O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 206, de 9 de setembro de 2004, com base na Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, tendo em vista o constante do Processo ANP nº48610.009300/2009-49 e considerando:

- as informações, os estudos e o projeto referente à construção do Ponto de Entrega de gás natural para a Termelétrica José de Alencar, localizado no município de Caucaia/CE, apresentado pela empresa Transportadora Associada de Gás S/A - TAG;

- a solicitação feita pela Transportadora Associada de Gás S/A - TAG

por meio da Carta nº TAG/DCO 0004/2009, datada de 2 de julho de 2009;

Resolve:

1. Publicar extrato (sumário) do memorial descritivo do projeto de construção do Ponto de Entrega de gás natural da Transportadora Associada de Gás S/A - TAG para a Termelétrica José de Alencar, localizado no município de Caucaia/CE, totalmente baseado nas informações, nos estudos e no projeto apresentados pela Transportadora Associada de Gás S/A - TAG, que faz parte do Anexo do presente despacho;

2. Indicar a "Superintendência de Comercialização e Movimentação de Petróleo, seus Derivados e Gás Natural" da ANP, com endereçamento à Avenida Rio Branco, 65 - 17º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20090-004, ou através do endereço eletrônico scm@anp.gov.br, para o encaminhamento, até 30 dias a partir da publicação, dos comentários e sugestões já referidos no caput do presente despacho;

3. Informar que a publicação do presente despacho não implica uma autorização prévia concedida pela ANP.

JOSÉ CESÁRIO CECCHI

O empreendimento consiste na implantação do Ponto de Entrega UTE José de Alencar, de gás natural, situado próximo ao Km 376 do gasoduto GASFOR, no km 0,98 da Rodovia CE422, no município de Caucaia, Estado do Ceará, tendo a finalidade de regular a pressão do gás e de medir as variáveis usadas para calcular a vazão e o volume de gás transferido para a Cia Distribuidora de Gás Natural do Estado do Ceará (CEGÁS).

Aspectos técnicos do projeto

O empreendimento consiste na implantação do Ponto de Entrega UTE José de Alencar, de gás natural, situado próximo ao Km 376 do gasoduto GASFOR, no km 0,98 da Rodovia CE422, no município de Caucaia, Estado do Ceará, que será dotado de sistemas de filtragem, aquecimento, regulagem de pressão e medição do gás.

O projeto do Ponto de Entrega foi concebido para operar nas condições de processo descritas na tabela 01.

TABELA 01- VALORES DE PROCESSO

* Condições de referência para vazão: 1 atm e 20º C

Basicamente, o ponto de entrega será constituído das seguintes instalações:

- Filtragem;

- Aquecimento;

- Regulagem e limitação de pressão;

- Medição de vazão;

- Suprimento de gás para equipamentos e instrumentos;

- Sistema de controle local;

- Interligação com Sistema de Supervisão;

- Utilidades.

O Módulo de Filtragem deverá reter as impurezas sólidas que estejam presentes no gás transportado. Este sistema será constituído de dois ramais, sendo um reserva, contendo cada ramal um filtro com dois estágios. No primeiro estágio, o gás passa por um filtro tipo ciclone e, no segundo estágio, um filtro tipo cartucho reterá as impurezas de menor granulometria. Os principais componentes de cada ramal são: (i) um filtro, dimensionado para 100% da vazão máxima do ponto de entrega; (ii) um transmissor de pressão diferencial para alarme em caso de alta pressão diferencial e (iii) duas válvulas de bloqueio manual, uma na entrada e outra na saída, para isolar o ramal.

Será também instalado um sistema de aquecimento, composto por dois ramais com aquecedores do tipo indireto por banho líquido, utilizando o próprio gás natural como combustível. O módulo de aquecimento será constituído por dois ramais que operam em conjunto. Os principais componentes de cada ramal são: (i) um aquecedor; (ii) uma válvula de controle de três vias e (iii) duas válvulas de bloqueio manual, tipo esfera, para isolamento do ramal.

