O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e com base na Portaria ANP nº 116, de 5 de julho de 2000, torna pública a outorga da seguinte autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustível automotivo, ao AUTO POSTO ATRIUM LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 04.298.374/0001-96, ficando registrado na ANP sob o nº SP0074060, conforme Processo nº 48610.021303/2001-11, em decorrência de decisão judicial exarada no processo nº 053.2009/023651-4 da 5º VFP, que concedeu liminar para suspensão do ato administrativo de cassação da inscrição estadual da empresa supradita.

EDSON MENEZES DA SILVA