Despacho CONFAZ/SE nº 157 DE 13/07/2015
Norma Federal - Publicado no DO em 21 ago 2015
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Adidas do Brasil Ltda. | 42.274.696/0001-04 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL1482015, nome: adiRBO, versão: 6.02, código MD- 5: A7BEACE83F9FE395AF1F4306840DC603 *fin |
| Optidados Soluções Opticas Ltda - ME | 09.492.015.0001-99 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL1722015, nome: FOCUS 10, versão: 10.3.4, código MD-5: C06580EC6C48A9E843FD1A161A6A27ED *FOE32 |
2. Instituto Filadélfia de Londrina - IFL
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| EDITH RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA SANTA FÉ DO SUL - ME | 01.863.624/0001-03 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: IFL0212015, nome: OMEGA-STORE, versão: 2.6-1508, código MD-5: ee134b50247d7a479422c7e5bfe2103e |
| SIGHA EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA | 04.924.757/0001-22 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: IFL0242015, nome: SIGHAPAF, versão: 6.02.02, código MD-5: 74E20D16602D6D2DF260E56DA0B04220 |
3. Instituto de Tecnologia do Paraná - TEC
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Delcatech Automação e Desenvolvimento de Software Ltda - EPP | 00.906.885/0001-92 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: TEC0122015, nome: All Food, versão: 4.0, código MD- 5: 3F1BEA17CCF30A4231DCC17A3E2D4952 |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA