1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG

EMPRESA DESENVOLVEDORA  CNPJ  ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO 
Intelidata Informática Ltda  01.212.344/0001-27  Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: POL0242016R1, nome: UNIPAF, versão: 6.3.1, código MD5: 39C07F9329C037F919E9FAC253C28A2D *UNIPAF 
Noise Informática Ltda  18.099.361/0001-00  Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: POL0252016R1, nome: NOISEPAF, versão: 6.3.1, código MD5: 8A00680986C54D551BEA1D3F07330C13 *NOISEPAF. 
Workgroup Serviços e Comércio de Produtos de Informática Ltda - ME  00.213.648/0001-46  Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: POL1932015R1, nome: WORK- MOTOR, versão: 2.1.3, código MD5: 32DA32932D207E30E2E5E0C00121A785 *UWKMOTOR 
Frigotil Frigorifico de Timon S/A  05.699.871/0001-69  Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: POL1232016, nome: FRIECF - PAF, versão: 3.0, código MD5: 309EF45559BC38FEF39312F908E32347 *FRIECF 
GRDJ Informática Ltda  05.443.508/0001.88  Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: POL1082016, nome: Frest, versão: 14.0.16.77, código MD5: 36A98C7C6EEF3A23F667C8F4140179E9 
*FREST_PAF_M

2. FUNDAÇÃO VISCONDE DE CAIRU -FVC

EMPRESA DESENVOLVEDORA  CNPJ  ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO 
NET BUSINESS LTDA  08.982.133/0001-12  Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: FVC0712015, nome: PAF NET- BUSINESS, versão: 6.0.0.0, código MD5: e0981ee9ae82eaa4eaee7e4f87cc5070 
Netsoftware Informática Ltda  16.264.186-0001/26 
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: FVC0622016, nome: PDVNET NS, versão: 10.05, código MD5: b01eabd634b47d1b546faa0b20ae6065 PDVnetNS 

3. Universidade do Sul de SC - UNS

EMPRESA DESENVOLVEDORA  CNPJ  ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO 
SPECTRUM INFORMATICA LTDA  95.830.048/0001-33 
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: UNS0292016, nome: SPECTRUM FRENTE DE CAIXA, versão: 10.00, código MD5: 7bb6d7779936e27100376b5b7325d62c CAIXA 

4. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PSP

EMPRESA DESENVOLVEDORA  CNPJ  ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO 
LINX SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA  54.517.628/0001-98 
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: PSP0242016, nome: DEALER- SYSTEM APLICATIVO FISCAL (PAF-ECF), versão: 2.5.3, código MD5: 65a916e1f6abf1ddf2b448f6b921619a 

5. Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações - INA

EMPRESA DESENVOLVEDORA  CNPJ  ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO 
ASSOCIACAO DE FARMACIAS E DROGARIAS INDEPEN- DENTES DE SAO JOSE DO RIO PRETO E REGIAO - AS- SOFADI  00.433.431/0001-41  Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: INA0132016, nome: SIM_PAF - SISTEMA INTEGRADO MULTIDROGAS, versão: 1.00, código MD5: E06B91511EE140ECD685DE6C6A1D4AD0 
Bematech S/A  82.373.077/0001-71 
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: INA0122016, nome: SmartECF HCENTER, versão: 110618SP84, código MD5: CCAF434D300C122ABBE08813D53BDC85 

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA