O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que na 267ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 5 de setembro de 2016, foram celebrados os seguintes Ajuste SINIEF e Convênios ICMS:

AJUSTE SINIEF 13, DE 5 DE SETEMBRO DE 2016

CONVÊNIO ICMS 85, DE 5 DE SETEMBRO DE 2016

CONVÊNIO ICMS 86, DE 5 DE SETEMBRO DE 2016

CONVÊNIO ICMS 87, DE 5 DE SETEMBRO DE 2016

CONVÊNIO ICMS 88, DE 5 DE SETEMBRO DE 2016

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA