O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que na 246ª reunião extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 20 de agosto de 2015, foi celebrado os seguinte Convênio ICMS:

CONVÊNIO ICMS Nº 92, DE 20 DE AGOSTO DE 2015

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA