Em virtude da antecipação de tutela proferida pelo Juiz Federal Wilson Alves de Souza, titular da 7ª Vara Cível Agrária da Seção Judiciária da Bahia, nos autos da Ação Ordinária nº 2009.33.00.008446-2, e considerando as atribuições conferidas pela Lei nº 9.478/1997, suspendo os efeitos do Despacho ANP nº 1.160, publicado no DOU em 10.06.2009, e restabelecido o Registro nº 0489 da SOLL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA., empresa inscrita no CNPJ sob o nº 01.683.557/0001-37, para o exercício da atividade de combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível, biodiesel, mistura óleo diesel/biodiesel especificada ou autorizada pela ANP e outros combustíveis automotivos.

HAROLDO BORGES RODRIGUES LIMA