Haverá, ainda, um módulo de regulagem e limitação de pressão do gás natural, para mantê-la dentro dos limites estabelecidos para a distribuição. Este sistema possuirá dois ramais, sendo um reserva quente instalado (Hot Stand-By). Cada ramal possuirá uma válvula reguladora e uma monitora para regular a pressão de entrega do gás, além de uma válvula de bloqueio automática, que garantirá que a pressão se mantenha dentro dos limites estabelecidos. Os principais componentes de cada ramal são: (i) uma válvula de bloqueio automático com fechamento por alta pressão; (ii) válvulas controladoras de pressão, uma operando como monitora e outra como reguladora; (iii) uma válvula de alívio de pressão; e (iv) uma válvula de retenção.

Para a medição da vazão de gás natural transferido à CEGÁS, será instalado um módulo de medição formado por dois ramais, sendo um reserva quente instalado. A medição será por meio de medidor ultra-sônico, com correção de pressão e temperatura realizada por computadores de vazão. Os principais componentes de cada ramal são: (i) um medidor tipo ultra-sônico; (ii) um retificador de fluxo e (iii) duas válvulas de bloqueio manual, tipo esfera, para isolamento do ramal.

O Ponto de Entrega será também dotado de um sistema de suprimento de gás, que será utilizado como combustível para os aquecedores e para a instrumentação. Este módulo será composto por dois ramais, sendo um reserva quente instalado. Os principais componentes de cada ramal são: (i) duas válvulas reguladoras, uma válvula de bloqueio automático por alta pressão e um alívio de pressão para vazamento nas válvulas reguladoras e (ii) um medidor de vazão tipo volumétrico com válvulas de bloqueio e um by-pass com válvula.

Para manter a operação do Ponto de Entrega na eventual falta de comunicação com o SCADA, ou na falha do CLP, os seguintes parâmetros de processo são controlados de forma independente e operam utilizando gás natural: (i) temperatura do gás na saída do ponto de entrega; (ii) temperatura do gás na saída dos aquecedores; (iii) pressão do gás na saída do ponto de entrega, com válvulas reguladoras ativa e monitora e (iv) pressão do gás combustível dos aquecedores. Para prover a segurança na eventual falta de comunicação com o SCADA, ou na falha do CLP, as seguintes atuações são feitas de forma independente, utilizando gás natural: (i) bloqueio da vazão de gás no ramal de regulagem e limitação de pressão em caso de falha em ambas as válvulas reguladoras; (ii) bloqueio do sistema de suprimento de gás para equipamentos e instrumentos em caso de falha em ambas válvulas reguladoras deste sistema e (iii) bloqueio do gás combustível dos aquecedores em caso de nível de água muito baixo, desligamento do piloto ou temperatura muito alta da mistura.

No que tange à Interligação do Ponto de Entrega com o Centro Nacional de Controle Operacional (CNCO), esta se dará através dos meios de comunicação previstos. O CNCO possui um Sistema Supervisório (SCADA), que envia sinais de comando e recebe sinais de estado e valores de variáveis. Serão também transmitidas ao SCADA algumas informações de variáveis de utilidades tais como: (i) pressão na entrada e na saída do ponto de entrega; (ii) vazão transmitida ao cliente CEGÁS; (iii) temperatura do gás natural; (iv) baixa tensão nas baterias e (v) falha no suprimento de energia.

Por fim, deverá ser instalado um sistema ininterrupto de energia (UPS), com baterias, para suprir o sistema SCADA por pelo menos três horas, em caso de falha no fornecimento de energia local. O Ponto de Entrega será protegido contra descargas atmosféricas com instalação de malha de aterramento e pára-raios.

Normas

As principais normas a serem utilizadas neste Ponto de Entrega são:

- Projeto - ASME B 31.8/ABNT NBR-12712

- Tubulação - PETROBRAS N-76

- Elétrica - IEC

- Flanges - ASME B 16.5

- Medição - AGA 9

- Válvulas - API 6D

Meio Ambiente

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, concedeu ao empreendimento, em 29.07.2009, a Licença de Instalação nº 630/2009, com validade até 29.07.2011.

Cronograma de execução