O SUPERINTENDENTE DE ESTUDOS DO MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição conferida pela Resolução Normativa nº 152, de 9 de março de 2005, considerando o disposto nos Decretos nº 5.163, de 30 de julho de 2004, e nº 5.177, de 12 de agosto de 2004,

Resolve:

I - aprovar modificação na formulação algébrica das Regras de Comercialização, versão 2008, referente ao cálculo das Garantias Financeiras, nos termos do § 2º do art. 2º da Resolução Normativa nº 293, de 04 de dezembro de 2007;

II - determinar que as concessionárias de distribuição afetadas pela Resolução Normativa nº 218, de 11 de abril de 2006, encaminhem à Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração - SRG/ANEEL o valor da "Quantidade de Energia Comprovada como Exposição - EXP_ITrf", juntamente com a demonstração dos montantes de energia solicitados pelo agente que não tenham sido efetivamente contratados por meio de todos os mecanismos existentes para garantir o cumprimento da obrigação de atendimento à totalidade de seu mercado;

III - determinar que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE realize os cálculos de Garantia Financeira, por meio do mecanismo auxiliar de cálculo até que as alterações no Módulo de Liquidação das Regras de Comercialização, versão 2008 sejam incorporadas ao Sistema de Contabilização e Liquidação Financeira - SCL;

IV - determinar que tais mudanças sejam incorporadas ao SCL até 1º de outubro de 2008; e

V - determinar que a CCEE incorpore alterações no Procedimento de Comercialização PdC LF.01 - Liquidação Financeira, de modo a detalhar os prazos e procedimentos necessários à demonstração da exposição causada pela redução da quota de Itaipu, enviadas pelas concessionárias de distribuição, conforme consta da Nota Técnica nº 153/2008-SEM/ANEEL, de 15 de abril de 2008.

FREDERICO RODRIGUES